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Processo nº 0004767-62.2000.8.06.0156

ID: 320768698

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Redenção Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-62.2000.8.06.0156

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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JOSE TAVARES MOREIRA

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MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

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2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0004767-62.2000.8.06.0156 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXE…

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Processo nº 0004767-62.2000.8.06.0156

ID: 320768784

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Redenção Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-62.2000.8.06.0156

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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JOSE TAVARES MOREIRA

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MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

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2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0004767-62.2000.8.06.0156 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXE…

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Processo nº 0004767-62.2000.8.06.0156

ID: 320768868

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Redenção Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-62.2000.8.06.0156

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TAVARES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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JOSE TAVARES MOREIRA

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MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

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2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0004767-62.2000.8.06.0156 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXE…

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Processo nº 0004767-67.2018.8.06.0112

ID: 277157200

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-67.2018.8.06.0112

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IGOR GOES LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-898…

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Herbet De Carvalho Cunha e outros x Marcio Rafael Gazzineo e outros

ID: 305583965

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 3001204-15.2024.8.06.9000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HERBET DE CARVALHO CUNHA TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO THIAGO IBIAPINA PORTELA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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THIAGO IBIAPINA PORTELA

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HERBET DE CARVALHO CUNHA

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TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL GABINETE DRA. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3001204-15… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL GABINETE DRA. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3001204-15.2024.8.06.9000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 3001776-21.2024.8.06.0221 IMPETRANTE: CONDOMÍNIO MANHATTAN BEACH RIVIERA IMPETRADO: JUÍZO DO 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE JUIZ (A) RELATOR (A): JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL. PERDA SUPERVINIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. Trata-se de Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar impetrado por MANHATTAN BEACH RIVIERA em face das decisões do JUÍZO 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE, de Ids. 112060197, 115416097, 126942410 e 129409866, prolatadas no processo de origem de nº 3001776-21.2024.8.06.0221. O impetrante requereu a extinção do mandado de segurança, em razão da perda do objeto. Observando os autos de origem de nº 3001776-21.2024.8.06.0221, o condomínio requereu pela extinção do feito (Id. 156976184), informando a quitação dos débitos objeto da lide, bem como o levantamento de toda e qualquer restrição patrimonial em face do executado. Tendo seu pedido homologado em sede da sentença de Id. 157294183. Isto exposto, o presente mandamus perdeu objeto. Desse modo, demonstrado que não mais subsistem as razões que ensejaram a propositura do presente writ, haja vista que o Impetrante não tem mais interesse no feito, fica caracterizado a superveniente carência de interesse processual. A presença das condições da ação - legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido - é essencial para o provimento judicial de mérito, de forma que a inexistência de qualquer delas traz como consequência direta a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, restando o Mandado de Segurança em comento prejudicado diante da superveniente ausência de interesse de agir do Impetrante, ante a manifesta inutilidade da prestação jurisdicional inicialmente pretendida, patente restou a perda de objeto do feito. Esse também é o entendimento dos tribunais pátrios. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. I. Caso em Exame 1. Mandado de segurança impetrado para compelir a autoridade a informar a respeito do recurso sobre Revisão de Cálculo de Aposentadoria. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, por perda de objeto, diante da apreciação do pedido em sede administrativa. II. Questão em Discussão 2. Determinar se há interesse processual para julgamento do mérito no mandado de segurança. III. Razões de Decidir 3. A impetrante já obteve a pretensão inicial, tornando desnecessário o provimento jurisdicional. Houve perda do interesse processual. IV. Dispositivo e Tese 4. Recurso desprovido. Teses de julgamento: 1. Ocorrência de perda superveniente de objeto do mandado de segurança, diante da apreciação do pedido administrativo. 2. Não é possível inovar a argumentação em sede recursal. Legislação Citada: Lei nº 12.016/2009, art. 1º. Jurisprudência Citada: TJSP; Apelação Cível 1001594-75.2020.8.26.0634; Rel. Flora Maria Nesi Tossi Silva; 13ª Câmara de Direito Público; j: 12/05/2021. (TJSP; Apelação Cível 1000763-48.2023.8.26.0302; Relator (a): Maria Olívia Alves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/05/2025; Data de Registro: 27/05/2025) MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. (N.U 0140699-68.2017.8.11.0000,, HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 04/07/2019, Publicado no DJE 16/07/2019) MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PELO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (Mandado de Segurança Cível, Nº 50128108620248219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 23-03-2025) Dessa forma, inexistindo, neste momento, qualquer prestação a ser ofertada por este órgão julgador no tocante a presente demanda, ante a superveniente perda de seu objeto, não mais prevalecendo qualquer interesse processual no prosseguimento do feito, a sua extinção é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, considerando a perda superveniente do seu objeto ante ao advento da inexistência de interesse processual no prosseguimento do mandamus. Expedientes necessários, Após, arquive-se. Fortaleza, data da assinatura. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Juíza Relatora

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