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M. P. Do E. Do C. x A. C. F. M. e outros

ID: 282646536

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0950233-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

A. C. F. M. C. H. B. L. F. DAS C. S. F. D. Q. F. R. S. J. A. B. J. A. F. J. E. DE C. M. J. V. M. R. M. S. M. J. M. V. L. M. P. R. N. A.

Intimação

Francisco Deusmar Queiros, Jucely Alencar Barreto, Milton Soares Monteiro Junior, Jose Valcacio Moura Rodrigues, Marcus Vinicius Leitao Melo, Pedro Raimundo Nonato Adriao, Ministério Público do Estad…

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M. P. Do E. Do C. x A. C. F. M. e outros

ID: 331887485

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0950233-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

A. C. F. M. C. H. B. L. F. DAS C. S. F. D. Q. F. R. S. J. A. B. J. A. F. J. E. DE C. M. J. V. M. R. M. S. M. J. M. V. L. M. P. R. N. A.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO

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JOSE ARIMA ROCHA BRITO

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DANIEL MAIA

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AFRANIO CESAR DA COSTA LUZ

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ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO

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MAURICIO DE MELO BEZERRA

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MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

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RENATA COSTA FARIAS SIMEAO

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CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

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SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS

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DEBORAH SALES BELCHIOR

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JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

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ADV: RENATA COSTA FARIAS SIMEAO (OAB 16613/CE), ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095/CE), ADV: DEBORAH SALES BELCHIOR (OAB 9687/CE), ADV: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS (OAB 23879/CE), ADV: AF… ADV: RENATA COSTA FARIAS SIMEAO (OAB 16613/CE), ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095/CE), ADV: DEBORAH SALES BELCHIOR (OAB 9687/CE), ADV: MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS (OAB 23879/CE), ADV: AFRANIO CESAR DA COSTA LUZ (OAB 18342/CE), ADV: JOSE ARIMA ROCHA BRITO (OAB 9092/CE), ADV: FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO (OAB 10054/CE), ADV: JOSE ARIMA ROCHA BRITO (OAB 9092/CE), ADV: ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO (OAB 8502/CE), ADV: MAURICIO DE MELO BEZERRA (OAB 8419/CE), ADV: JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 4040/CE), ADV: DANIEL MAIA (OAB 19409/CE), ADV: SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUÇAS (OAB 18383/CE) - Processo 0950233-34.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1J.E.C.M.B0 - B1C.H.B.L.B0 - B1F.R.S.B0 - B1J.A.F.B0 - B1F.C.S.B0 - B1A.C.F.M.B0 - B1F.D.Q.B0 - B1P.R.N.A.B0 - B1M.V.L.M.B0 - B1J.V.M.R.B0 - B1M.S.M.J.B0 - B1J.A.B.B0 - Ante ao exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a extinção da punibilidade do acusado Francisco Deusmar Queirós, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. art. 107, IV e art. 109, I c/c art.115, todos do Código Penal; Por ora, pelas razões expostas alhures, não reconheço a nulidade da pronuncia quanto a Jucely Alencar Barreto; Acolho a manifestação do Órgão do Ministério Público e, em consequência, mantenho a suspensão do processo, mas declaro encerrada a suspensão do prazo prazo prescricional, quanto ao Réu José Alves Filho, reconhecendo o retorno da fruição, com inicio em 08/07/2015, e termo final em 08/07/2025, data em que a pretensão punitiva do Estado restará exaurida. E, por fim, declaro extinta a punibilidade do acusado Pedro Raimundo Nonato Adrião, em razão da morte comprovada do agente, conforme disposição do art. 107, inc. I do Código Penal. Providências Intimem-se as partes da presente decisão; Uma vez que restou preclusa a decisão de pronúncia, intime-se o Ministério Publico e as defesas dos acusados: José Ernane de Castro Moura, Francisco Ronaldo Sales, Francisco das Chagas Silva, Augusto César Ferreira Matias e Jucely Alencar Barreto, para os fins do art. 422 do CPP, no prazo de 05(cinco) dias.

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Processo nº 1082250-34.2000.8.06.0001

ID: 281633622

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1082250-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA

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ADV: Alessandro de Azevedo Nogueira (OAB 22862/CE) Processo 1082250-34.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Edson dos Santos Silva - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS…

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Processo nº 0533715-34.2000.8.06.0001

ID: 291824212

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0533715-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO POMPEU LOPES RANDAL RITA DA PONTE RANDAL POMPEU

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAEL PESSOA MOTA

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FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0377157-34.2000.8.06.0001

ID: 329501867

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0377157-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES RICARDO MELO FACANHA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES

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FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

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RICARDO MELO FACANHA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0377157-34.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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Processo nº 0180635-34.2000.8.06.0001

ID: 295183038

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0180635-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GOLDEN CROSS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

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Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0180635-34.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: REQUERENTE:…

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Processo nº 0688333-34.2000.8.06.0001

ID: 333185668

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0688333-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA FRANCISCO ERIONALDO CRUZ ROBERTA FREITAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA FREITAS GOMES

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CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

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FRANCISCO ERIONALDO CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0688333-34.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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Processo nº 0063362-34.2000.8.06.0001

ID: 280807294

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0063362-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI

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ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0063362-34.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 0732371-34.2000.8.06.0001

ID: 328489632

Tribunal: TJCE Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0732371-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA KELINE JOSUE MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELINE JOSUE MAGALHAES

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GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA

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CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0732371-34.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestaç…

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Ana Lucia Antinolfi e outros x Fernanda Barroso De Castro

ID: 323512424

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0576492-34.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ANTINOLFI CLAYTON MOLLER DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO MATHEUS DE PAULO PESSOA OSIRIS ANTINOLFI FILHO

Polo Passivo:

FERNANDA BARROSO DE CASTRO

Intimação

Advogados:

FERNANDA BARROSO DE CASTRO

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DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA

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OSIRIS ANTINOLFI FILHO

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CLAYTON MOLLER

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FLAVIA MANUELLA MONTEIRO PINHEIRO

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ANA LUCIA ANTINOLFI

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MATHEUS DE PAULO PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0576492-34.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [0586672-12.2000.8.…

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