Resultados para o tribunal: TJES

Resultados para "5006567-40.2023.8.13.0479"

Processo nº 5006567-47.2025.8.08.0014

ID: 326933558

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-47.2025.8.08.0014

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARIANA PAULISTA SANTANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MAGRI LOIOLA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5006567-47…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006567-96.2025.8.08.0030

ID: 332324180

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006567-96.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL BULIAN MARTINS

Polo Passivo:

Certidão - Análise Tempestividade/Preparo

Advogados:

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5006567-08.2024.8.08.0006

ID: 320746888

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5006567-08.2024.8.08.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

TAMIRIS SANTOS DE AQUINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE BARROSO ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006567-27.2023.8.08.0011

ID: 316645654

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006567-27.2023.8.08.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Despacho - Carta

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Laranjeiras Shopping x 3Gr Empreendimentos E Participacoes S/A

ID: 331820771

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-13.2023.8.08.0048

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO LARANJEIRAS SHOPPING

Polo Passivo:

3GR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Despacho - Mandado

Advogados:

ELSIO SENNA FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5006567-13.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO LARANJEIRAS SHOPPINGAdvogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - ES10038 EXECUTADO: 3GR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/AAdvogado do(a) EXECUTADO: ELSIO SENNA FILHO - ES16756 D E C I S Ã O / M A N D A D O A despeito de devidamente intimada, a parte executada não se manifestou acerca da constrição dos valores pelo sistema SISBAJUD (Id.57096576). Assim, CONVERTO em penhora as quantias de sua titularidade localizadas, a teor do que dispõe o Art. 854, 5º, do CPC. EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação dos bens do executado com vistas à satisfação do débito remanescente, como pleiteado em Id. 63249535, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem à satisfação do valor executado (Id. 63249535). INTIME-SE a parte exequente acerca da presente, bem como da resposta do mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, expor e requerer o que entender de direito, indicando as medidas executivas necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III, do CPC) pelo prazo máximo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC), bem como retirada de eventuais constrições em nome do executado. INTIME-SE o executado, ante o que determina o Art. 841, do CPC. Preclusas as vias recursais, EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente, da quantia aqui penhorada. Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 22838056 Petição Inicial Petição Inicial 23031614290310900000021925611 22838058 PROCURACAO SHOPPING 2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031614290329800000021925613 22838061 CONVENCAO SHOPPING Documento de comprovação 23031614290346400000021925616 22838066 ago 2022 Documento de Identificação 23031614290385300000021925621 22838069 PLANILHA DEBITO LOJA 138 Documento de comprovação 23031614290406100000021925624 22838087 BOLETO LJ 138 marco 2017 Documento de comprovação 23031614290421400000021925642 22881088 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23032415152887100000021967166 23574830 Certidão Custas Quitada Documento de comprovação 23040512464907900000022625275 23574821 Despacho - Carta Despacho - Carta 23040512464971700000022625268 24093317 Petição (outras) Petição (outras) 23041815462889200000023120632 24093335 PAGAMENTO GUIA EXECUCAO LJ 138 Documento de comprovação 23041815462922200000023120648 24093339 guia 3gr Documento de comprovação 23041815462938400000023120652 23574821 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23040512464971700000022625268 27068405 Certidão Certidão 23062714001000500000025957518 30303054 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23090413363417000000029034391 31049221 Habilitação nos autos Petição (outras) 23091916001679000000029740105 31049234 Procuração 3GR Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23091916001753700000029740865 31049238 Contrato Social 3GR 8ª Alteração Documento de comprovação 23091916001802100000029740869 31425294 Juntada do Comprovante de Protocolo dos Embargos a Execução Petição (outras) 23092616020879200000030097891 31425301 Comprovante de Protocolo Embargos à Execução Documento de comprovação 23092616020911000000030097898 31425865 Cópia da Petição Inicial - Embargos a Execução PROCESSO 5023497-09.2023.8.08.0048 Documento de comprovação 23092616020929500000030098562 33815642 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112116520027900000032354295 33815652 AR 67 13 Aviso de Recebimento (AR) 23112116520054400000032354305 39040484 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030414593124100000037279037 45487591 Decurso de prazo Decurso de prazo 24062515470431000000043307941 45488020 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24071113543772900000043308618 45488020 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24071113543772900000043308618 46840680 Certidão Certidão 24071713264190200000044566631 48203274 Petição (outras) Petição (outras) 24080715215499000000045834833 49127434 AR490514210YJ Aviso de Recebimento (AR) 24082117325138900000046693978 49127416 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24082117325184100000046693960 49380580 Petição (outras) Petição (outras) 24082614051384900000046928773 56436907 Decisão Decisão 24121611205674200000053451854 56640571 Certidão Certidão 24121710311799100000053642365 57096575 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25010719461859500000054070928 57096576 SISBAJUD resultado- 5006567-13.2023.8.08.0048 Certidão - BACENJUD 25010719461875500000054070929 57296576 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011016231234100000054249190 63249535 Petição (outras) Petição (outras) 25021417332727600000056199990 63249539 ATUALIZACAO EXECUCAO 3GR Documento de comprovação 25021417332746500000056199994 63249546 DIFERENÇA A PAGAR 3GR Documento de comprovação 25021417332763800000056199998 66787366 Decurso de prazo Decurso de prazo 25040818494574300000059295705 Nome: 3GR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 190, sala 620, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-545

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giordano Bruno Clarindo Biazi De Abreu x Departamento Estadual De Transito Do Espirito Santo

ID: 257064974

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006567-79.2024.8.08.0047

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GIORDANO BRUNO CLARINDO BIAZI DE ABREU

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Sentença

Advogados:

JADERLANE PERIM JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006567-79.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GIORDANO BRUNO CLARINDO BIAZI DE ABREU REQUERIDO: DANIEL DAVID BIAZI DE ABREU, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JADERLANE PERIM JUNIOR - ES37221 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE. Trata-se de ação de obrigação de fazer, c.c pedido de tutela provisória, em que litigam as partes suso referidas. Tutela de urgência deferida em ID 50622041. Alega a parte requerente, em síntese, que um veículo que lhe pertence, conduzido pelo 2º réu, infringiu as normas de trânsito, o que gerou o Auto de Infração nº RV02004151. Por tais razões, requer que a autarquia requerida proceda à transferência da multa, oriunda da sobredita infração para o prontuário do real condutor do veículo, com o consequente arquivamento do procedimento administrativo nº 2024-XGJ8H. A autarquia demandada, em defesa (ID 50899191), argumenta que o procedimento para notificação do auto de infração foi devidamente observado, devendo a ação ser julgada improcedente. Passo a decidir. Em análise percuciente dos autos, mormente ante a declaração de ID 49515779, verifica-se que merece procedência o pleito de transferência da penalidade decorrente da infração para o prontuário do 2º réu, posto que a indicação do condutor responsável por infração no prazo previsto no artigo 257, parágrafo 7º, do Código de Trânsito Brasileiro configura mera preclusão administrativa, podendo ser comprovada judicialmente. A propósito, vale a transcrição do seguinte acórdão, in verbis: RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INDICAÇÃO DE TERCEIRO CONDUTOR. DECURSO DO PRAZO ESTATUÍDO PELO § 7º DO ART. 257 DO CTB. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. REABERTURA DE DISCUSSÃO NA SEARA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. PEDIDO INICIAL ACOLHIDO. 1 – Considerou o juízo de 1º grau que o procedimento administrativo transcorreu regularmente, com a expedição de notificações válidas ao recorrente, o qual, por sua inércia, não pode agora indicar o condutor faltoso. 2 – A solução adotada comporta reforma, data vênia. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a preclusão operada na esfera administrativa não constitui óbice à indicação de condutor feita em juízo, por se tratar de direito fundamental garantido pelo art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. 3 – Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos, mormente a declaração de fls. 38/39, demonstra que era Robson José de Santana quem conduzia o veículo no momento da infração de trânsito objeto do auto n. 5A3606741, e não a parte recorrente, de rigor o acolhimento do pedido inicial para que a penalidade de cassação do direito de dirigir imposta no processo administrativo n. 1.762/2019 seja anulada e para que a pontuação atribuída ao prontuário da parte recorrente, em razão da referida autuação, seja transferida para o prontuário de Robson José de Santana. 4 – Recurso provido. Sentença reformada. Pedido inicial acolhido. Sem condenação em honorários. (TJ-SP - RI: 10279817220198260114 SP 1027981-72.2019.8.26.0114, Relator: Fábio Henrique Prado de Toledo, Data de Julgamento: 15/03/2021, Turma da Fazenda Pública, Data de Publicação: 15/03/2021) (grifamos) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DETERMINAR que a autarquia requerida proceda à transferência da multa e de todos os efeitos decorrentes do Auto de Infração nº RV02004151 para o prontuário do 2º réu, DANIEL DAVID BIAZI DE ABREU, CNH nº 00942450730, com o consequente arquivamento do procedimento administrativo nº 2024-XGJ8H. RATIFICO a tutela de urgência deferida em ID 50622041. Por via reflexa, declaro extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Sentença registrada eletronicamente. P.I. SÃO MATEUS-ES, 27 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes