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"5015108-06.2023.4.02.5102" - Resultados da Busca

Processo nº 5015108-28.2025.8.09.0051

ID: 281097797

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015108-28.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES CABRAL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

danielamfernandes77@hotmail.com Celular: (62) 98553-7877 1 AO DOUTO JUIZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS PROCESSO Nº 5015108-28.2025.8.09.0051 DANIELA MEYRE FERNANDES MARQUES, brasil…

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Processo nº 5015108-28.2025.8.09.0051

ID: 281097801

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015108-28.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

danielamfernandes77@hotmail.com Celular: (62) 98553-7877 1 AO DOUTO JUIZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS PROCESSO Nº 5015108-28.2025.8.09.0051 DANIELA MEYRE FERNANDES MARQUES, brasil…

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Euripedes Cabral De Almeida x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 277467999

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015108-28.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES CABRAL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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SILVANIO AMELIO MARQUES

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Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento… Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5015108-28.2025.8.09.0051Promovente (s): Euripedes Cabral De AlmeidaEndereço: Rua Sol Nascente, 00, Quadra 31, Lote 01, Sala 1, JARDIM DO CERRADO IV, GOIÂNIA, GO, 74885863Promovido: Banco Santander (brasil) S.a.Endereço: Rua Amador Bueno, 474, , CENTRO,SAO PAULO, SP, 4543010 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por Euripedes Cabral De Almeida em face de Banco Santander (brasil) S.a.Intimados à se manifestarem quanto as provas que pretendem produzir, a parte autora pugnou à mov. 20 pela realização de perícia grafotécnica digital, enquanto à parte promovida requereu à mov. 26 pelo colhimento do depoimento pessoal do autor e a expedição de ofício ao banco para apresentar os extratos bancários do promovente.Pois bem.Em relação ao depoimento pessoal requerido pela parte promovida, indefiro o pedido.É que não foi especificado o suposto interesse real na colheita da referida prova.Ademais, as teses (de ambas as partes) atraem a incidência da prova eminentemente documental para a solução da lide, visto que esta é delineada pelas alegações autorais constantes da exordial, da defesa e das demais peças processuais, sendo prescindível, assim, a designação de audiência para aferir eventual vontade na pactuação do negócio jurídico.Portanto, tenho por desnecessária a prova oral em audiência.Em igual sentido, indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, pois o depósito de valor, ou não, é indiferente para caracterizar o suposto abuso cometido na contratação.Tendo em vista o requerimento para a produção da prova pericial, nomeio o(a) perito(a) digital(a) Daniel M. F. Marques, tel: (62) 9. 8553-7877, e-mail: danielamfernandes77@hotmail.com, Samantha Augusto da Silva, telefone (62) 984826416, email: perita.samantha@outlook.com e IVANI SERGIO CAIXETA OLIVEIRA, e-mail: ivancol2022@gmail.com, tel.: 62. 9. 9193-9574 (se indicado mais de um perito, a ordem de substituição corresponde a nomeação respectiva, sendo que somente em caso de não resposta do primeiro nomeado, o segundo - e sucessivos - ficarão automaticamente nomeados), que deverá ser intimado(a) para informar o interesse em atuar na presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias.Em razão do requerente da prova ser beneficiário da assistência judiciária, e considerando os termos do Decreto Judiciário 1.068/22, fixo os honorários em R$ 509,10, entretanto, majoro-o em 5x, considerando a complexidade da causa, uma vez que há necessidade de apurar se a assinatura constante no contrato litigioso foi assinada pela própria parte.Por isso, e considerando que a perícia, que é extremamente minuciosa, demanda muito tempo de análise e acesso à meta-dados, o valor não se torna exorbitante.Oficie-se a Secretaria de Estado da Economia (e-mail: secretariageral.economia@goias.gov.br) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários periciais arbitrados, em conta judicial vinculada ao presente feito.Intime-se o perito para informar se aceita o encargo. Em caso positivo, intime-o novamente para dar início aos trabalhos, bem como às partes. Não aceitando o encargo, faça nova conclusão dos autos para nova nomeação.Realizado o depósito e aceito o encargo, autorizo, desde já, o levantamento dos honorários assim que o laudo oficial for apresentado.Em tempo, e nos termos do art. 465, §1º, do CPC, intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e/ou apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.Fica consignado que após o trânsito em julgado da decisão final, se a parte beneficiária não for sucumbente, fica, desde já determinado, a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: 3upj.civelgyn@tjgo.jus.br * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5015108-06.2023.4.02.5102"

Processo nº 5015108-28.2025.8.09.0051

Processo nº 5015108-28.2025.8.09.0051

Euripedes Cabral De Almeida x Banco Santander (Brasil) S.A.