Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5009969-44.2023.4.03.6105"

Processo nº 5009969-66.2023.8.09.0051

ID: 329891969

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009969-66.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LÉLIO MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEPHANIA DE ARAÚJO TONHÁ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17a VARA CÍVEL E AMBIENTAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO Ato …

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Processo nº 5009969-66.2023.8.09.0051

ID: 312700747

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009969-66.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LÉLIO MENDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

STEPHANIA DE ARAÚJO TONHÁ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5009969-66.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Proced…

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Processo nº 5009969-66.2023.8.09.0051

ID: 294981497

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009969-66.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LÉLIO MENDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

STEPHANIA DE ARAÚJO TONHÁ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA17ª Vara Cível e AmbientalProcesso Digital: 5009969-66.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA17ª Vara Cível e AmbientalProcesso Digital: 5009969-66.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: LÉLIO MENDESRequerido: Espólio de Maria Leite Ramos Despacho É certo que a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade e a própria etimologia da palavra (uso capio = tomar a coisa pelo uso) nos traduz a ideia de seu principal requisito, a posse.Nos presentes autos a requerente pleiteia o reconhecimento de sua propriedade em decorrência do poder de fato que afirma exercer sobre o imóvel localizado Rua 43, quadra 58, lote 03, n.º 34, Setor Centro-Oeste ou Setor Marechal Rondon, ou Setor Fama, Goiânia–GO, CEP 74.560-490. Assim, a fim de analisar as questões que circundam a relação jurídica, determino a inclusão dos autos em pauta audiência de conciliação, instrução e julgamento, cuja data e horário deverá observar a pauta disponibilizada no sistema projudi. Intimem-se, pessoalmente, as partes, cientes que o não comparecimento ou a recusa a prestar depoimento poderá incorrer na pena de confesso (art. 385, §1º, CPC)Aos advogados e defensores atuantes na causa, faculto o comparecimento presencial, podendo realizar o ato através de acesso ao aplicativo ZOOM, cujo link será oportunamente informado.Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados para, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o rol de testemunhas, oportunidade em que deverão qualificá-las (o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho).Registre-se, por fim, que, conforme previsão estampada no art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito em auxílioDecreto Judiciário n.º 2.589/2025

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