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Processo nº 0721090-08.2024.8.07.0003

ID: 278733387

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0721090-08.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. C. C. S. D. A. M.

Certidão

Advogados:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA

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Número do processo: 0721090-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: G. D. D. S., M. D. D. S., S. D. D. J. REPR…

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Processo nº 0721090-08.2024.8.07.0003

ID: 326778455

Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0721090-08.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. D. A. M.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0721090-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: …

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Processo nº 0721090-08.2024.8.07.0003

ID: 313970385

Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0721090-08.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. D. A. M.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0721090-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: …

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Processo nº 0721090-08.2024.8.07.0003

ID: 341582460

Tribunal: TJDFT Órgão: 3ª Turma Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0721090-08.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. D. S. M. D. D. S. S. D. D. J.

Certidão

Advogados:

GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA

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ADERVAL CARLOS DE ANDRADE

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GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA

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ADERVAL CARLOS DE ANDRADE

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GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA

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ADERVAL CARLOS DE ANDRADE

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0721090-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: …

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Processo nº 0721090-08.2024.8.07.0003

ID: 277377512

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0721090-08.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ADERVAL CARLOS DE ANDRADE

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GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA

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ADERVAL CARLOS DE ANDRADE

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GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA

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ADERVAL CARLOS DE ANDRADE

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GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ce…

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Processo nº 0721090-08.2024.8.07.0003

ID: 306989559

Tribunal: TJDFT Órgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0721090-08.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. C. C. S. D. A. M.

Decisão

Advogados:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0721090-08…

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Maria Saavedra Lima x Gilson Valente Lima

ID: 298857165

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Taguatinga Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 0720849-56.2023.8.07.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SAAVEDRA LIMA

Polo Passivo:

GILSON VALENTE LIMA

Decisão

Advogados:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD

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FELIPE ARAUJO GAIAO

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720849-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUD… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720849-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: MARIA SAAVEDRA LIMA REQUERIDO: GILSON VALENTE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID 195748463 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos: "Com esses fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para AUTORIZAR a alienação judicial dos bens móveis acima referidos (VEÍCULO I/Toyota Hilux CD4X4 SRV, 2011/2011, cor preta, placa JJG5764, renavam: 00283576383, chassi: 8AJFZ29G4B6126789, conforme ID 148747853; e VEÍCULO IMP/GM Silverado, 1997/1997, cor cinza, placa JET-5706, renavam: 00677033036, chassi: 8AG244NAVVA131616, conforme ID 148747852), obedecendo-se aos regramentos estabelecidos nos artigos 879 a 903 do CPC/2015, devendo o produto da venda ser partilhado entre os coproprietários na proporção atribuída a cada um conforme consta do referido formal de partilha." As partes protocolaram no ID 235050279 a minuta de acordo, versando sobre bens imóveis, contudo esses não integram e não possuem qualquer vínculo com o objeto do presente feito. O terceiro interessado Flávio Adriano Rodrigues (ID 235194994) informou que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia-DF o processo nº 0737580-08.2024.8.07.0003 e o feito nº 0737580-08.2024.8.07.0003, perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia-DF, nos quais foram requeridos a penhora do imóvel Setor E Sul, QSE 06, Casa 35, Taguatinga Sul, Brasília-DF, Matrícula 50775, do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. O terceiro interessado ainda informou que no feito nº 0737580-08.2024.8.07.0003, em trâmite na 2ª Vara Cível de Ceilândia-DF foi deferida a penhora de parcela de 50% (cinquenta por cento) do que compete ao réu sobre o imóvel de matrícula 50775 (ID 235493635), denotando-se assim tratar-se de bem indisponível e litigioso. Posteriormente, as partes, em manifestação conjunta, informaram que foi proferida decisão no feito n º 0737580-08.2024.8.07.0003, nos seguintes termos: "Assim, desconstituo a penhora efetuada sobre parcela do imóvel, pela decisão de id 235347254, forte na lei 8.009/90 e na jurisprudência supra. Efetue-se baixa na certidão de id 236159848. Preclusa esta decisão, inative-se cadastro da terceira MARIA, coproprietária do imóvel." (ID 237781000) Ademais, em consulta ao sistema PJe de 1ª Instância, tem-se que foi deferida a penhora de 50%(cinquenta por cento) do imóvel situado Setor E Sul, QSE 06, Casa 35, Taguatinga Sul, Brasília-DF, Matrícula 50775, do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, no feito que tramita na 3ª Vara Cível de Ceilândia-DF o processo nº 0737580-08.2024.8.07.0003, proferida em 14/05/2025. Dessa forma, considerando que os bens indicados no acordo foram objeto de penhora em outros feitos, comprovando-se o seu caráter litigioso, e tendo em vista que não compete a este Juízo discutir, senão apenas acatar a ordem judicial de penhora no rosto dos autos, deixo de homologar a avença. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer medida apta ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, no prazo de 5(cinco) dias, regularizar a sua representação processual, a fim de evitar eventual conflito de interesses, considerando que outorgou poderes aos advogados da parte autora (ID 236903614), sob pena de continuidade do feito sua revelia. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

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Sebastiao Rosendo Dos Santos Neto x Ana Maria Alves

ID: 263053728

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara Cível de Ceilândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0735816-84.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ROSENDO DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

ANA MARIA ALVES

Decisão

Advogados:

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA

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EVANDRO RODRIGUES CARDOSO

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735816-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO C…

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Processo nº 0705667-08.2024.8.07.0003

ID: 303718330

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0705667-08.2024.8.07.0003

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

C. F. R. L. J. L. R. L.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILA PARENTE GOMES

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CAMILA PARENTE GOMES

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0705667-08.2024.8.07.0003 Cl…

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Processo nº 0734051-39.2024.8.07.0016

ID: 326640336

Tribunal: TJDFT Órgão: Tribunal do Júri de Ceilândia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0734051-39.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. D. W. G. M.

Decisão

Advogados:

RAQUEL COSTA RIBEIRO

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LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA

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EVERTON FRANCISCO ALVES

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MARCELO ALMEIDA ALVES

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0734051-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (27…

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