Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "1000206-08.2021.5.02.0704"

A. C. P. x Unimed Do Est R J Federacao Est Das Cooperativas Med e outros

ID: 305694496

Tribunal: TJDFT Órgão: 18ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0705130-23.2021.8.07.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Decisão

Advogados:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NOE ALEXANDRE DE MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705130-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705130-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A. C. P. REPRESENTANTE LEGAL: ARILSON PINHEIRO PAIVA EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro em parte o pedido de ID 229021929. Registro que, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC, foi tentada a constrição, via SISBAJUD, do valor de R$ 14.776,59, indicado na planilha de ID 238737851, o qual abrange os seguintes tratamentos: 1) ID 238734626 - NOTA FISCAL nº 1000206 – R$ 1.190,00 (Sessões de psicoterapia, nos dias 02, 03, 09, 10, 23, 24 e 30 de abril de 2025); 2) ID 238734636 – NOTA FISCAL nº 149 – R$ 1.140,00 (Atendimento de neuropsicopedagogia com aplicação ABA, nas datas 03, 05,10,12,17,19, 241, 24 e 28 de fevereiro de 2025); 3) ID 238734627 – NOTA FISCAL nº 161 – R$ 960,00 (Atendimento neuropsicopedagógico, nos dias 02, 07, 09, 14, 23, 30 de abril de 2025); 4) ID 238734630 – NOTA FISCAL nº 162 – R$ 1.520,00 (Atendimento neuropsicopedagógico, nas datas 05, 07, 12, 14, 19, 21, 26, 28, 29 de março de 2025); 5) ID 238734631 – NOTA FISCAL nº 1000184 – R$ 1.870,00 (Sessões de psicoterapia, nos dias 06, 07, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de março de 2025); 6) ID 238734632 – NOTA FISCAL nº 1000225 – R$ 1.660,00 (Sessões de psicoterapia, nos dias 06, 08, 14/05, 15, 21, 22, 28 e 29 de maio de 2025). 7) ID 238734633 – NOTA FISCAL nº 829876 – R$ 2.800,00 (Sessões de psicoterapia). 8) ID 238734634 – RECIBO – R$ 640,00 (Atendimento psicológico com aplicação de ABA, nos dias 03, 10, 17 e 24 de abril de 2025); 9) ID 238734635 – RECIBO – R$ 640,00 (Atendimento psicológico com aplicação de ABA, nos dias 08, 15, 22 e 29 de maio de 2025); 10) ID 238734628 – NOTA FISCAL nº 1000165 – R$ 2.210,00 - (Sessões de psicoterapia fevereiro de 2025, nos dias 03, 04, 05, 06, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de fevereiro de 2025); A tentativa de bloqueio restou frutífera, tendo sido alcançada a quantia de R$ 44.329,77, sendo: R$ 14.776,59 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 14.776,59 - COOP SICOOB MANTIQUEIRA. R$ 14.776,59 - ITAÚ UNIBANCO S.A. Promovi o desbloqueio da quantia excedente. Além disso, verifico que o valor de R$ 2.210,00, referente à NF nº 1000165 já foi abrangido pela penhora efetivada na decisão de ID 229042776. Por esta razão, também efetuei o desbloqueio da quantia correspondente. Em relação aos demais valores bloqueados, registro que eles foram transferidos, nesta data, para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF). Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste. Fica os executados intimados da presente penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possuem advogado constituído nos autos. Prazo: 15 dias. Promova IMEDIATAMENTE a transferência do valor penhorado para conta bancária indicada pelo exequente ao ID 238734622. Cientifique-se o MPDFT. Por fim, aguarde-se o retorno do mandado de ID 232897743. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

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