Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0200570-53.2025.8.06.0302" – Página 4 de 6

C. B. De C. x I. P. S.

ID: 316933549

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipueiras Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0200570-26.2024.8.06.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. B. DE C.

Polo Passivo:

I. P. S.

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO

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PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

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ADV: PEDRO ALVES DE FREITAS NETO (OAB 39442/CE), ADV: SEBASTIAO GOMES MATOS NETO (OAB 24520/CE) - Processo 0200570-26.2024.8.06.0096 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: B1…

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Andrezza Viana De Andrade e outros x Antonio De Moraes Dourado Neto

ID: 275919758

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200570-44.2024.8.06.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE PATRICIA CAJASEIRA DE SA

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PATRICIA CAJASEIRA DE SA

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ANDREZZA VIANA DE ANDRADE

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: ico.2civel@tjce.jus.br _____…

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F. D. Do C. C. e outros x J. De D. V. C. Da C. De I.

ID: 329681159

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0626581-87.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. D. DO C. C. P. M. DE S.

Polo Passivo:

J. DE D. V. C. DA C. DE I.

Despacho

Advogados:

FRANCISCO DIASSIS DO CARMO CARLOS

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DESPACHO Nº 0626581-87.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Iguatu - Impetrante: F. D. do C. C. - Paciente: P. M. de S. - Impetrado: J. de D. da 2 V. C. da C. de I. - Custos legis: M. P. E. -…

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Processo nº 0200570-19.2024.8.06.0066

ID: 298737115

Tribunal: TJCE Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200570-19.2024.8.06.0066

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza…

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Processo nº 0200570-19.2024.8.06.0066

ID: 298737126

Tribunal: TJCE Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200570-19.2024.8.06.0066

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA

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JULIANA RIBEIRO PROCOPIO

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JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE

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RENATO ALVES DE MELO

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MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza…

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Processo nº 0200570-16.2022.8.06.0122

ID: 291014913

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mauriti Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200570-16.2022.8.06.0122

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO VICENTE BEZERRA

Intimação

Advogados:

MARIA ALINE DOS SANTOS FERNANDES

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FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS

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ADV: MARIA ALINE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 43135/CE), Francisco Nardeli Macêdo Campos (OAB 17015/CE) Processo 0200570-16.2022.8.06.0122 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Raimundo Vicen…

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Processo nº 0200570-23.2022.8.06.0055

ID: 307101300

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0200570-23.2022.8.06.0055

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVA CECILIA LOPES DIAS

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JOSE INACIO ROSA BARREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0200…

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Processo nº 0200570-23.2022.8.06.0055

ID: 307101342

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0200570-23.2022.8.06.0055

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVA CECILIA LOPES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVA CECILIA LOPES DIAS

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JOSE INACIO ROSA BARREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0200…

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Processo nº 0200570-15.2024.8.06.0132

ID: 258161671

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Olinda Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0200570-15.2024.8.06.0132

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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Estado do Ceará Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Nova Olinda e Vinculadas de Altaneira e Santana do Cariri Rua Alvin Alves, S/N, Centro - Nova Olinda/CE - CEP 63.165-000 - Tel. (88)…

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Delegacia Municipal De Horizonte e outros x Valdir Do Nascimento

ID: 334109873

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pacajus Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0200570-80.2025.8.06.0293

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE HORIZONTE J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

VALDIR DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA

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DJANIRA PEREIRA MORORÓ DE FREITAS

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ELISANGELA MARIA MORORO

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ADV: ELISANGELA MARIA MORORO (OAB 26067/CE), ADV: ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA (OAB 52055/CE), ADV: DJANIRA PEREIRA MORORÓ DE FREITAS (OAB 18985B/CE) - Processo 0200570-80.2025.8.06.0293 - Ação Penal - … ADV: ELISANGELA MARIA MORORO (OAB 26067/CE), ADV: ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA (OAB 52055/CE), ADV: DJANIRA PEREIRA MORORÓ DE FREITAS (OAB 18985B/CE) - Processo 0200570-80.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de HorizonteB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Valdir do NascimentoB0 - Avoquei os autos. Em inspeção permanente, em razão do disposto no art. 316, parágrafo único do CPP, passo a analisar, de ofício, a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado Valdir do Nascimento. O acusado está sendo acusado por suposto cometimento dos delitos de tráfico de drogas, porte de arma de fogo e receptação, crimes cujas penas máximas ultrapassam quatro anos, o que justifica a imposição da custódia cautelar também com base no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Consta dos autos que o acusado foi surpreendido em situação de flagrância, na posse de substâncias entorpecentes identificada como sendo cocaína, bem como de arma de fogo, diversas munições e apetrechos comumente utilizados para a comercialização ilícita de drogas, como balança de precisão e embalagens plásticas. A materialidade encontra-se evidenciada pelo auto de apreensão e pelo laudo de constatação definitiva das drogas e do armamento. Os indícios de autoria também se mostram presentes, especialmente em razão do auto de prisão em flagrante e demais elementos colhidos durante a lavratura da ocorrência. No presente caso, verifica-se que permanecem íntegros os fundamentos que justificaram a decretação da prisão preventiva do acusado. A manutenção da segregação cautelar justifica-se pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela variedade e quantidade de entorpecentes, pela apreensão de arma de fogo e munições, e pela presença de instrumentos que sugerem o envolvimento com o tráfico ilícito de drogas, revelando risco concreto à ordem pública. Ressalte-se que medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas e suficientes para conter a reiteração criminosa, diante do modus operandi dos delitos. Ademais, não há que se falar em excesso de prazo, considerando que a audiência de instrução já foi realizada, encontrando-se os autos em fase de apresentação de memoriais pela defesa, após o que serão conclusos para sentença. O feito, portanto, tramita regularmente, dentro de prazo razoável, não havendo desídia ou demora injustificada por parte deste juízo. Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado. Intimem-se.

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