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Francisco Jose Silva De Almeida West e outros x Departamento Estadual De Transito

ID: 283079455

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0167993-96.2018.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE SILVA DE ALMEIDA WEST PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimação

Advogados:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 0167993-96.2018.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Francisco José Silva de Alm… ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 0167993-96.2018.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Francisco José Silva de Almeida West. Apelado: Departamento Estadual de Trânsito. Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de nulidade de ato administrativo cumulada com pedido de repetição de indébito, ajuizada por particular em face do Departamento Estadual de Trânsito, visando anular autos de infração de trânsito e obter devolução de valores pagos.2. A sentença concluiu pela ausência de legitimidade da parte autora, sob o fundamento de inexistirem provas de que o demandante fosse o proprietário ou mesmo o condutor do veículo, no momento das infrações. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em análise: (i) saber se o autor da ação possui legitimidade ativa para pleitear a anulação de autos de infração de trânsito lavrados em nome de terceiro; e (ii) saber se a ausência de comprovação da dupla notificação das infrações ensejaria a nulidade dos autos e a repetição de valores pagos. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A legitimidade para questionar a imposição de penalidades de trânsito pertence ao proprietário do veículo ou ao condutor, quando formalmente indicado.5. O apelante não demonstrou documentalmente sua condição de proprietário, tampouco apresentou prova de ter sido indicado como condutor infrator nos processos administrativos.6. A ausência de impugnação administrativa ou de qualquer indício de que os autos de infração foram direcionados ao autor da demanda reforça a ilegitimidade ativa.7. A demanda configura pleito de direito alheio em nome próprio, o que afronta os arts. 17 e 18 do CPC/2015.8. A ausência de prova do envio da dupla notificação é irrelevante no caso, diante da ilegitimidade processual reconhecida. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, 18 e 373, I; CTB, art. 257, §§ 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível nº 1010078-46.2018.8.26.0506, Rel. Isabel Cogan, 12ª Câmara de Direito Público, j. 07.03.2019; TJPE, AC nº 173536, Rel. Des. Fernando Cerqueira, 7ª Câmara Cível, j. 20.04.2010. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível, acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Presidente do Órgão Julgador Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator RELATÓRIO Cuida-se de apelação cível interposta por Francisco José Silva de Almeida West, com o objetivo de reformar sentença (ID 19422270), proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em sede de Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Repetição de Indébito, ajuizada pelo ora recorrente em face do Departamento Estadual de Trânsito. O litígio em análise almeja anular autos de infração de trânsito, além da restituição de valores pagos a título de multas. Os pedidos autorais foram julgados improcedentes nos seguintes termos: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 9.552,60 (nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), por apreciação equitativa (art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC) e em observância à Tabela de Honorários da OAB/CE (60 UAD's). A verba de sucumbência, porém, fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Na sentença, consignou-se que não há provas de que o autor era o proprietário, tampouco o condutor do veículo, à época da ocorrência das infrações de trânsito e que lhe faltaria, portanto, legitimidade para a propositura da ação. Por meio do recurso apelatório (ID 19422275), a parte insurgente sustenta que possui legitimidade para a presente ação, uma vez que admitiu ser o condutor do veículo responsável pelas infrações de trânsito em análise. Defende que não houve a comprovação do envio da dupla notificação das infrações, fato que desrespeitaria o procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Pede, ao final, a procedência da apelação para que seja reconhecida a legitimidade do autor, bem como a nulidade das infrações de trânsito. Regularmente intimada para apresentar contrarrazões, a parte recorrida reitera os argumentos apresentados em contestação e pugna pelo desprovimento do apelo (ID 19422279). É o relatório. VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso apelatório. Inicialmente, cabe registrar que houve uma alteração na grafia do nome utilizado pela parte apelante entre a petição inicial (ID 19422001) e a apelação (ID 19422275). Contudo, ao se consultar o banco de dados da Receita Federal, verifica-se que a forma correta do nome do recorrente é aquela constante na peça recursal - Francisco José Silva de Ameida West. Diante disso, procede-se à atualização dos dados cadastrais da parte apelante nos presentes autos. Conforme relatado, o ora apelante ajuizou a presente ação com o objetivo de que seja declarada a nulidade de autos de infração (V602351763, E503717062, E503711255, E503682855, E503676982, E503528453, E503402240, E503182777, E502611009), decorrentes de supostas violações às normas de trânsito, relativas ao veículo Toyota Corolla XEI8VVT, marca/modelo 2002/2003, de placas HXM7808.. Ao sentenciar, entendeu o magistrado de primeiro grau que o apelante não teria legitimidade para ajuizar a presente demanda, tendo em vista não ser o proprietário do veículo, bem como por não haver prova de que, no momento das infrações, era o seu condutor. De fato, não há prova de que as citadas sanções administrativas foram dirigidas ao recorrente, tendo em vista que este não provou ser proprietário do veículo sobre o qual recaem as infrações. Note-se que tampouco há a comprovação de que a parte promovente integrou procedimento administrativo discutindo as penalidades, ou fora indicado pelo proprietário do veículo como condutor/infrator. Sabe-se que, nos termos do art. 257, §§ 2º e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades desta natureza podem ser impugnadas pelo proprietário do bem e pelo condutor do veículo. Senão, confira-se: Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código. §1º (…) § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. § 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Uma vez identificado o proprietário e não sendo este o autor da ação, a legitimidade para discutir as penalidades de multa recai sobre o condutor do veículo. Entretanto, como visto, não existe prova nos autos de que o Sr. Francisco José Silva de Almeida estivesse dirigindo o veículo de placa HXM7808, no momento das mencionadas infrações de trânsito. Ressalte-se que o demandante deixou transcorrer todo o processo sem comprovar a sua legitimidade para a propositura da ação, ainda que tal fato tenha sido objeto de impugnação específica pela parte recorrida. Deve ser notado que, ainda que tenha tido a oportunidade de se manifestar sobre a defesa apresentada pela autarquia de trânsito, a parte recorrente não juntou aos autos qualquer elemento probatório que demonstre que o proprietário do veículo indicou o apelante como condutor no momento das infrações. Intimada especificamente se havia mais provas a serem produzidas (ID 19422263), a parte pleiteou o julgamento da lide no estado em que se encontrava. Diante desse proceder desidioso, imperioso reconhecer que o autor não se desincumbiu com o ônus processual de comprovar as suas alegações, conforme estabelece o art. 373, inciso I, do CPC/2015. Realmente, faz-se necessário reconhecer que o promovente carece de legitimidade processual para pedir a anulação de autos de infração pois não provou terem sido lavrados em seu nome. Frise-se, novamente, que os legitimados para impugnar os referidos autos infracionais de trânsito são aqueles que tiveram seus nomes ali anotados, uma vez que se sujeitam aos efeitos da exigibilidade das multas aplicadas e do registro da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não sendo o autor substituto processual daquele que figura nos extratos da multa, forçoso concluir que este demanda direito alheio em nome próprio, o que ofende os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil de 2015, cuja redação é a seguinte: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. No mesmo sentido, assevera a jurisprudência pátria: EMENTA: EMENTA: FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E/OU AUTOS DE INFRAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONDUTOR NÃO IDENTIFICADO . INFRAÇÕES EM NOME DO PROPRIETÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 . O recurso é próprio, tempestivo, e não foi preparado, uma vez que foram concedidos os benefícios da Assistência Judiciária, razão pela qual dele conheço. 2. Insurge o recorrente contra sentença prolatada pela Juíza de Direito Dra. Ana Paula de Lima Castro, que declarou a ilegitimidade ativa do autor . 3. No caso em deslinde trata-se de ação anulatória e indenizatória, pois, aponta o autor que não foram feitas as notificações prévias às infrações de trânsito que foram registradas quando do pagamento do IPVA. Suscita que apesar de o veículo constar como proprietário terceiro, ele é o seu real condutor e suposto cometedor das infrações apontadas. 4 . Em análise detida dos autos verifica-se que tanto do documento do veículo, como o registro junto ao DETRAN e as infrações objeto da lide encontram-se em nome do Sr. Joaquim de Castro Belo, terceiro estranho à relação processual. Apesar de alegar ser o real condutor do veículo não foi produzida nenhuma prova nesse sentido, já que não houve a indicação do condutor quando do registro das infrações. 5 . Consoante bem apontado na sentença de primeiro grau, a despeito de o autor alegar ter sido o responsável pela conduta descrita no auto de infração de trânsito, esta não lhe foi imputada a sua pessoa, na condição de condutor, de modo que, lhe é vedada a postulação de direito alheio em nome próprio. 6. Nesse sentido a jurisprudência: Ementa: RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA . TRÂNSITO. INFRAÇÃO ART. 181, IX, DO CTB. AUTOR NÃO É PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO VEÍCULO E NÃO FIGUROU COMO AUTUADO NO AIT QUE PRETENDE ANULAR . ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJRS, Recurso Cível, Nº 71007619877, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator.: Lílian Cristiane Siman, Julgado em: 24-10-2019) PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Ação de nulidade de auto de infração, e respectivas penalidades, ajuizada por quem não é o proprietário do veículo nem sofreu as penalidades . Ilegitimidade reconhecida. Ação extinta sem exame do mérito. Sentença mantida. Incidência dos art . 17 e 18 do CPC/15. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1010078-46.2018 .8.26.0506; Relator (a): Isabel Cogan; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/03/2019; Data de Registro: 07/03/2019). 7 . Assim, entendo que o reclamante não integra a relação de direito material, e por isso a sentença deverá ser mantida. 8. Posto isso, CONHEÇO do recurso interposto e DESPROVEJO-O, mantendo integralmente a sentença vergastada, por seus fundamentos. 9 . Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (art. 55, in fine, da Lei n. 9.099/95), ressalvando sua condição de beneficiário da assistência . 10. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46, da Lei n. 9 .099/1995. (TJ-GO - RI: 55456078520188090049 GOIANÉSIA, Relator: Hamilton Gomes Carneiro, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: (S/R)) APELAÇÃO CÍVEL - Ação anulatória de infrações de trânsito - Multas aplicadas em razão da não identificação do condutor - Ilegitimidade ativa das autoras para requerer a nulidade das multas aplicadas antes da aquisição dos veículos - Quanto às multas aplicadas após, correta a decretação de nulidade dos autos de infrações pela não indicação do condutor, tendo em vista a ausência de dupla notificação - Sentença de parcial procedência mantida - Aplicação da Súmula 312 do E. STJ, bem como do entendimento firmado no RESP nº 1.925.456/SP Tema 1.097 - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1059040-96.2021.8.26.0053; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/09/2022; Data de Registro: 08/09/2022) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR INFRATOR. RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ART. 257, § 7º, DO CTB. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio salvo quando autorizado por lei. Art. 6º do Código de Processo Civil. 2. Ainda que tenha sido o autor da infração de trânsito, o condutor não será responsável pela infração, se o proprietário do veículo, ao ser notificado, não indicá-lo tempestivamente. Art. 257, § 7º, do Código de Trânsito Brasileiro. 3. Se apenas o proprietário do veículo é responsável pela infração, não possui o condutor legitimidade ativa para propor ação declaratória sobre relação jurídica de que não faz parte. 4. Apelação conhecida e improvida. (TJPE, AC 173536 PE 00002424320058171130, 7ª Câmara Cível, Relator Des. Fernando Cerqueira, j. 20/04/2010); Nessa ordem de ideias, verificada a ausência do pressuposto processual "legitimidade ad causam" na hipótese descrita nos autos, mostra-se inafastável a necessidade de manutenção da decisão recorrida. Consigne-se, ademais, a despeito da insurgência da parte recorrente, que a averiguação da prova do envio de dupla notificação é irrelevante no caso, diante da ilegitimidade processual reconhecida. Diante do exposto, conhece-se do recurso apelatório para negar-lhe provimento, com a confirmação integral da sentença recorrida. Em consequência, majora-se a verba advocatícia sucumbencial ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por força do preconizado no artigo 85, § 11, do CPC. A citada verba permance sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. É como voto. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator S1/A1

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