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Processo nº 5037356-53.2018.8.09.0044

ID: 335912781

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Vara das Fazendas Públicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037356-53.2018.8.09.0044

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5037356-53.2018.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Pro…

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Processo nº 5037356-11.2025.8.09.0011

ID: 327339062

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037356-11.2025.8.09.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZAURENE CARDOSO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GEOVANNA REGES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCI…

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Processo nº 5037356-11.2025.8.09.0011

ID: 327339078

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037356-11.2025.8.09.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCI…

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Processo nº 5037356-53.2018.8.09.0044

ID: 311691590

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Vara das Fazendas Públicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037356-53.2018.8.09.0044

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAVIO GARCÊS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5037356-53.2018.8.09.0044Requerente: Paulo Alves De Olive… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5037356-53.2018.8.09.0044Requerente: Paulo Alves De OliveiraRequerido: Albenge Engenharia Industria E ComercioDECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por Paulo Alves De Oliveira, em face do Município de Formosa/GO, ambos devidamente qualificados.Os autos foram remetidos à contadoria, que apresentou planilha de cálculo (evento 203).Intimadas para se manifestarem, a parte exequente concordou com os valores (evento 208), e a parte executada deixou o prazo transcorrer sem manifestação (evento 211).Vieram os autos conclusos.Pelo exposto, homologo o valor de R$778,63 (setecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) do montante total devido, e defiro o destaque dos honorários contratuais, caso requerido.Assim, preclusa esta decisão, proceda a intimação do Município de Formosa/GO, através de mandado, requisitando o pagamento de R$778,63 (setecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), que representa o crédito exequendo principal, por intermédio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que a monta respeita o limite estabelecido na Lei Municipal Nº. 469, de 09 de abril de 2018, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a reserva dos honorários contratuais.Ressalto que os valores deverão ser depositados em conta judicial no prazo de 60 (sessenta) dias, com comprovante nos autos, sob pena de sequestro do valor.Acostado aos autos o comprovante de depósito judicial, e não havendo requerimentos, expeça-se o competente alvará de levantamento dos valores depositados.Destaco que a transferência dos valores para conta de titularidade diversa da parte autora depende da apresentação de procuração atualizada com poderes especiais expressos.Apresentado o comprovante de pagamento ou decorrido o prazo de manifestação, intime-se a parte exequente, via PJD, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar.Transcorrido o prazo sem manifestação e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Do contrário, conclusos.Havendo requerimentos, volvam os autos conclusos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

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Processo nº 5037356-53.2018.8.09.0044

ID: 311691591

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Vara das Fazendas Públicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037356-53.2018.8.09.0044

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO

Decisão

Advogados:

ARTHUR SILVEIRA MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5037356-53.2018.8.09.0044Requerente: Paulo Alves De Olive… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5037356-53.2018.8.09.0044Requerente: Paulo Alves De OliveiraRequerido: Albenge Engenharia Industria E ComercioDECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por Paulo Alves De Oliveira, em face do Município de Formosa/GO, ambos devidamente qualificados.Os autos foram remetidos à contadoria, que apresentou planilha de cálculo (evento 203).Intimadas para se manifestarem, a parte exequente concordou com os valores (evento 208), e a parte executada deixou o prazo transcorrer sem manifestação (evento 211).Vieram os autos conclusos.Pelo exposto, homologo o valor de R$778,63 (setecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) do montante total devido, e defiro o destaque dos honorários contratuais, caso requerido.Assim, preclusa esta decisão, proceda a intimação do Município de Formosa/GO, através de mandado, requisitando o pagamento de R$778,63 (setecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), que representa o crédito exequendo principal, por intermédio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que a monta respeita o limite estabelecido na Lei Municipal Nº. 469, de 09 de abril de 2018, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a reserva dos honorários contratuais.Ressalto que os valores deverão ser depositados em conta judicial no prazo de 60 (sessenta) dias, com comprovante nos autos, sob pena de sequestro do valor.Acostado aos autos o comprovante de depósito judicial, e não havendo requerimentos, expeça-se o competente alvará de levantamento dos valores depositados.Destaco que a transferência dos valores para conta de titularidade diversa da parte autora depende da apresentação de procuração atualizada com poderes especiais expressos.Apresentado o comprovante de pagamento ou decorrido o prazo de manifestação, intime-se a parte exequente, via PJD, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar.Transcorrido o prazo sem manifestação e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Do contrário, conclusos.Havendo requerimentos, volvam os autos conclusos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

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Processo nº 5037356-11.2025.8.09.0011

ID: 256878584

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037356-11.2025.8.09.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IZAURENE CARDOSO DA SILVA

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GEOVANNA REGES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis Processo nº 5037356-11.2025.8.09.0011Nat… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis Processo nº 5037356-11.2025.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Michael Douglas Pires Da Silva, CPF/CNPJ 09.296.295/0001-60Requerido: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a., CPF/CNPJ 09.296.295/0001-60 DECISÃO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Recebo a petição inicial.Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao autor por estarem presentes a comprovação da incapacidade financeira.Em relação a audiência prevista no art. 334, "caput" do Código de Processo Civil (Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.), é dever do juiz designar audiência de conciliação, só sendo dispensável se ambas partes manifestarem desinteresse na composição processual, ou quando não admitir a autocomposição.Como não estão presentes os requisitos dispensadores da audiência de conciliação ou de mediação, cite-se o réu, na forma eletrônica, para comparecer à Audiência que será realizada de acordo com a pauta de audiência, na sala de audiência do CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, mediante a plataforma ZOOM, devendo tomar ciência que o prazo de contestação correrá a partir da data da audiência de tentativa de conciliação realizada, em que não se logre êxito.O não comparecimento injustificado de qualquer parte na audiência importará na aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).As partes poderão constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-las em audiência, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC).Intime-se a parte autora, via advogado (art. 334, § 3º, do CPC/15), para comparecimento a audiência.Ressalto que caso o réu também manifeste desinteresse na audiência de conciliação, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (§ 4º do art. 334, do CPC), os autos deverão ser retirados de pauta ante ao também desinteresse do autor na sua realização, sendo que iniciará da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência o prazo de 15 (quinze) dias para o réu contestar (art. 335, II, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de DireitocRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mailcomarcadeaparecida@tjgo.jus.br., Tel. 062-3238-5100

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