Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001036-73.2025.8.26.0070" - Resultados da Busca

Resultados para "1001036-73.2025.8.26.0070"

Processo nº 3043229-40.2025.8.06.0001

ID: 337977324

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 3043229-40.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO VITOR FREITAS CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO VITOR FREITAS CUNHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) … 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Número do Processo: 3043229-40.2025.8.06.0001 Requerente: Laércio da Cunha Duarte e outros Espólio: Francisco Edilson Duarte DECISÃO Ainda que se constate em momento futuro a existência de outros bens, considerando que o valor pleiteado nesta ação trata-se apenas de resíduo previdenciário não recebido pelo falecido em vida, não há óbice para a continuação deste feito especificamente para a liberação de tais valores, aplicando-se, assim, os princípios da celeridade e da razoável duração do processo, sem ferir o ordenamento jurídico pátrio e ofertando-se a devida prestação jurisdicional. É o entendimento jurisprudencial: ALVARÁ JUDICIAL - Apelantes que pretendem a expedição de alvará para o levantamento de valores residuais de benefício previdenciário - Art. 112 da Lei nº 8.213/1991 - Valor não recebido em vida que será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento - Pedido de alvará que poderá ser processado, sem a necessidade de ajuizamento de ação de inventário ou de arrolamento para levantamento do valor pretendido - Princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas - Precedentes deste Tribunal e do C. STJ - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP 10010366620178260648 SP 1001036-66.2017.8.26 .0648, Relator.: Angela Lopes, Data de Julgamento: 12/06/2018, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/06/2018) Dispenso a declaração de testemunhas anteriormente requerida, conforme fundamentação acima e com esteio no Art. 425, IV do CPC, posto que a documentação foi anexada por advogado devidamente constituído. Destarte, consulte-se o PREVJUD em nome de Francisco Edilson Duarte, CPF 004.103.063-04, a fim de se verificar a existência de dependentes habilitados e confirmar se os valores mencionados no ID 162434843 deverão ser destinados a estes ou aos sucessores do falecido. Após a consulta acima, autos conclusos para sentença. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "1001036-73.2025.8.26.0070"

Processo nº 3043229-40.2025.8.06.0001