Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5114110-04.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca

Resultados para "5114110-04.2023.8.24.0930"

Processo nº 5114110-26.2025.8.09.0162

ID: 261094153

Tribunal: TJGO Órgão: Valparaíso de Goiás - UPJ Varas de Família e Sucessões: 3ª e 4ª Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5114110-26.2025.8.09.0162

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTOS SILVA THALLES CAUA SILVA MOREIRA WANDERSON DARLLER SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatar… Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"397546"} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS4ª Vara Cível e de Família e SucessõesDECISÃOProcesso nº: 5114110-26.2025.8.09.0162Parte requerente: Wanderson Darller Silva MoreiraParte requerida: Damiao Oliveira MoreiraTrata-se de Abertura de Inventário Judicial promovido por Jéssica Santos Silva, por si e representando os menores, Thalles Cauã Silva Moreira e Wanderson Darller Silva Moreira, todos devidamente qualificadas nos autos, em razão do falecimento de Damião Oliveira Moreira.Considerando que a parte pleiteia a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, considerando ainda que este deve demonstrar no processo que o adiantamento das despesas de ingresso comprometerá seu próprio sustento e o de sua família, ao passo que a mera declaração de hipossuficiência não é apta a comprovação de pobreza.Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 99, § 2°, segunda parte, do CPC, a juntada de documentos que indiquem situação de hipossuficiência financeira apta à concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita, tais como: comprovantes de rendimentos, declaração de I.R.P.F. (Imposto de Renda de Pessoa Física) relativa ao último exercício financeiro ou a respectiva isenção de declaração, extratos bancários, bem como outras informações e dados que julgar relevantes.Com a juntada de documentação sigilosa, insira-se o evento em segredo de justiça.Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos os autos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento. Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: famsuc1valparaiso@tjgo.jus.br.Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmenteMarco Antônio Azevedo Jacob de AraújoJuiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5114110-59.2024.8.09.0130

ID: 295870764

Tribunal: TJGO Órgão: Porangatu - Vara de Fazendas Públicas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5114110-59.2024.8.09.0130

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILTON ALVES AGUIAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASSENTENÇAProcesso: 5114110-59.2024.8.09.0130Autor: Nilton Alves AguiarRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASSENTENÇAProcesso: 5114110-59.2024.8.09.0130Autor: Nilton Alves AguiarRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de embargos de declaração opostos por NILTON ALVES AGUIAR (mov. 65) em face da sentença proferida no movimento 60, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, referentes à concessão de benefício previdenciário por incapacidade.O embargante alega, em síntese, a existência de omissão no julgado. Sustenta que a sentença não teria se manifestado sobre documentos juntados aos autos, os quais, comprovariam sua qualidade de segurado especial e, por conseguinte, o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado. Requer, ao final, o saneamento da omissão apontada, com a atribuição de efeitos infringentes aos embargos para ser reformada a sentença e julgados procedentes os pedidos iniciais.Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões.Decido.Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material.No presente caso, o embargante aponta a existência de omissão na sentença, alegando que não foram analisados documentos que comprovariam sua qualidade de segurado especial. No entanto, verifica-se que a sentença embargada analisou detidamente os requisitos para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade, concluindo pela ausência da qualidade de segurado do autor na Data de Início da Incapacidade (DII), fixada em 06/02/2023.A fundamentação da sentença foi clara ao dispor que, conforme extrato do CNIS, os últimos vínculos empregatícios do autor mantiveram sua qualidade de segurado até 15/12/2022. Pontuou-se, ademais, que os recolhimentos extemporâneos, realizados em 30/03/2023, referentes a competências anteriores, não teriam o condão de restabelecer a qualidade de segurado para fins de concessão do benefício, uma vez que vertidos após a DII, em desacordo com o disposto no art. 27-A da Lei n.º 8.213/91.A sentença enfrentou a matéria controvertida, apresentando os fundamentos que levaram à improcedência do pedido. A eventual discordância do embargante quanto à interpretação da prova ou à aplicação do direito não configura omissão, mas sim matéria a ser discutida em recurso próprio.Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, nem à correção de eventual erro ao julgar. Pretende o embargante, sob o pretexto de omissão, obter novo julgamento da causa, o que é inviável por esta via processual.Conforme entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Goias:EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração tem a função de complementar o ato decisório quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, não se destinando à rediscussão da matéria julgada ou à reavaliação de elementos que já foram considerados na formação do convencimento do Juízo. 2. Uma vez não se reconhecendo a ocorrência de quaisquer dos vícios que ensejam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, CPC), é de se concluir que o acórdão atacado é hígido, razão pela qual a sua rejeição é medida impositiva. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJ-GO - Apelação Cível: 54614431620208090051 GOIÂNIA. Relator.: Des(a). José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ: 09/07/2024).Assim, não se vislumbra na sentença embargada qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique o acolhimento dos presentes embargos.Dispositivo.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo-se incólume a sentença embargada, por ser clara e devidamente fundamentada, sem a ocorrência dos vícios alegados.Intimem-se. Porangatu, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. n° 1.397/20253

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5114110-04.2023.8.24.0930"

Processo nº 5114110-26.2025.8.09.0162

Processo nº 5114110-59.2024.8.09.0130