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"1006701-83.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca

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Processo nº 5535712-78.2022.8.09.0011

ID: 316536737

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5535712-78.2022.8.09.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARARE JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IPORÊ JOSÉ DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIOLLYENE DOS SANTOS ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiân… Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: gab5varcivaparecida@tjgo.jus.br - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5535712-78.2022.8.09.0011 Polo ativo: Arare Jose Dos Santos Polo passivo: Santander Seguros S/a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível D E C I S Ã O Trata-se de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS” ajuizada por ARARÊ JOSÉ DOS SANTOS em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, partes qualificadas nos autos. Em síntese, o autor alega que em 16.02.2000 contratou com a parte requerida uma apólice de seguro de proteção de acidentes individuais e, desde então, o seguro é renovado automaticamente todos os anos. Todavia, assevera que em 05.12.2021 foi vítima de um acidente de trânsito, mas após requerer o pagamento do seguro, teve o pedido negado sob o argumento de que a condição de autônomo não restou comprovada pelo requerente. Por tais razões, ajuizou a presente ação com o objetivo de receber o seguro contratado, tendo em vista que no momento da contratação o autor era assalariado e nunca ostentou a condição de autônomo, buscando também ser indenizado pelo dano moral experimentado. A inicial veio instruída com os documentos de evento n. 01. Na decisão de evento 05, foi recebida a inicial, concedido, parcialmente, os benefícios da justiça gratuita em favor do autor, determinada a realização de audiência de conciliação entre as partes e a citação da parte promovida. Na movimentação de ev. 09, a promovida requereu a habilitação do seu procurador. A audiência restou frustrada, conforme termo juntado na movimentação 22. Contestação foi apresentada no evento 23, defendendo a parte requerida a legalidade da negativa, pugnando pela improcedência do pedido inicial, com a condenação do autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Impugnação foi juntada na movimentação 26. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (ev. 28), ambas as partes pugnaram pela produção de prova técnica para apuração do eventual grau de invalidez do promovente (ev. 30 e 31). Perícia foi designada (ev. 33). Quesitos foram apresentados nos eventos 36 e 42. O laudo pericial foi juntado (ev. 52), concluindo que o autor esteve incapacitado para o seu trabalho no período de 05.12.2021 a agosto de 2022, mantendo uma restrição articular mínima, grau leve, do segmento afetado (pelve em livro aberto), estimado em 10% (dez por cento), apresentando redução funcional para a atividade de servente de pedreiro devido a dificuldade em suportar excesso de peso e cargas, estando apto para outras atividades que se julgue devidamente capacitado. No evento n. 59, a requerida manifestou nos autos, requerendo a improcedência da ação em razão de não ter sido constatada invalidez permanente e, de forma subsidiária, requereu a aplicação da tabela da SUSEP. Já o autor requereu a total procedência da ação (ev. 61), juntando laudo complementar realizado nos autos da ação 1006701-50.2023.4.01.3504, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde se constatou a redução de sua capacidade funcional em 25% (vinte e cinco por cento). Foi proferida sentença no evento 62 julgando parcialmente procedente os pedidos iniciais. Irresignado o banco requerido interpôs recurso de apelação (ev. 65) Contrarrazões apresentadas pela parte autora no evento 71. A sentença foi cassada no evento 82 sob a tese de que as impugnações das partes ao laudo pericial não foram respondidas. Foram intimadas as partes a dar prosseguimento no feito (evento 89). Em resposta as partes requereram a intimação da perita para responder as impugnações ao laudo (evento 92 e 93). É o relatório. Decido. Verificada a necessidade de esclarecimentos por parte da perita em relação ao laudo pericial juntado no evento 52, INTIMEM a perita nomeada para manifestar acerca das petições e solicitações de eventos 59 e 60, bem como responder aos quesitos suplementares nela formulados ou qualquer duvidas que possa vir a ocorrer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa ( §1º do art. 468, CPC). Apresentado o laudo complementar, INTIMEM as partes a manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Escoado o prazo sem manifestações, volvam conclusos para deliberações. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 11

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Processo nº 5535712-78.2022.8.09.0011

ID: 316536745

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5535712-78.2022.8.09.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTANDER SEGUROS S/A

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "1006701-83.2022.8.26.0229"

Processo nº 5535712-78.2022.8.09.0011

Processo nº 5535712-78.2022.8.09.0011