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Processo nº 0020069-37.2025.8.06.0001

ID: 293809548

Tribunal: TJCE Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0020069-37.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE OLIVEIRA DA SILVA LORENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO

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ADV: Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB 42160/CE) Processo 0020069-37.2025.8.06.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Requerente: Viviane de Oliveira da Silva Lorena - Diante do expo…

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Marcilio Batista Costa x Jose Aleixon Moreira De Freitas

ID: 338321933

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0020069-26.2018.8.06.0181

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCILIO BATISTA COSTA

Polo Passivo:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

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MARCILIO BATISTA COSTA

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0020069-26.2018.8.06.0181 RECORRENTE: JOSE DA COSTA ARAUJO RECORRIDO: BRISAN… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0020069-26.2018.8.06.0181 RECORRENTE: JOSE DA COSTA ARAUJO RECORRIDO: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA DESPACHO Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 25 de agosto de 2025 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do 29 de agosto de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 15 de setembro de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: sejudpg.turmasrecursais@tjce.jus.br, e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; 3 c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de julho de 2025. Bel. Irandes Bastos Sales Juiz Relator

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