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Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "1001946-06.2023.8.26.0609"

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE       PROCESSO N.: 0002379-94.2009.8.06.0117 POLO ATIVO: MARIA LENICE VIANA GUILHERME e outros POLO PASIVO: APELADO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S.A.     EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍV… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS.  RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I.                   CASO EM EXAME 1.      Recurso Inominado interposto em face d… Ver mais
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS.  RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I.                   CASO EM EXAME 1.      Recurso Inominado interposto em face d… Ver mais
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