Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "1036228-71.2021.8.26.0114"

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento às apelações cíveis, sob a alegação de omissão quanto ao limite do pedido de inde… Ver mais