Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1004844-06.2023.8.26.0281" - Resultados da Busca

Resultados para "1004844-06.2023.8.26.0281"

Processo nº 5123080-81.2019.8.09.0014

ID: 255856775

Tribunal: TJGO Órgão: Aragarças - Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5123080-81.2019.8.09.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ARANTES DE FARIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administ… PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: 1varacivelaragarca@tjgo.jus.br PROCESSO: 5123080-81.2019.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Cartas -> Carta Precatória CívelAUTOR: CURINGA DOS PNEUS LTDARÉU: ANTONIO VIEIRA CAMPOS FILHO DECISÃO Trata-se de Carta Precatória proveniente da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças/MT, cuja finalidade é o praceamento do imóvel de matrícula 3.405, livro n. 02, às fls. 124, já avaliado (mov. 01, arq. 01).Determinado o cumprimento da carta precatória (mov. 04).Publicado o edital de leilão (mov. 13).A Sra Marly de Oliveira peticionou nos autos alegando ser convivente do falecido proprietário do imóvel a ser leiloado e requereu o ingresso como terceira interessada, requereu a suspensão do leilão e nova avaliação do imóvel a ser leiloado (mov. 20).Juntado aos autos auto de arrematação (mov. 25).Decisão consignando prejudicada os pedidos de mov. 20, bem como que os pedidos devem ser remetidos ao juízo deprecante (mov. 26).A Sra Marly de Oliveira peticionou nos autos informando o protocolo na Comarca deprecante de ação de nulidade de leilão, bem como requerendo a paralisação dos procedimentos do leilão e arrematação (mov. 28).O Sr leiloeira Álvaro Sérgio Fuzo informou a quitação da arrematação (mov. 30).Despacho determinando à parte interessada juntada de cópia dos autos da ação de nulidade de leilão (mov. 31).Decorreu prazo sem manifestação da parte interessada (mov. 35).Decisão determinando a baixa e devolução dos autos à origem (mov. 38).O arrematante, Sr. Kleyton, chamou o feito à ordem requerendo a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão (mov. 39).Decisão determinando a baixa dos autos (mov. 41).O arrematante opôs embargos de declaração alegando omissão na apreciação da petição de mov. 39.Proferida decisão suspendendo os efeitos do leilão e expedindo ofício à 2ª Vara Cível de Barra do Garças sobre a ação de n. 0007125-20.2006.8.11.0004 (mov. 46).Manifestação do arrematante relatando que a ação anulatória foi extinta sem resolução de mérito e requerendo a continuidade do feito com a expedição da carta de arrematação e imissão na posse (mov. 47).Expedido ofício à 2ª Vara Cível de Barra do Garças requerendo informações sobre a ação de n. 0007125-20.2006.8.11.0004 (mov. 50).Resposta do ofício em mov. 54.Decisão determinando a expedição de ofício requerendo informações sobre a ação anulatória de n. 1004844-15.2022.811.0004 (mov. 57).A Sra Marly peticionou nos autos alegando inexigibilidade do título que originou execução, prescrição do título, nulidade da penhora e excesso de penhora (mov. 58).Expedido ofício à 2ª Vara Cível de Barra do Garças requerendo informações sobre a ação de n. 1004844-15.2022.811.0004 (mov. 59).Resposta do ofício em mov. 62.É o relatório. Fundamento e decido.De início, cabe ressaltar que quando da expedição de ofício à Comarca de Barra do Garças, buscava-se obter informações sobre a ação anulatória de leilão proposta.O primeiro ofício foi enviado de modo equivocado, informando o número do processo executivo do qual adveio a presente carta precatória. O segundo ofício foi enviado com o número do processo correto, qual seja, da ação anulatória de leilão, no entanto foi respondido de forma equivocada, constando informações também da ação executiva.No entanto, entendo que os elementos aqui presentes nestes autos são suficientemente aptos para o deslinde do feito.A carta precatória é o meio pelo qual um juiz solicita a outro juiz o auxílio para o cumprimento de uma diligência.No caso em tela, foi expedida carta precatória para esta comarca com o objetivo de praceamento do imóvel de matrícula 3.405, livro n. 02, às fls. 124, já avaliado.Em que pese o imbróglio que se formou ao longo do tempo, o praceamento foi realizado (mov.25), tendo o leiloeiro informado a quitação da arrematação (mov. 30).A peticionante Sra Marly de Oliveira trouxe aos autos a informações de que ajuizou ação anulatória do mencionado leilão, mas não trouxe aos autos quaisquer decisões com a concessão de efeito suspensivo ou sentença de procedência, ou, ainda, qualquer contraordem proveniente do juízo deprecante.No mais, em documentos juntados em mov. 47, arq. 03, tem-se a informação de que referida ação anulatória foi extinta sem julgamento do mérito.Ressalta-se, ainda, que não haverá apreciação das alegações de mov. 58, que dizem respeito ao título executivo, que devem ser feitas ao juízo deprecante, servindo a presente carta precatória apenas para o fito de cumprir a decisão deprecada.Dessa forma, na medida em que não há nos autos quaisquer elementos que maculem o praceamento realizado, DETERMINO:EXPEDIÇÃO de carta de arrematação, observando o disposto no art. 901, § 2º do CPC;EXPEDIÇÃO de mandado de imissão na posse do imóvel, em nome do arrematante.Cumpridas todas as determinações, devolva-se a Carta Precatória ao Juízo de origem com nossas homenagens.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATOREJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1385/2025)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "1004844-06.2023.8.26.0281"

Processo nº 5123080-81.2019.8.09.0014