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Processo nº 5005200-55.2025.8.08.0024

ID: 257827468

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005200-55.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SIDINEI LYRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARCELA DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua …

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Processo nº 5005200-35.2023.8.08.0021

ID: 311087581

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 5005200-35.2023.8.08.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

JOSE ROGERIO DA SILVA ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, M…

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Processo nº 5005200-28.2024.8.08.0012

ID: 276415613

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005200-28.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

YOLANDA MARIA STANKE TADDEI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Amético Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29…

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Dacasa Financeira S/A - Sociedade De Credito Financiame x Marise Gualberto Zippinotti Carreiro

ID: 256931450

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005200-02.2022.8.08.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

MARISE GUALBERTO ZIPPINOTTI CARREIRO

Intimação - Diário

Advogados:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - …

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Processo nº 5005200-62.2023.8.08.0012

ID: 277568782

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005200-62.2023.8.08.0012

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA VILELA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291…

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Processo nº 5005200-56.2024.8.08.0035

ID: 322638046

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5005200-56.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WANDER FREITAS DA VITORIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - …

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Processo nº 5005200-22.2025.8.08.0035

ID: 313756100

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005200-22.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARY LUCIA SALGADO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio,…

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Processo nº 5005200-64.2024.8.08.0000

ID: 275363573

Tribunal: TJES Órgão: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005200-64.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO AVELINO FAGUNDES

Intimação - Diário

Advogados:

DULCINEIA ANDRADE DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5005200-64.2024.8.08.0000 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRI… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5005200-64.2024.8.08.0000 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO AVELINO FAGUNDES ADVOGADA DO RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO interpôs RECURSO ESPECIAL (id. 9225292), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra ACÓRDÃO (id. 8919229) lavrado pela Egrégia Primeira Câmara Criminal que, à unanimidade, negou provimento ao RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL manejado pelo Recorrente em face de LUIZ FERNANDO AVELINO FAGUNDES, mantendo a DECISÃO acostada no movimento 275.1 da Execução Penal nº 2000360-82.2019.8.08.0050, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal de Vila Velha, que declarou extinta a punibilidade do Recorrido na Ação Penal nº 0029094-64.2015.8.08.0035, com base no Decreto nº 11.302/2022 (indulto). O aludido Acórdão restou assim ementado, in verbis: EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDULTO NATALINO. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.302/2022. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A respeito da concessão do indulto, em recente mudança de entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça passou a se posicionar no sentido de que apenas na hipótese de crime impeditivo praticado em concurso com crime não impeditivo que se exige o cumprimento integral da pena referente ao delito impeditivo. Assim, conclui-se que, em se tratando de crimes cometidos em contextos diferentes, isto é, fora das hipóteses de concurso material ou formal, não se exige o cumprimento integral da pena pelo crime impeditivo para fins de concessão de indulto. 2. Em que pese o reeducando não tenha cumprido a pena relativa ao crime de tráfico de drogas, tem-se que não se tratou de crime praticado em concurso (material ou formal) com o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, não se tratando, portanto, de fundamento apto a negar a concessão do indulto. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJES, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5005200-64.2024.8.08.0000. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Relator: Des. EDER PONTES DA SILVA. JULGAMENTO. PAUTA VIRTUAL DA SESSÃO DO DIA 01 A 05/07/2024) Irresignado, o Recorrente sustenta, em síntese, contrariedade aos artigos 5º e 11, § único, do Decreto nº 11.302/2022. Na espécie, infere-se que ao ser intimada para apresentar Contrarrazões ao Apelo Nobre sub examine, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO protocolizou a Petição (id. 9978961), noticiando, em suma, que o Recorrido, nos autos da Execução Penal nº 2000360-82.2019.8.08.0050, da qual se originou o presente recurso, constituiu novo Patrono. Com efeito, em consulta realizada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, constata-se que a Dra. DULCINEIA ANDRADE DE JESUS - OAB 36498-ES, figura como Advogada do Recorrido na Execução Penal nº 2000360-82.2019.8.08.0050. Isto posto, intime-se o Recorrido através Dra. DULCINEIA ANDRADE DE JESUS - OAB 36498-ES para oferecer Contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL (id. 9225292), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.030, do Código de Processo Civil. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TJES

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Instituto Aocp x Vitor Emerick Dos Santos

ID: 323740844

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005200-26.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AOCP

Polo Passivo:

VITOR EMERICK DOS SANTOS

Intimação - Diário

Advogados:

ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua …

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Processo nº 5005200-89.2024.8.08.0024

ID: 258543434

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005200-89.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

SPE MONTE OLIMPO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPPE ZADIG MANGA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 3198067…

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