Resultados para o tribunal: TJES

Resultados para "5002912-23.2024.4.03.6304" – Página 1 de 2

Processo nº 5002912-13.2024.8.08.0011

ID: 342973334

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002912-13.2024.8.08.0011

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ERENILDA BACHER WINGLER

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. P. D. C. M. x Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico e outros

ID: 334269924

Tribunal: TJES Órgão: Marataízes - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002912-67.2023.8.08.0069

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. P. D. C. M.

Polo Passivo:

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação - Diário

Advogados:

LEANDRO BLUNCK DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002912-67.2023.8.08.0069

ID: 339828442

Tribunal: TJES Órgão: Marataízes - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002912-67.2023.8.08.0069

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

D. P. D. C. M.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LEANDRO BLUNCK DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002912-65.2025.8.08.0047

ID: 304942613

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-65.2025.8.08.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002912-65.2025.8.08.0047

ID: 343219090

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-65.2025.8.08.0047

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação - Diário

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002912-65.2025.8.08.0047

ID: 304950453

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-65.2025.8.08.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação - Diário

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002912-13.2024.8.08.0011

ID: 342973342

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5002912-13.2024.8.08.0011

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRI… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone(s): (28) 3526-5865 Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 5002912-13.2024.8.08.0011 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ERENILDA BACHER WINGLER REQUERIDO: CECILIA ULTRAMAR BACKER MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:| DISPOSITIVO. Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de CECILIA ULTRAMAR BACKER (CPF n. ...) DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curadora: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADORA sua neta,ERENILDA BACHER WINGLER (CPF n. ...), até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencentes ao interdito sem autorização judicial. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do CPC, art. 487, inciso I. PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. WARLEN DE SOUZA MAIA DIRETOR DE SECRETARIA Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002919-04.2025.8.08.0000

ID: 308786505

Tribunal: TJES Órgão: 010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002919-04.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO MARCHESAN NETO

Polo Passivo:

Relatório

Advogados:

ANA CAROLINA FAGIAN DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MAURO BARRUECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº: 5002919-04.2025.8.08.0000 (5002912-12.2025.8.08.0000) Agravante: Armando Marchesan Neto Agravado: Estado do Espírito Santo Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões DECI… Agravo de Instrumento nº: 5002919-04.2025.8.08.0000 (5002912-12.2025.8.08.0000) Agravante: Armando Marchesan Neto Agravado: Estado do Espírito Santo Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS. ACOLHIMENTO POSTERIOR DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS. PERDA DE OBJETO. ART. 932, III DO CPC/15 C/C ART. 74, XI, DO RITJES. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão (ID 54494842 dos autos de origem) proferida pelo MM. Juiz de Direito do Núcleo de Execuções Fiscais Estaduais que, nos autos da execução fiscal promovida pelo Estado do Espírito Santo contra Direcional Transporte e Logística S.A., acolheu o pedido de redirecionamento do procedimento para os sócios da empresa executada, sob o entendimento de que houve dissolução irregular. O presente recurso demanda análise concisa e comporta decisão monocrática, nos termos do art. 932, III do CPC/15 c/c art. 74, XI, do RITJES. Conforme informou o próprio recorrente (ID 14119033), após autorizar o redirecionamento da execução para os sócios da empresa devedora, o magistrado acolheu a exceção de pré-executividade, excluindo-os da execução. Nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC/2015, havendo informação de que o magistrado reformou a decisão, o agravo de instrumento será considerado prejudicado, no que se enquadra o presente recurso. É a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUSA DE BEM DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DE OBJETO. PENHORA SOBRE BENS HIPOTECADOS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NA PARTE CONHECIDA NEGADO PROVIMENTO. 1) A reconsideração parcial da decisão agravada retira o interesse recursal do Agravo de Instrumento naquilo que foi reconsiderado. [...] 4) Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 045179000224, Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/04/2018, Data da Publicação no Diário: 04/05/2018) G.N. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, em decorrência da perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III, c/c art. 1.018, §1º, ambos do CPC/2015. Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos à primeira instância. Publique-se. Intime-se. Vitória/ES, 24 de junho de 2025. Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002912-12.2025.8.08.0000

ID: 334751514

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002912-12.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO STUCCHI ALEGRO

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ANA CAROLINA FAGIAN DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MAURO BARRUECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº: 5002912-12.2025.8.08.0000 (5002919-04.2025.8.08.0000) Agravante: Armando Marchesan Neto Agravado: Estado do Espírito Santo Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões DECI… Agravo de Instrumento nº: 5002912-12.2025.8.08.0000 (5002919-04.2025.8.08.0000) Agravante: Armando Marchesan Neto Agravado: Estado do Espírito Santo Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS. ACOLHIMENTO POSTERIOR DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS. PERDA DE OBJETO. ART. 932, III DO CPC/15 C/C ART. 74, XI, DO RITJES. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão (Id 54494842) proferida pelo MM. Juiz de Direito da Núcleo de Execuções Fiscais Estaduais que, nos autos da execução fiscal promovida pelo Estado do Espírito Santo contra Direcional Transporte e Logística S.A. acolheu o pedido de redirecionamento do procedimento para os sócios da empresa executada, entendendo por sua dissolução irregular. O presente recurso demanda análise concisa e comporta decisão monocrática, nos termos do art. 932, III do CPC/15 c/c art. 74, XI, do RITJES. Conforme informou o próprio recorrente (ID 14119536), após autorizar o redirecionamento da execução para os sócios da empresa devedora, o magistrado acolheu a exceção de pré-executividade, excluindo-os da execução. Nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC/2015, havendo informação de que o magistrado reformou a decisão, o agravo de instrumento será considerado prejudicado, no que se enquadra o presente recurso. É a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUSA DE BEM DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DE OBJETO. PENHORA SOBRE BENS HIPOTECADOS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NA PARTE CONHECIDA NEGADO PROVIMENTO. 1) A reconsideração parcial da decisão agravada retira o interesse recursal do Agravo de Instrumento naquilo que foi reconsiderado. [...] 4) Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 045179000224, Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/04/2018, Data da Publicação no Diário: 04/05/2018) G.N. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, em decorrência da perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III, c/c art. 1.018, §1º, ambos do CPC/2015. Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos à primeira instância. Publique-se. Intime-se. Vitória/ES, 02 de julho de 2025. Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002911-27.2025.8.08.0000

ID: 334758623

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002911-27.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE SOUZA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ANA CAROLINA FAGIAN DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MAURO BARRUECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº: 5002911-27.2025.8.08.0000 (5002912-12.2025.8.08.0000 / 5002919-04.2025.8.08.0000) Agravante: Bruno Henrique Souza Agravado: Estado do Espírito Santo Relatora: Desembargadora… Agravo de Instrumento nº: 5002911-27.2025.8.08.0000 (5002912-12.2025.8.08.0000 / 5002919-04.2025.8.08.0000) Agravante: Bruno Henrique Souza Agravado: Estado do Espírito Santo Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS. ACOLHIMENTO POSTERIOR DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DOS SÓCIOS. PERDA DE OBJETO. ART. 932, III DO CPC/15 C/C ART. 74, XI, DO RITJES. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bruno Henrique Souza contra a decisão (ID 54494842 dos autos de origem) proferida pelo MM. Juiz de Direito do Núcleo de Execuções Fiscais Estaduais que, nos autos da execução fiscal promovida pelo Estado do Espírito Santo contra Direcional Transporte e Logística S.A., acolheu o pedido de redirecionamento do procedimento para os sócios da empresa executada, sob o entendimento de que houve sua dissolução irregular. O presente recurso demanda análise concisa e comporta decisão monocrática, nos termos do art. 932, III do CPC/15 c/c art. 74, XI, do RITJES. Conforme informou o próprio recorrente (ID 14119534), após autorizar o redirecionamento da execução para os sócios da empresa devedora, o magistrado acolheu a exceção de pré-executividade, excluindo-os da execução. Nos termos do art. 1.018, §1º, do CPC/2015, havendo informação de que o magistrado reformou a decisão, o agravo de instrumento será considerado prejudicado, no que se enquadra o presente recurso. É a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUSA DE BEM DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DE OBJETO. PENHORA SOBRE BENS HIPOTECADOS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NA PARTE CONHECIDA NEGADO PROVIMENTO. 1) A reconsideração parcial da decisão agravada retira o interesse recursal do Agravo de Instrumento naquilo que foi reconsiderado. [...] 4) Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 045179000224, Relator: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/04/2018, Data da Publicação no Diário: 04/05/2018) G.N. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, em decorrência da perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III, c/c art. 1.018, §1º, ambos do CPC/2015. Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos à primeira instância. Publique-se. Intime-se. Vitória/ES, 02 de julho de 2025. Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 11 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes