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"5018331-92.2023.4.03.6183" - Resultados da Busca

Resultados para "5018331-92.2023.4.03.6183"

Processo nº 5018331-23.2025.8.09.0072

ID: 257824430

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5018331-23.2025.8.09.0072

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ESDRA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5018331-23.2025.8.09.0072NATUREZA: Embargos à ExecuçãoPROMOVENTE: Esdra Pinto Da SilvaPROMOVIDO (A): Banc…

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Processo nº 5018331-23.2025.8.09.0072

ID: 282323482

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5018331-23.2025.8.09.0072

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESDRA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5018331-23.2025.8.09.0072NATUREZA: Embargos à ExecuçãoPROMOVENTE: Esdra Pinto Da SilvaPROMOVIDO (A): Banco … PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5018331-23.2025.8.09.0072NATUREZA: Embargos à ExecuçãoPROMOVENTE: Esdra Pinto Da SilvaPROMOVIDO (A): Banco Bradesco S.a. D E C I S Ã O Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AESDRA PINTO DA SILVA, em face da sentença proferida ao movimento n. 17, no bojo da presente AÇÃO DE CONHECIMENTO.Sustentou o embargante, em suma, omissão do Juízo ao não conceder o benefício da gratuidade da justiça.Ao fim da fundamentação jurídica apresentada, pediu a concessão do benefício.É o relatório. Fundamento e decido.Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração, que serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, possuem fundamentação vinculada e são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.”Diante da tempestividade dos embargos, conforme certificado à movimentação 174, hei de conhecê-lo.No mérito, os embargos devem ser rejeitados, porque o embargante não demonstrou tratar-se de caso de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.Em verdade, pretende, o embargante o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, pretensão processual que não é possível via embargos de declaração.Note-se que ele discorda da extinção do processo pelo cancelamento da distribuição, reiterando que é carecedor da gratuidade da justiça, todavia, antes da extinção do processo, o pedido foi devidamente analisado e indeferido, havendo a concessão de prazo para recolhimento das custas iniciais, ainda que de forma parcelada, e ele não o fez.Com efeito, os embargos de declaração, conforme dito, não é via processual adequada para reexame de ato judicial.Dessarte, não havendo o alegado vício, impõe-se a rejeição dos embargos.Em face do exposto, nos termos do artigo 1.022, II c/c artigo 1.023, caput, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS, pois tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO4

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5018331-92.2023.4.03.6183"

Processo nº 5018331-23.2025.8.09.0072

Processo nº 5018331-23.2025.8.09.0072