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"1004051-08.2024.4.01.3500" - Resultados da Busca

Resultados para "1004051-08.2024.4.01.3500"

Processo nº 5863909-26.2024.8.09.0099

ID: 332894731

Tribunal: TJGO Órgão: Leopoldo de Bulhões - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5863909-26.2024.8.09.0099

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Leopoldo de Bulhões Vara JudicialFone: (62) 99246-7545gabvarjudbulhoes@tjgo.jus.brProcesso n.: 5863909-26.2024.8.09.0099Parte autora: Francisco Das… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Leopoldo de Bulhões Vara JudicialFone: (62) 99246-7545gabvarjudbulhoes@tjgo.jus.brProcesso n.: 5863909-26.2024.8.09.0099Parte autora: Francisco Das Chagas Araujo SilvaParte ré: Instituto Nacional Do Seguro SocialEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária C/C Pedido De Concessão De Tutela Provisória De Urgência ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Partes devidamente qualificadas.Narra o autor em sua inicial (evento nº 01), que foi vítima de acidente de trabalho. Narrou, ainda, que fraturou arcos costais à direita e sofreu lesões na coluna lombar.Pontuou que, em razão disso, lhe foi concedido auxílio-doença por acidente de trabalho no período de 04/07/2022 a 30/08/2022. Pontuou, ainda, que na época do acidente trabalhava como refinador. Juntou documentos pertinentes.No evento nº 06, a inicial foi recebida e a tutela indeferida. No evento nº 12, a parte ré apresentou manifestação informando que a citação do INSS para apresentar contestação somente deve ocorrer após a realização de perícia.No evento nº 14, a parte autora juntou documentos e indicou assistente técnico. No evento nº 46, o perito nomeado aceitou o encargo. No evento nº 58, a parte autora juntou novos documentos para análise do perito. No evento nº 59, o laudo pericial foi anexado aos autos, concluindo que o autor apresenta incapacidade parcial permanente funcional incompleta de grau residual (10%) referente à perda da capacidade de estrutura torácica, para atividades pesadas (força e movimentos), desde 07/2022.No evento nº 63, a parte ré apresentou contestação, alegando, que o processo n. 1031987- 08.2024.4.01.3500, a perícia concluiu pela inexistência de incapacidade e de redução da capacidade.Juntou documentos.No evento nº 65 e 86, a parte autora pugnou pelo julgamento do mérito. É o breve relatório. Decido. De uma análise dos autos, verifica-se que a parte ré apresentou manifestação informando que o pedido formulado pelo autor nesta demanda foi julgado improcedente perante a Vara da Justiça Federal, nos autos de nº 1031987-08.2024.4.01.3500.Assim, considerando os documentos anexados no evento n. 63, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o pedido está abarcado pela coisa julgada em relação aos autos que tramitaram perante a Justiça Federal ou se os pedidos ora formulados divergem da ação anteriormente proposta.Após, conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.Leopoldo de Bulhões, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

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Resultados para o tribunal: TJGO

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Processo nº 5863909-26.2024.8.09.0099