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"5005769-40.2022.8.13.0471" - Resultados da Busca

Processo nº 5005769-86.2025.8.08.0014

ID: 329024058

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005769-86.2025.8.08.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ROSEMEIRE DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5005769-86…

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Processo nº 5005769-18.2024.8.08.0048

ID: 326754185

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5005769-18.2024.8.08.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERR…

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Processo nº 5005769-47.2024.8.08.0006

ID: 292782872

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005769-47.2024.8.08.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA DEUSDEDIT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LENON LOUREIRO RUY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC…

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Processo nº 5005769-38.2025.8.08.0030

ID: 334442547

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-38.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NELCI DURAO SALLES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAIS TEIXEIRA MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CENY SILVA ESPINDULA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

5005769-38.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: NELCI DURAO SALLES Endereço: Área Rural, Área Rural de Linhares, LINHARES - ES - CEP: 29918-899 Advogados do(a…

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Processo nº 5005769-47.2024.8.08.0006

ID: 301010478

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005769-47.2024.8.08.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005769-47.2024.8.08.0006 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: JARIM MODENESI REQUERIDO: REYDINE ARAUJO MODENESI Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA DEUSDEDIT - ES22128, LENON LOUREIRO RUY - ES25665 SENTENÇA Trata-se de ação de exoneração de alimentos, movida por Jair Modenesi e Reydine Araujo Modenese. Consta em id n° 50900826 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, pugnando pela extinção do feito. O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes. A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral. Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Isto posto, diante do acima exposto e da vigência do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado em id. n° 50900826 para exonerar Jarim Modenesi da obrigação de pagar alimentos ao filho Reydine Araujo Modenesi e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.85, §2º do CPC, após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à contadoria, intimando na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica. THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5005769-47.2024.8.08.0006

ID: 258264156

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005769-47.2024.8.08.0006

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA DEUSDEDIT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LENON LOUREIRO RUY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005769-47.2024.8.08.0006 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: JARIM MODENESI REQUERIDO: REYDINE ARAUJO MODENESI Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRESSA DAS GRAÇAS CAMPISTA DEUSDEDIT - ES22128, LENON LOUREIRO RUY - ES25665 SENTENÇA Trata-se de ação de exoneração de alimentos, movida por Jair Modenesi e Reydine Araujo Modenese. Consta em id n° 50900826 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, pugnando pela extinção do feito. O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes. A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral. Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Isto posto, diante do acima exposto e da vigência do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado em id. n° 50900826 para exonerar Jarim Modenesi da obrigação de pagar alimentos ao filho Reydine Araujo Modenesi e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, se houver honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.85, §2º do CPC, após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à contadoria, intimando na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica. THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito

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Nilson Noli x Jose Carlos Dos Santos e outros

ID: 260055244

Tribunal: TJES Órgão: 016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005769-31.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NILSON NOLI

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSYLAINE DE JESUS MARTINS SANTOS

Decisão

Advogados:

LAURENE LACERDA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CECILIA BISPO PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5005769-… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5005769-31.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NILSON NOLI AGRAVADO: ROSYLAINE DE JESUS MARTINS SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG31817 Advogados do(a) AGRAVADO: CECILIA BISPO PEDROSA - MG165476, LAURENE LACERDA SOARES - MG187612 D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Espólio de Nilson Nolli em face da Decisão reproduzida no id 13224906, na qual o MM. Juiz a quo, na “Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Acessórios da Locação” (fl. 02) ajuizada em desfavor de José Carlos dos Santos e Rosylaine de Jesus Martins Santos, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e excluiu da lide a Agravada Rosylaine. Nas razões de seu recurso (id 13224899) o Agravante aduz, como fundamento do pedido de reforma da Decisão recorrida, em resumo, que a Agravada Rosylaine possui, sim, legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, haja vista que é casada com o Agravado José Carlos pelo regime da comunhão universal de bens e, por isso, responde pelas dívidas de seu cônjuge, nos termos do art. 1.667 do Código Civil (CC) e do entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp n.º 2.020.031/SP. Sustenta, ainda, a necessidade de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, uma vez que teria demonstrado a probabilidade de êxito de sua pretensão recursal e risco de dano decorrente da Decisão recorrida, “tendo em vista que, acaso se permita o prosseguimento da ação apenas com relação ao Agravado José Carlos, eventual sentença proferida deverá ser reformada posteriormente, retardando-se o recebimento do crédito pelo Agravante” (página 07). É O RELATÓRIO. DECIDO. A concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, como salientado pelo Agravante, depende da demonstração da probabilidade de êxito da pretensão recursal e do perigo de dano decorrente da Decisão recorrida; tais requisitos, aliás, encontram-se tipificados no parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil (CPC). No caso dos autos é possível vislumbrar, na cognição sumária ora exercida, a probabilidade de êxito da pretensão recursal, já que, de fato, pelo regime da comunhão universal de bens, a Agravada Rosylaine também pode responder pelas dívidas de seu marido - circunstância que, em tese, justifica a sua manutenção no polo passivo da demanda. Já o risco de dano decorrente da Decisão recorrida, data venia, se vislumbra na medida em que a Sentença prolatada sem a presença da Agravada Rosylaine seria nula, nos termos dos arts. 115, I, do CPC. No mesmo sentido o seguinte julgado do STJ: (...) Considerando que, nos termos do art. 115, I e II, do CPC/15, a sentença de mérito proferida sem a presença de um litisconsorte necessário é, respectivamente, nula ou ineficaz, acarretando a sua invalidação e a necessidade de refazimento de atos processuais com a presença do litisconsorte excluído, admite-se a recorribilidade desde logo, por agravo de instrumento, da decisão interlocutória que excluir o litisconsorte, na forma do art. 1.015, VII, do CPC/15, permitindo-se o reexame imediato da questão pelo Tribunal. (...). (REsp n. 1.724.453/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/3/2019, DJe de 22/3/2019). Assim, o prejuízo em se prolatar Sentença enquanto se discute a legitimidade da Agravada Rosylaine é bastante claro (a declaração de nulidade desta Sentença), daí porque o caso, concessa venia, é de recebimento do recurso no duplo efeito. Do exposto, defiro o pedido de urgência formulado nas razões recursais para receber o recurso também no efeito suspensivo, de modo a determinar a suspensão da tramitação do feito originário até o julgamento deste Agravo de Instrumento ou, então, ulterior deliberação do Relator. Desta Decisão comunique-que o Juízo a quo. Intimem-se o Agravante para tomar conhecimento desta Decisão e os Agravados para, no prazo da lei, apresentar contrarrazões. Após, conclusos. Vitória-ES, na data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR SUBSTITUTO LUIZ GUILHERME RISSO RELATOR

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Resultados para o tribunal: TJES

Resultados para "5005769-40.2022.8.13.0471"

Processo nº 5005769-86.2025.8.08.0014

Processo nº 5005769-18.2024.8.08.0048

Processo nº 5005769-47.2024.8.08.0006

Processo nº 5005769-38.2025.8.08.0030

Processo nº 5005769-47.2024.8.08.0006

Processo nº 5005769-47.2024.8.08.0006

Nilson Noli x Jose Carlos Dos Santos e outros