Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5003199-54.2023.8.13.0210"

Processo nº 5003199-37.2019.8.09.0006

ID: 305559116

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003199-37.2019.8.09.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HUGO LOPES DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de AnápolisAutos n.: 5003199-37.2019.8.09.0006 SENTENÇAAXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA apresentou …

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Processo nº 5003199-37.2019.8.09.0006

ID: 305559124

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003199-37.2019.8.09.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EFRAIM DE SIQUEIRA JUNIOR

Sentença

Advogados:

ALZIRA GRAZIELLA RIBEIRO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de AnápolisAutos n.: 5003199-37.2019.8.09.0006 SENTENÇAAXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA apresentou …

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Processo nº 5003199-73.2025.8.09.0023

ID: 283355541

Tribunal: TJGO Órgão: Caiapônia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003199-73.2025.8.09.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES BRANQUINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

YASMIM DIAS DUARTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Mano… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000(62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / comarcadecaiaponia@tjgo.jus.brAutos n. 5003199-73.2025.8.09.0023Autor(a): Marcos Supermercado LtdaRéu(s): Lucas Moura Rocha RibeiroEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por MARCOS SUPERMERCADO LTDA-EPP contra LUCAS MOURA ROCHA RIBEIRO.A parte autora, na mov. 22, requereu a desistência da ação.Decido.Conforme visto, a parte autora pediu a desistência da ação, o que configura hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, abaixo reproduzido:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;VIII - homologar a desistência da ação;IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; eX - nos demais casos prescritos neste Código”.Ressalte-se que não é necessário o consentimento da parte ré, pois não foi citada.Dispositivo:Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte desistente em honorários advocatícios de sucumbência, haja vista que sequer houve citação da parte ré.Custas, se houver, pela parte desistente.À Escrivania para proceder às diligências necessárias para levantamento de eventual restrição veicular determinada por este juízo, bem como para recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão em aberto.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Intime-se. Cumpra-se.Arquivem-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

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