Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5053044-40.2023.4.04.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5053044-40.2023.4.04.7000"

Processo nº 5053044-87.2025.8.09.0051

ID: 310131378

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053044-87.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GLEICIANE GOMES DE ASSIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRYCILLA ALVES MARQUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: 1upj.juizadoscivgyn@tjgo.jus.brProcesso: 5053044-87.2025.8.09.005… Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: 1upj.juizadoscivgyn@tjgo.jus.brProcesso: 5053044-87.2025.8.09.0051Exequente: Marco Aurelio Santos PereiraExecutado: Leticia Ravena Da Silva Santos CruvinelDECISÃOTrata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, em que o CNPJ tem natureza de Empresário Individual.Quando se trata de pessoa física e o Empresário Individual, prevalece o princípio da unicidade patrimonial, não havendo distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o da pessoa física, tanto que só pode operar sob "firma" baseada no nome civil do empresário, a torná-lo ilimitadamente responsável pelas obrigações contraídas pela empresa. Vejamos art. 1.157, parágrafo único, do Código Civil: "Parágrafo único. Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo."A sociedade individual uma ficção jurídica e havendo confusão patrimonial entre pessoa física e jurídica, respondem ambos, pessoal e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, caso dos autos.Nesse diapasão, DEFIRO a inclusão da pessoa jurídica denominada Letícia Ravena da Silva Santos Cruvinel, inscrita, CNPJ 27.579.621/0001-28 no polo passivo destes autos, tornando seu patrimônio responsável pelo pagamento dos valores em execução.Proceda a secretaria o cadastro no sistema.Intime-se a Exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Após, reitere-se as consultas/penhoras determinadas na mov. 09.Saliento que nos Juizados Especiais são indevidos os honorários advocatícios, sejam sucumbenciais ou contratuais, motivo pelo qual fica desde já determinado a retirada de eventual acréscimo da planilha a ser apresentada pelo Exequente. Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura no sistema. Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasJuiz de Direito em Substituição(assinado digitalmente) 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5053044-40.2023.4.04.7000"

Processo nº 5053044-87.2025.8.09.0051