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Processo nº 0711001-86.2025.8.07.0003

ID: 313626949

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Ceilândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0711001-86.2025.8.07.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL CORNELIO DE CAMARGO NUNES

Despacho

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711001-86.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREEN…

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Processo nº 0711001-86.2025.8.07.0003

ID: 331027927

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Ceilândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0711001-86.2025.8.07.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-11…

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B. B. F. S. x R. C. D. C. N.

ID: 293049825

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Ceilândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0711001-86.2025.8.07.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S.

Polo Passivo:

R. C. D. C. N.

Decisão

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711001-86.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREEN… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711001-86.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B. B. F. S. REU: R. C. D. C. N. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a habilitação do advogado da parte ré nos autos. Retire-se o segredo de justiça. Por outro lado, considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc. LX, da CF/88 c/c art. 189, inc. I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo. Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento. Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo. Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis. Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado. Nesse sentido já decidiu o E. TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXPEDIÇÃO EM SIGILO. POSSIBILIDADE. ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. INTERESSE SOCIAL. 1. A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2. No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3. Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” No mais, aguarde-se o retorno do mandado de busca e aprensão. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

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Processo nº 0711001-36.2023.8.07.0010

ID: 282961486

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0711001-36.2023.8.07.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CANAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Número do processo: 0711001-36.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado negativo da consulta ao SISBAJUD. F…

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Processo nº 0724140-48.2024.8.07.0001

ID: 329890408

Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0724140-48.2024.8.07.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OLIER JOSE FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JACINTO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724140-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 0711001-75.2024.8.07.0018

ID: 300075116

Tribunal: TJDFT Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0711001-75.2024.8.07.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VILMA VAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO SILVA LUZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 T…

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Processo nº 0711001-05.2024.8.07.0009

ID: 262297504

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0711001-05.2024.8.07.0009

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO DAS NEVES COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNE CAROLINE CANDIDO CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711001-05.2024.8.07.0009 Classe j…

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Bruno Leonardo Ferreira De Matos E Jacinto De Sousa Sociedade De Advogados e outros x Olier Jose Ferreira Filho e outros

ID: 260693475

Tribunal: TJDFT Órgão: 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0724140-48.2024.8.07.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS E JACINTO DE SOUSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ERNESTO BORGES ADVOGADOS

Polo Passivo:

OLIER JOSE FERREIRA FILHO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Decisão

Advogados:

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JACINTO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUANA NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JACINTO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724140-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 0711001-02.2024.8.07.0010

ID: 317273701

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0711001-02.2024.8.07.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CAMILA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Número do processo: 0711001-02.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 EXECUTADO: WELLINGTON BARBOSA MARTINS CERTIDÃO Cer…

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Processo nº 0711001-75.2024.8.07.0018

ID: 300075638

Tribunal: TJDFT Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0711001-75.2024.8.07.0018

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VILMA VAZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO SILVA LUZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 T…

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