Resultados para o tribunal: TJES

Resultados para "5004569-42.2021.8.13.0209"

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 291925322

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - Vara de Família Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-76.2024.8.08.0047

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

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LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS

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ELTON BONELA DOS SANTOS

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - Vara de Família Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) …

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Processo nº 5004569-15.2023.8.08.0014

ID: 312452810

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5004569-15.2023.8.08.0014

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

BRENO MARTELETE BERNARDONE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone…

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Processo nº 5004569-82.2023.8.08.0024

ID: 262917158

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004569-82.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL SAO TORQUATO LTDA

Intimação - Diário

Advogados:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

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ANA CAROLINA NEVES CORREIA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 309570007

Tribunal: TJES Órgão: Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003758-84.2023.8.08.0069

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Despacho

Advogados:

PAULO DE TARSO SILVA

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MAGNO DE SOUZA MOURA

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VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO

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VALERIA DE OLIVEIRA CARVALHO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARAT… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328720 Processo n. 5003758-84.2023.8.08.0069 REQUERENTE: A. C. P., ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, originariamente distribuída à Vara Cível, posteriormente remetida à Vara da Fazenda Pública e, por fim, a esta Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude, em razão da discussão sobre a competência para o processamento e julgamento do feito, considerando, em especial, a presença de menor impúbere no polo ativo. Em face da divergência de entendimento entre Juízos desta Comarca, foi suscitado Conflito Negativo de Competência perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, autuado sob o nº 5004569-86.2025.8.08.0000. Conforme comunicação recebida via Malote Digital e certificada nos autos (ID 71033902), o E. Tribunal de Justiça, em Decisão Monocrática proferida em 21 de maio de 2025 pelo Desembargador Relator José Paulo Calmon Nogueira da Gama (ID 13706197 no processo do conflito, juntada sob ID 71033902 nestes autos), julgou procedente o conflito, fixando a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Marataízes para processar e julgar o presente feito. A referida decisão fundamentou que a demanda, cujo valor da causa é R$ 20.000,00 (vinte mil reais), versa sobre responsabilidade civil por falha na prestação de serviço público essencial por autarquia municipal, com cunho predominantemente patrimonial e contratual, matéria esta afeta ao Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 2º, caput e § 4º, da Lei nº 12.153/2009. Destacou, ainda, que a presença de menor no polo ativo, por si só, não desloca a competência para a Vara da Infância e Juventude quando a lide não tratar de hipótese específica prevista no art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante do exposto, em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos autos do Conflito de Competência Cível nº 5004569-86.2025.8.08.0000, DETERMINO a imediata remessa dos presentes autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Marataízes para o regular prosseguimento do feito. Promovam-se as baixas e anotações necessárias. Diligencie-se. Marataízes/ES, data da assinatura eletrônica. RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

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Processo nº 5004569-54.2020.8.08.0035

ID: 257852781

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004569-54.2020.8.08.0035

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA MARIANA TRIPARI MELO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ANA BEATRIZ TRIPARI MELO

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MARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA V…

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