Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5012912-32.2023.4.04.7002"

Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: 4upj.civelgyn@tjgo.jus.br   Processo nº: 50… Ver mais

Processo nº 5012912-33.2025.8.09.0036

ID: 317516264
Tribunal: TJGO Órgão: 1ª Seção Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5012912-33.2025.8.09.0036
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada por autarquia estadual visando desconstituir sentença que declarou extinta a execução fiscal, sob fundamento de quitação do débito. Sustenta-se que houve erro … Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou