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Resultados para "5059388-03.2024.4.04.7000"

Processo nº 5059388-33.2020.8.09.0157

ID: 259566947

Tribunal: TJGO Órgão: Vianópolis - Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5059388-33.2020.8.09.0157

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO GOIANO LTDA. (SICOOB-CREDI-SGPA)

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO RESENDE DE BRITO

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EVERTON LUIZ DE SOUZA LIMA

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Processo nº 5059388-33.2020.8.09.0157

ID: 336137264

Tribunal: TJGO Órgão: Vianópolis - Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5059388-33.2020.8.09.0157

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DO CENTRO GOIANO LTDA. (SICOOB-CREDI-SGPA)

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO RESENDE DE BRITO

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EVERTON LUIZ DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5059388-33.2020.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Vianópolis Processo nº: 5059388-33.2020.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissão Do Centro Goiano Ltda. (sicoob-credi-sgpa) Requerido(a): Gercimon Sebastião Lourenco Junior Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Para a satisfação do crédito, todos os bens do devedor estão sujeitos à execução, nos termos do art. 789 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que eventuais pesquisas e diligências determinadas nesta decisão ficam condicionadas ao prévio recolhimento das custas processuais correspondentes, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça. Dessa forma, determino a adoção das seguintes providências para o regular prosseguimento do feito, desde que expressamente requeridas pela parte exequente, incumbindo à CACE o cumprimento das diligências eventualmente deferidas: 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores na modalidade de repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por meio do sistema SISBAJUD, servindo o recibo de protocolamento de valores anexo como termo de penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 1.1. Em sendo localizados valores, determino, desde já, a transferência do valor para depósito judicial, visto que não haverá prejuízo algum à parte devedora, que, intimada nos termos do § 3º do art. 854 do CPC e comprovando a impenhorabilidade ou o excesso, terá a restituição imediata, mediante expedição de alvará, além de auferir os rendimentos do depósito judicial, pois a mera indisponibilidade acarretaria a manutenção do valor nominal. 1.2. Assim, na hipótese de localização e bloqueio de valores, intime-se a parte executada, através de seu procurador (ou pessoalmente, caso não haja), nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. 1.2.1. Nada sendo requerido pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito ou eventual extinção. 1.3. De outro lado, não localizados ou sendo irrisórios os valores encontrados, assim entendidos como menores que 1% do valor da dívida, hipótese em que fica determinado a liberação via próprio sistema SISBAJUD, desde já ficam deferidos os demais pedidos apresentados pela parte exequente. 2. Realizem-se buscas no RENAJUD para localizar veículos em nome da parte executada. 2.1. Caso seja localizado algum veículo, determino: 2.1.1. A restrição de circulação e transferência do bem; 2.1.2. A expedição de mandado de penhora para apreensão no último endereço informado nos autos ou indicado pela parte exequente, com posterior avaliação, no prazo de 20 dias. 2.1.3. Nomeio a parte exequente ou pessoa por ela indicada como depositária do bem apreendido, considerando a impossibilidade de prisão civil do depositário infiel e a depreciação natural dos veículos ao longo do tempo. 2.1.4. Após a efetivação da penhora, intime-se a parte executada, via advogado constituído ou, na ausência deste, por meio eletrônico ou carta ao endereço constante nos autos, para manifestação no prazo de 5 dias. 2.1.5. Concluída a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias. 2.1.6. Se o veículo for objeto de financiamento por leasing ou arrendamento mercantil, a penhora e a expropriação permanecerão, assegurando-se à instituição financeira a prioridade no recebimento do crédito devido. 3. Caso a pesquisa via RENAJUD seja infrutífera, defiro a realização de pesquisas no INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada. 3.1. Após a pesquisa, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 dias. 3.2. Havendo resultado positivo, determino o trâmite dos autos em segredo de justiça. 4. Defiro a utilização do sistema SNIPER para a localização de bens e valores da parte executada. 4.1. O resultado das pesquisas deverá permanecer sigiloso, acessível exclusivamente aos advogados das partes. 4.2. Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 5 dias. 5. Autorizo a expedição de certidão para averbação no CRI, nos termos do art. 828 do CPC. 6. Defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, se requerido expressamente. 7. Nos termos da Súmula 77 do TJGO, indefiro desde já eventual pedido de utilização do sistema CNIB. Cumpra-se. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5059388-03.2024.4.04.7000"

Processo nº 5059388-33.2020.8.09.0157

Processo nº 5059388-33.2020.8.09.0157