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Resultados para "5007569-05.2022.8.13.0245"

Processo nº 5007569-52.2025.8.08.0014

ID: 314817814

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007569-52.2025.8.08.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WENDERSON MARCELINO BRAIDO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

WALACE LUIZ MARIANI

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WILSON LUIZ GONCALVES FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 MANDADO DE…

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Processo nº 5007569-13.2024.8.08.0006

ID: 326525234

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007569-13.2024.8.08.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DO SACRAMENTO CALDEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LENON LOUREIRO RUY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Ce…

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Processo nº 5007569-84.2024.8.08.0047

ID: 261132295

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5007569-84.2024.8.08.0047

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI BENTO

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37…

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Processo nº 5007569-57.2023.8.08.0035

ID: 321385291

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5007569-57.2023.8.08.0035

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

ADIMARIO IZAIAS PENEDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara de Família Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - …

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Processo nº 5007569-57.2022.8.08.0014

ID: 262250406

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007569-57.2022.8.08.0014

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5007569-57…

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Processo nº 5007569-57.2022.8.08.0014

ID: 325088786

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007569-57.2022.8.08.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Sentença - Carta

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO N…

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Processo nº 5007569-61.2021.8.08.0024

ID: 326921791

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007569-61.2021.8.08.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5007569-61.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO EXECUTADO: SALVADOR MENDONCA MARTINS RATO, LUZINETE ROCHA MARTINS RATO, RESIDENCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO 1) Caso ainda não tenha havido, DETERMINO a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. 2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para: a) efetuar(em) o pagamento do valor total indicado nos autos, que deve ser atualizado até o momento do pagamento, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastarem ao adimplemento da dívida, de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total, bem como de honorários advocatícios na mesma proporção, conforme § 1º do art. 523 do CPC. 3) Havendo informação de pagamento, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para manifestação em 5 (cinco) dias, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos. 4) Apresentada impugnação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar(em)-se a respeito. 5) Transcorrido(s) o(s) prazo(s) concedido(s) à(s) parte(s) executada(s) sem que haja qualquer manifestação nos autos, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar(em) planilha atualizada da dívida, considerando, se for o caso, a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523 do CPC; e b) requerer(em) o que entender(em) de direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito. 6) Não havendo manifestação em relação ao item 5, AGUARDE-SE o prazo de abandono, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. 6.1) O termo inicial da contagem do prazo de abandono é a data da intimação da(s) parte(s) para adoção da(s) diligência(s) determinada nos autos. 7) Transcorrido o prazo do item 6, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio de correspondência com aviso de recebimento, para, no prazo de 5 (cinco) dias, adotar(em) a(s) providência(s) determinada(s) na intimação anterior sob pena de abandono, conforme previsão do § 1º do art. 485 do CPC. 8) Decorrido o prazo do item 7, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 9) DILIGENCIE-SE. Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica. MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito

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Processo nº 5010447-89.2025.8.08.0000

ID: 321372571

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5010447-89.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULA FLAUSINO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5010447-89.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: PAULA FLAUSINO DA SILVA PACIENT… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5010447-89.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: PAULA FLAUSINO DA SILVA PACIENTE: JUCIANO RIBEIRO TOBIAS COATOR: 1 VARA CRIMINAL DE VILA VELHA Advogado do(a) PACIENTE: PAULA FLAUSINO DA SILVA - GO53347 DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Juciano Ribeiro Tobias, contra ato do Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, decretada nos autos nº 5007569-86.2025.8.08.0035, instaurado com base na suposta prática dos crimes previstos nos arts. 147 do Código Penal e 24-A da Lei 11.340/06. Sustenta a impetrante, em síntese, que o decreto prisional carece de fundamentação concreta e individualizada, que os áudios apresentados como prova são antigos e desprovidos de conteúdo ameaçador, e que o paciente é primário, possui residência fixa, profissão lícita e não representa risco à ordem pública, à instrução criminal, ou à aplicação da lei penal. Pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 13.105/2015 (CPC), aplicável subsidiariamente ao processo penal por força do art. 3º do CPP, a concessão de medida liminar, em sede de habeas corpus, pressupõe demonstração inequívoca da existência de ilegalidade manifesta ou abuso de poder, que justifique a imediata concessão da ordem, sem necessidade de dilação probatória. No caso dos autos, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, tendo o juízo a quo apontado elementos concretos que justificam a manutenção da medida extrema, especialmente, a gravidade da conduta imputada ao paciente, extraída do conteúdo de áudios juntados aos autos, que demonstrariam tentativa de controle, humilhação e constrangimento da vítima, mesmo após o término do relacionamento. Conforme destacado na decisão impugnada, tais manifestações são indicativas de risco atual à integridade física e psíquica da ofendida, o que revela a necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública e para preservar a efetividade da medida protetiva deferida, nos moldes do art. 312 do CPP. Ressalte-se, ainda, que a natureza da infração, associada à existência de elementos concretos de ameaça e descumprimento de medida protetiva judicialmente imposta, autoriza a incidência do art. 313, III, do CPP, não se revelando, nesta sede, desarrazoada a conclusão do juízo de origem quanto à insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. A jurisprudência pátria, inclusive dos Tribunais Superiores, tem reiterado a excepcionalidade da intervenção liminar em habeas corpus, recomendando que o exame aprofundado sobre eventual excesso ou ilegalidade da prisão preventiva seja realizado por ocasião do julgamento do mérito, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Assim, ausentes os pressupostos autorizadores da concessão liminar — quais sejam, a flagrante ilegalidade e o constrangimento ilegal de plano verificável —, não se justifica, neste momento processual, o deferimento da tutela de urgência pleiteada. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se, com urgência, informações à autoridade apontada como coatora, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR

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