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Resultados para "5012364-32.2022.4.04.7102"

Processo nº 5012364-16.2025.8.09.0001

ID: 283586984

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-16.2025.8.09.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAELA MENDES LEAL

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5012364-16.2025.8.09.0001 DECISÃO BANCO DO BRASIL, opôs embargos de declaração em face da decisão proferida no eve…

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Processo nº 5012364-16.2025.8.09.0001

ID: 283586986

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-16.2025.8.09.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5012364-16.2025.8.09.0001 DECISÃO BANCO DO BRASIL, opôs embargos de declaração em face da decisão proferida no eve…

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Maria Lucia Da Silva Nascimento x Banco Do Brasil Sa

ID: 255736262

Tribunal: TJGO Órgão: Abadiânia - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-16.2025.8.09.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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RAFAELA MENDES LEAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5012364-16.2025.8.09.0001 DECISÃO Torno sem efeito a decisão … Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Abadiânia Autos nº: 5012364-16.2025.8.09.0001 DECISÃO Torno sem efeito a decisão proferida no evento 29.Após análise dos autos, verifico que a controvérsia em questão guarda relação com o Tema Repetitivo n.º 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual seja, “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”.O referido tema encontra-se em julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos, conforme previsão do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil. O art. 1.036, § .1º, do CPC estabelece que, uma vez reconhecida a repercussão geral ou admitido recurso repetitivo, os processos que versem sobre a mesma matéria devem ser suspensos até o julgamento definitivo pelo tribunal superior, para assegurar a uniformidade e a estabilidade das decisões judiciais.Nesse sentido, a suspensão se justifica como meio de evitar decisões conflitantes, resguardando-se a efetividade e a isonomia na prestação jurisdicional. Ademais, a matéria sub judice no Tema 1300 é diretamente determinante para o deslinde da presente causa, o que torna prudente aguardar a orientação vinculante do STJ.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.036, § 1.º, e 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até a decisão definitiva no Tema Repetitivo n.º 1300 do STJ, com suspensão de todos os atos.Intimem-se as partes para ciência.Após o julgamento do recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, retornem os autos conclusos para prosseguimento, com as medidas cabíveis à luz do entendimento consolidado.Cumpra-se.Abadiânia, data e hora registradas no sistema. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJuiz de Direito – em Substituição Automática (Lei n. 20.254/2018)(Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006)

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