Resultados para o tribunal: TJES

Resultados para "5020069-49.2023.4.03.6302"

Processo nº 5020069-32.2024.8.08.0000

ID: 258280069

Tribunal: TJES Órgão: 026 - Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 5020069-32.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

DEIVID TEIXEIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5020069-32.2024.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: DEIVID TEIXEIR…

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Processo nº 5020069-30.2023.8.08.0012

ID: 259803393

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020069-30.2023.8.08.0012

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291…

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Processo nº 5020069-23.2025.8.08.0024

ID: 295971256

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-23.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed. Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, Ed. Enseada Tower - Sl. 1401, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5020069-23.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO SOARES REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO CARVALHO DE SALLES - ES21179 NTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO ID69927836 PROCESSO Nº 5020069-23.2025.8.08.0024 REQUERENTE: SERGIO SOARES Advogado: Dr(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO CARVALHO DE SALLES - ES21179 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado(a): Dr(a) BANCO AGIBANK S.A(10.664.513/0001-50); Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para todos os termos da presente carta, a saber: I - FINALIDADE(S): a) INTIMAÇÃO do Requerente para participação na Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada, a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA (nos termos do art. 2º da Lei nº. 13.994/2020 que alterou o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/1995) conforme orientações abaixo; II - DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: Audiência UNA 6º JEC de Vitória Data: 01/10/2025 Hora: 13:00 III - INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: 1 - Para participar da audiência é necessário equipamento eletrônico com internet, câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta ZOOM MEETINGS, para realização das sessões virtuais, podendo ser utilizado aparelho celular via aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, acessando: A) PARA "SALA DE CONCILIAÇÃO 1" ou "SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1º JEC VITÓRIA" USAR OS DADOS: https://us02web.zoom.us/j/3213313125?pwd=R1pDcnI4SndKU3BuaUJET0tjOUFmUT09 ID da reunião: 321 331 3125 Senha de acesso: audiencia B) PARA "SALA DE CONCILIAÇÃO 2" USAR OS DADOS: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85126825145?pwd=dnBGalZRMTdlYngzTkxPVUN3WXo5UT09 ID da reunião: 851 2682 5145 Senha de acesso: audiencia 2 - Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser esclarecidas no seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br 3 - O Requerido e seu advogado, se houver, devem ingressar na sala virtual de audiência no dia e horário designados, com tolerância de até 10 (dez) minutos, e devem se identificar com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte, carteira da OAB ou outro documento de identidade com foto), os quais deverão ser juntados no sistema eletrônico até 24h antes da audiência; 4 - É imprescindível que as partes e advogados só acessem à audiência virtual na data e horário marcados, a fim de evitar interrupções de audiências de outros processos; 5 - Compete a parte procurar um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato; 6 - Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 10 (dez) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: 1jecivel-vitoria@tjes.jus.br, ou pelo telefone: (27) 3357-4040. IV - ADVERTÊNCIAS: 1 - É necessária a participação pessoal na audiência, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95; 2 - Caso o Requerido se trate de pessoa jurídica, poderá se fazer representar por preposto, portando carta de preposição e atos constitutivos da empresa, com poderes para transigir; 3- Há obrigatoriedade de o Requerido ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários-mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). 4 - Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, se o Requerido não possuir advogado, poderá formular sua contestação diretamente a este juízo, remetendo-a ao endereço eletrônico 1jecivel-vitoria@tjes.jus.br, ou, excepcionalmente, de forma presencial na Secretaria deste Juizado situado no endereço acima indicado, para ser reduzida a termo, com os documentos e demais provas que possuir; 5 - Não havendo conciliação na audiência, será dado prosseguimento ao feito com apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, ou designação de ato instrutório, podendo o Requerido apresentar testemunhas, no máximo de 3 (três), para participar da audiência; independentemente de intimação, cabendo ao Requerido lhes informar o link acima; 6 - Fica advertido o Requerido da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, em se tratando de relação de consumo; 7 - O Requerido é obrigado a informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de se considerar válida a intimação enviada ao endereço antigo constante nos autos, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 8 - A intimação do(s) advogado(s), inclusive o(s) estabelecido(s) fora da Comarca, serão realizadas através do Diário Oficial do Poder Judiciário do ES, preferencialmente, ou por sistema eletrônico do sistema PJE - ES ou por telefone. V - ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Vitória, 10 de junho de 2025 VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2025. DULCINEIA MARIA CARVALHO LEAL Diretor de Secretaria

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Processo nº 5020069-30.2023.8.08.0012

ID: 309486271

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020069-30.2023.8.08.0012

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Decisão - Mandado

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 291… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5020069-30.2023.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: EDUARDO CORREA RIBEIRO Nome: EDUARDO CORREA RIBEIRO Endereço: sito a TV DOS MOSCON, 121, Mucuri, CARIACICA - ES - CEP: 29148-376 DECISÃO / MANDADO Para o deferimento da ordem de busca e apreensão do bem, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, necessária a comprovação da mora do devedor. Para tanto, no Tema Repetitivo n. 1132, estabeleceu o C. STJ que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros". No caso, considerando que restou comprovada a mora do devedor, bem como o envio de notificação com Aviso de Recebimento (AR) no endereço informado no contrato, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito. Indefiro o pedido de segredo de justiça formulado na inicial, por entender não se tratar de hipótese do artigo 189 do Código de Processo Civil. Determino, assim, que esta h. Secretaria proceda com o levantamento do sigilo. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) BUSCA E APREENSÃO do bem abaixo descrito, indicado na petição inicial, que se encontra em poder do REQUERIDO ou de TERCEIRO; b) ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pelo(s) requerente(s) na inicial, lavrando-se o respectivo termo, devendo o bem ser depositado nesta comarca, até ulterior deliberação deste juízo, sob as penas da lei; c) Efetivada a medida liminar, CITE o requerido para: pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na inicial atualizados, e/ou oferecer contestação, entregando-lhe cópia do mandado e da petição inicial; d) Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º do NCPC, cumprindo-se com prudência e moderação, na forma do artigo 536 e § 2º do NCPC, desde que justificada a medida. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) MARCA: HONDA MODELO: PCX 160 DLX COR: AZUL ANO: 2023 PLACA: SGA6G46 CHASSI: 9C2KF5220PR011642 RENAVAM: 1361328735 ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: o prazo para pagamento da dívida é de 05 (cinco) dias contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus; O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada deste aos autos (Art. 3º e § 1º, 2º, 3º e 4º do Dec. Lei 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/2004). b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial; c) O encaminhamento da DECISÃO/MANDADO ao oficial de justiça depende do depósito prévio das despesas de transporte/condução, nos termos do art. 7º da Resolução Nº 074/2013. d) Efetivada a Busca e Apreensão do bem, este deverá permanecer na Comarca, salvo em havendo o decurso do prazo previsto no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei 911/69, e ante a ausência de quitação da dívida em referido prazo. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 35540235 Petição Inicial Petição Inicial 23121413582438300000033982947 35540242 02 Procuracao Ad judicia 2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23121413582458000000033982953 35540243 03 Substabelecimento Sanchez Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23121413582488800000033982954 35540245 04 Contrato Documento de Identificação 23121413582515100000033983556 35540248 05 Notificação Documento de Identificação 23121413582535600000033983559 35540249 06 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo Documento de Identificação 23121413582554100000033983560 35540251 07 PLANILHA_AJUIZAMENTO Documento de Identificação 23121413582573400000033983562 35619259 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23121914022368800000034057232 35803932 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121914040306400000034232100 43611158 Decurso de prazo Decurso de prazo 24052118292834800000041552911 46573210 Despacho Despacho 24071514080927300000044319103 47249871 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072318355829900000044946458 48472080 Petição (outras) Petição (outras) 24081215032297000000046084891 48472085 10257846-02dw-certidao tema 1.132 stj. Documento de comprovação 24081215032336600000046084894 48472088 10257846-03dw-notif Documento de comprovação 24081215032353600000046084897 55311649 Despacho Despacho 24120414303784200000052408420 56031396 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120616211049600000053079119 61651254 Petição (outras) Petição (outras) 25012206205590000000054750957 66002301 Petição (outras) Petição (outras) 25032811225042900000058596827 66004653 13432473-02dw-408872 Documento de comprovação 25032811225071100000058596829 66004654 13432473-03dw-408880 Documento de comprovação 25032811225089100000058596830 67322205 Despacho Despacho 25041617580425900000059772962 67322205 Despacho Despacho 25041617580425900000059772962 68047366 Petição (outras) Petição (outras) 25050217155249300000060416218

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