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"5048909-41.2024.8.21.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 6085567-72.2024.8.09.0051

ID: 257824970

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 6085567-72.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CORREIA BASTOS

Decisão

Advogados:

GILNEY SIMÕES ALVES

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Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668802"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 8ª Vara Criminal dos Crimes Punid…

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Pedro Paulo Rodrigues Ribeiro , Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Ana Paula Cristina Rodrigues x Antonio Carlos Ribeiro

ID: 259465190

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5048909-03.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO RODRIGUES RIBEIRO , NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA GENITORA, ANA PAULA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Decisão

Advogados:

GUILHERME SOARES COSTA

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CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Presidente Vargas esquina com Av. Atlântica, Qd.23, JARDIM BOA ESPERANÇA, APARECIDA DE GOIÂNIA, CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Presidente Vargas esquina com Av. Atlântica, Qd.23, JARDIM BOA ESPERANÇA, APARECIDA DE GOIÂNIA, CEP-74.945-300 - Fone: 62- 32779700, - email: upjfamaparecida@tjgo.jus.brSENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosProcesso nº: 5048909-03.2023.8.09.0051Promovente (s): Pedro Paulo Rodrigues Ribeiro , neste ato representado por sua genitora, ANA PAULA CRISTINA RODRIGUESPromovido (s): Antonio Carlos Ribeiro Trata-se de ação de execução de alimentos pelo rito da expropriação, proposta por Pedro Paulo Rodrigues Ribeiro, menor de idade, representado por sua genitora ANA PAULA CRISTINA RODRIGUES em desfavor de ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, partes qualificadas.A exequente pugnou pelo arquivamento da ação, uma vez que os alimentos atrasados estão sendo descontados de forma parcelada diretamente da folha de pagamento do executado (evento 81). O Ministério Público manifestou pelo arquivamento do feito (evento 84).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.O Código de Processo Civil dispõe, expressamente, que se extingue o processo de execução, quando o devedor satisfazer a obrigação. "Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita;" No caso em análise, verifica-se que a exequente informou que o débito está sendo pago de forma parcelada, requerendo a extinção do processo.O Ministério Público manifestou concordância com o arquivamento dos autos.Diante do exposto, considerando que a dívida discutida nos autos está sendo descontada de forma parcelada diretamente da folha de pagamento do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ressalte-se que caso o executado interrompa o vínculo com sua empresa empregadora, ela poderá ajuizar ação competente para adimplemento do valor remanescente.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido com a presente ação.Havendo recurso contra a sentença, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com nossas homenagens (artigo 1.010, §3º, do CPC).Com o trânsito em julgado, certifique-se a serventia. Após, arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe.Dê ciência ao Ministério Publico.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. NINA SÁ ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO8/7

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Processo nº 5048909-03.2023.8.09.0051

ID: 330224688

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048909-03.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Decisão

Advogados:

GUILHERME SOARES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Presidente Vargas esquina com Av. Atlântica, Qd.23, JARDIM BOA ESPERANÇA, APARECIDA DE GOIÂNIA, CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Presidente Vargas esquina com Av. Atlântica, Qd.23, JARDIM BOA ESPERANÇA, APARECIDA DE GOIÂNIA, CEP-74.945-300 - Fone: 62- 32779700, - email: upjfamaparecida@tjgo.jus.brDECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5048909-03.2023.8.09.0051Promovente (s): C.A.A.B.J.Promovido (s): A.C.R.A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. RECEBO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por quantia certa, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC.O valor do débito executado, por quantia certa, refere-se aos honorários sucumbenciais, que corresponde ao valor de R$ 9.159,30 (nove mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos).Dessa forma, INTIME-SE a parte executada, dando-lhe ciência de todo o teor deste pronunciamento judicial e para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita em valor integral, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre a respectiva quantia, conforme disposição do § 1º do artigo 523, do CPC, penhora, expropriação e protesto, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil.Não efetuado o pagamento voluntário, desde já, fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, mais honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 528, §8º c/c 523, do Código de Processo Civil, além da possibilidade de efetivação do protesto e aplicação de outras medidas indutivas, coercitivas e mandamentais previstas nos artigos 517 c/c 139, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte executada esteja assistida pela assistência judiciária ficará sobrestada a execução de honorários nos termos do artigo 98, §3º do CPC.No caso de integral pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Caso haja o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre os valores remanescentes.Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.Encerrado o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débito e indicar bens passíveis a penhora.Após, nova conclusão para decisão.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. NINA SÁ ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO8/7

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5048909-41.2024.8.21.7000"

Processo nº 6085567-72.2024.8.09.0051

Pedro Paulo Rodrigues Ribeiro , Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Ana Paula Cristina Rodrigues x Antonio Carlos Ribeiro

Processo nº 5048909-03.2023.8.09.0051