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Resultados para "5093074-03.2023.8.24.0930"

Processo nº 5093074-38.2023.8.09.0051

ID: 281611971

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5093074-38.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ABADIA PEREIRA GERMANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDD DÉLIO MIRANDA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº …

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Processo nº 5093074-27.2024.8.09.0011

ID: 296186174

Tribunal: TJGO Órgão: Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Criminal - Violência Doméstica e Familiar Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5093074-27.2024.8.09.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO JUNIO MEDEIROS MARANHAO

Decisão

Advogados:

LEILSON COSTA DA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Valparaíso de Goiás 1ª Vara Criminal Autos n. 5093074-27.2024.8.09.0011 D E C I S Ã O Inicialmente, c…

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Processo nº 5093074-09.2021.8.09.0051

ID: 291776955

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5093074-09.2021.8.09.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, L…

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Processo nº 5093074-09.2021.8.09.0051

ID: 291776963

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5093074-09.2021.8.09.0051

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO SILVA BORGES

Decisão

Advogados:

LEONARDO FERNANDES LOPES D'AVILA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, L…

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Processo nº 5093074-09.2021.8.09.0051

ID: 336243349

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5093074-09.2021.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, L… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: 1upj.civelgyn@gmail.com________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5093074-09.2021.8.09.0051Parte autora: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-padroParte requerida: Rodrigo Silva Borges DECISÃO Trata-se de ação que Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padro propôs em face de Rodrigo Silva Borges.No movimento de n. 114 os litigantes comunicam que entraram em um acordo e pugnam pelo deferimento da suspensão do feito até o cumprimento do que restou pactuado.É o relatório.Passo a decidir.No que tange à possibilidade de suspensão da ação de execução, prescreve o art. 922 do Código de Processo Civil:"Art. 922 Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Sobre o tema, segue entendimento jurisprudencial:"APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO. ARTIGO 922 DO CPC. 1- Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 2- A norma processual ao permitir a suspensão da execução por convenção entre as partes veda a extinção do feito, uma vez que, no presente caso, as partes acordaram e requereram o sobrestamento do feito para que possam cumprir voluntariamente os termos da transação. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA." (TJGO, 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5440439-20.2020.8.09.0051, Rel. Des(a). MAURICIO PORFIRIO ROSA, em 19/04/2021, DJe de 19/04/2021) Ao teor do exposto, DEFIRO a suspensão entabulada entre os litigantes, nos termos do caput do artigo 922 do CPC, até o término do prazo estabelecido para cumprimento da avença.Saliento que findo o prazo sem cumprimento da obrigação ou caso haja pedido por parte do exequente, o processo retomará o seu curso.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, arquive-se o processo, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Intimem-se.Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab. 4

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Processo nº 5093074-09.2021.8.09.0051

ID: 336243353

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5093074-09.2021.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO SILVA BORGES

Decisão

Advogados:

LEONARDO FERNANDES LOPES D'AVILA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, L… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: 1upj.civelgyn@gmail.com________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5093074-09.2021.8.09.0051Parte autora: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-padroParte requerida: Rodrigo Silva Borges DECISÃO Trata-se de ação que Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padro propôs em face de Rodrigo Silva Borges.No movimento de n. 114 os litigantes comunicam que entraram em um acordo e pugnam pelo deferimento da suspensão do feito até o cumprimento do que restou pactuado.É o relatório.Passo a decidir.No que tange à possibilidade de suspensão da ação de execução, prescreve o art. 922 do Código de Processo Civil:"Art. 922 Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Sobre o tema, segue entendimento jurisprudencial:"APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO. ARTIGO 922 DO CPC. 1- Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 2- A norma processual ao permitir a suspensão da execução por convenção entre as partes veda a extinção do feito, uma vez que, no presente caso, as partes acordaram e requereram o sobrestamento do feito para que possam cumprir voluntariamente os termos da transação. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA." (TJGO, 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5440439-20.2020.8.09.0051, Rel. Des(a). MAURICIO PORFIRIO ROSA, em 19/04/2021, DJe de 19/04/2021) Ao teor do exposto, DEFIRO a suspensão entabulada entre os litigantes, nos termos do caput do artigo 922 do CPC, até o término do prazo estabelecido para cumprimento da avença.Saliento que findo o prazo sem cumprimento da obrigação ou caso haja pedido por parte do exequente, o processo retomará o seu curso.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, arquive-se o processo, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Intimem-se.Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab. 4

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