Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5013184-96.2024.4.02.5110" - Resultados da Busca

Resultados para "5013184-96.2024.4.02.5110"

Processo nº 5013184-47.2025.8.09.0094

ID: 263070276

Tribunal: TJGO Órgão: Jataí - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013184-47.2025.8.09.0094

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KELLY CANDIDA BEDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LORRAINE ARAUJO DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/GOjcivel1jatai@tjgo.jus.brProcesso nº: 5013184-47.2025.8.09.0094Autor(es): Kelly Candida Beda D… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/GOjcivel1jatai@tjgo.jus.brProcesso nº: 5013184-47.2025.8.09.0094Autor(es): Kelly Candida Beda Da SilvaRéu(s): Ana Laura Souza Menezes SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por Kelly Cândida Beda da Silva, em desfavor de Ana Laura Souza Menezes, ambas qualificadas.Em sede inaugural, aduz a requerente, que: é credora da parte requerida, do importe atualizado de R$ 731,88, representado por três notas promissórias; tentou receber a quantia de forma amigável, porém, não houve êxito. Pugna pela procedência da ação, com condenação da reclamada ao pagamento da importância supracitada, com juros e correção monetária.Comprovada a titularidade da linha telefônica (evento 21), a citação foi efetivada no evento 23.A audiência conciliatória restou infrutífera, em razão da ausência da parte requerida (evento 28). Na oportunidade, solicitada a aplicação dos efeitos da revelia.É o relato. Decido.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como asseguradas as partes todas as prerrogativas legais, noto que o feito está apto a julgamento, dispensando dilação probatória, por tratar de matéria eminentemente de direito.Observo que devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação designada, a requerida não se fez presente no ato.Nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz".Desta forma, DECRETO a revelia de Ana Laura Souza Menezes.Pois bem.Noto que a presente ação está lastreada em três notas promissórias, no valor de R$ 120,00 cada, com vencimentos em 20/04/2020, 20/05/2020 e 20/06/2020. Salienta-se que os títulos apresentados preenchem os requisitos legais e estão assinados pela devedora.Em se tratando de ação de cobrança ou monitória com base em nota promissória, o lapso prescricional a ser aplicado é o quinquenal, consoante estabelecido pelo art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado na Súmula 504. A ação foi ajuizada no dia 09/01/2025. Infere-se, ainda, que o primeiro vencimento ocorreu no dia 20/04/2020, logo, a pretensão encartada (cobrança) não foi alcançada pela prescrição, o que poderia ser reconhecido de ofício por este Juízo.É evidente que as notas promissórias correspondem a prova robusta e apta a confirmar a existência da relação jurídica estabelecida entre as partes, bem como a materialidade da dívida em referência.Destarte, e ante a ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral, notadamente a demonstração do pagamento da obrigação, imperioso o acolhimento da pretensão inicial.Ao teor do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento da importância principal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), com juros pela taxa legal, e correção monetária pelo IPCA, ambos a partir do vencimento da obrigação, consoante novas redações dos artigos 389 e 406 do Código Civil.Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.Destaco, desde já, que em razão da dicção do art. 52, incisos III e IV do supracitado diploma legal, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar será iniciado com o trânsito em julgado da sentença, isto é, ultrapassado o prazo legal de 15 dias (art. 523 do CPC), sem qualquer pronunciamento dos interessados, a mora restará configurada, ressalvada a necessidade de prévio requerimento do credor, para início da fase de cumprimento e implementação de atos expropriatórios.Transitada em julgado, e nada requerido, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5013184-96.2024.4.02.5110"

Processo nº 5013184-47.2025.8.09.0094