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Processo nº 5000507-48.2024.8.08.0061

ID: 334288406

Tribunal: TJES Órgão: Vargem Alta - Vara Única Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 5000507-48.2024.8.08.0061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

MESSIAS FERREIRA DE SOUZA

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ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA

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DIEGO ROCHA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000507-48.2024.8.08.0061 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: JEFFERSON FONTE MORAES, PATRICIO DE ABREU DELFINO Advogado do(a) ACUSADO: DIEGO ROCHA DA SILVA - ES27747 Advogados do(a) ACUSADO: ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA - ES27092, MESSIAS FERREIRA DE SOUZA - ES19422 SENTENÇA Trata-se de requerimento de arquivamento dos autos formulado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em razão da conclusão do Inquérito Policial nº 039/2024 e do oferecimento e recebimento da Denúncia nos autos da Ação Penal TJES n.º 5000867-80.2024.8.08.0061. O Ministério Público, em sua manifestação de ID: 67512056, esclareceu que o Inquérito Policial que motivou a presente representação por prisão preventiva e busca e apreensão (IP 039/2024) já foi devidamente concluído. Ademais, informa que, em decorrência dessa conclusão, foi oferecida Denúncia no dia 21/08/2024, a qual foi recebida em 23/08/2024, dando origem à Ação Penal TJES n.º 5000867-80.2024.8.08.0061. Diante da instauração da ação penal principal e da completa formação da opinio delicti do Ministério Público, as medidas cautelares objeto destes autos (prisão preventiva e busca e apreensão) perderam sua finalidade precípua de subsidiar a investigação criminal. A finalidade do inquérito policial e das medidas nele inseridas é a colheita de elementos para a propositura da ação penal, o que já ocorreu. Desse modo, o arquivamento dos presentes autos mostra-se a medida mais adequada, a fim de evitar a tramitação de processos redundantes e desnecessários, devendo estes autos serem associados à ação penal principal para fins de registro e acompanhamento. Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial, ACOLHO o pedido do Ministério Público e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com sua associação à Ação Penal TJES n.º 5000867-80.2024.8.08.0061. Intime-se. Diligencie-se. VARGEM ALTA-ES, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5000867-42.2022.8.08.0064

ID: 308400727

Tribunal: TJES Órgão: Ibatiba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000867-42.2022.8.08.0064

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Polo Passivo:

Decurso de Prazo

Advogados:

IVO PEREIRA

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, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 354…

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Processo nº 5000867-65.2024.8.08.0066

ID: 327042501

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-65.2024.8.08.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIMAO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RAMIRIS PIANA KEFLER

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FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5000867-65…

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Processo nº 5000867-95.2024.8.08.0056

ID: 256016160

Tribunal: TJES Órgão: Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000867-95.2024.8.08.0056

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000…

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Carina Miranda Da Conceicao x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 299830088

Tribunal: TJES Órgão: Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO CONCILIATóRIO Nº Processo: 5000867-23.2023.8.08.0059

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARINA MIRANDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação - Diário

Advogados:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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ANDIARA MACIEL PEREIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 326…

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Processo nº 5000867-53.2021.8.08.0007

ID: 257838384

Tribunal: TJES Órgão: Baixo Guandu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-53.2021.8.08.0007

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CANDIDO MELLO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 3732…

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Processo nº 5000867-96.2025.8.08.0012

ID: 313530050

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-96.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Intimação - Diário

Advogados:

MARCELO KOWALSKI TESKE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E…

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Processo nº 5000867-86.2023.8.08.0038

ID: 300298380

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-86.2023.8.08.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO APARECIDO LOPES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DANIEL DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GILSON DE SOUZA CABRAL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375…

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Processo nº 5000867-98.2022.8.08.0013

ID: 275131684

Tribunal: TJES Órgão: Castelo - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000867-98.2022.8.08.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAIRO CARETA BRUNO

Intimação - Diário

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PETERLE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 …

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Processo nº 5000867-98.2022.8.08.0013

ID: 275131691

Tribunal: TJES Órgão: Castelo - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000867-98.2022.8.08.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RAIMUNDO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MAYARA COGO FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCELA CLIPES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 …

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