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"1009739-57.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca

Resultados para "1009739-57.2022.8.26.0309"

Processo nº 5877983-90.2024.8.09.0065

ID: 280465314

Tribunal: TJGO Órgão: Goiás - Vara das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5877983-90.2024.8.09.0065

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA DIAS MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARIA CLARA SOUZA ROCHA PACHECO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Comarca de Goiás - Escrivania das Fazendas Públicas Fórum – Rua Aeroporto, esquina c/ Rua 03, Qd. 07, Lt. 01, Setor Aeroporto, Goiás-GO, CEP 76.600-000 – Tel/Fax: (62) 3371-1340, e-mail: comarcadego… Comarca de Goiás - Escrivania das Fazendas Públicas Fórum – Rua Aeroporto, esquina c/ Rua 03, Qd. 07, Lt. 01, Setor Aeroporto, Goiás-GO, CEP 76.600-000 – Tel/Fax: (62) 3371-1340, e-mail: comarcadegoias@tjgo.jus.br CERTIDÃO Certifico que encaminhei a íntegra dos presentes autos eletrônicos ao TRF-1ª Região, via PJE, conforme comprovante de protocolo anexo/abaixo/juntado no evento anterior, para análise do recurso de apelação interposto e/ou reexame necessário devido. Certifico ainda que, cumprindo determinação constante no artigo 3º, parágrafo único da Portaria Conjunta nº 001/2021 da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO¹, procede-se ao arquivamento definitivo dos presentes autos, posto que sua tramitação dar-se-á apenas na instância recursal (TRF-1ª Região) até seu trânsito em julgado. Salienta-se que após o julgamento do recurso, os autos serão desarquivados para inserção dos atos decisórios do segundo grau de jurisdição e, inclusive para o início da fase de cumprimento de sentença, se for o caso, salvo se for mantido e/ou declarado a improcedência do pedido naquela instância, onde os autos eletrônicos permanecerão arquivados. Goiás-GO, 26 de maio de 2025. Andréa Figueredo Pereira Analista Judiciário [1] Art. 3º A serventia judicial deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, a lista atualizada dos processos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reexame, e a partir dessa listagem certificará em cada processo que sua tramitação dar-se-á apenas na instância recursal e realizará o arquivamento dos respectivos autos. Parágrafo único. Após o julgamento do recurso, os autos serão desarquivados para inserção dos atos decisórios do segundo grau de jurisdição e, inclusive, para o início da fase de cumprimento de sentença. Protocolado por: ANDREA FIGUEREDO PEREIRA Justiça Federal da 1ª Região Tribunal (2º grau) e Turmas Recursais e Regional dos Juizados Comprovante de protocolo Processo Número do processo: 1009739-14.2025.4.01.9999 Órgão julgador: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Órgão julgador Colegiado: 9ª Turma Jurisdição: Tribunal Regional Federal da 1ª Região Classe: COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) Assunto principal: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada Valor da causa: R$ 5.648,00 Partes: JESSICA DIAS MARTINS DE OLIVEIRA (701.818.191-71) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0346-30) Audiência Documentos protocolados Tipo Tamanho (KB) 10.17h45.aij.587798390.jassicadias martinsdeoliveira.mp4 Documentos Diversos 50088,66 Petição inicial Petição inicial 0,05 5877983-90.2024.8.09.0065 - autos.pdf Documentos Diversos 15516,55 Assuntos Lei DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103) / Urbano (14828) / Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada (14831 71-B, § 2º, III ASSISTENTE ASSISTENTE JESSICA DIAS MARTINS DE OLIVEIRA GLAUBER SOUZA CABRAL (Advogado) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Distribuído em: 26/05/2025 11:07

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Resultados para o tribunal: TJGO

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Processo nº 5877983-90.2024.8.09.0065