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"5142372-42.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca

Lourdes Vieira De Souza x Elza Alves Barbosa

ID: 278403944

Tribunal: TJGO Órgão: São Luís de Montes Belos - Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5142372-39.2022.8.09.0146

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOURDES VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ELZA ALVES BARBOSA

Decisão

Advogados:

MARCELO ANTÔNIO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TIAGO VIEIRA DE SOUSA DUARTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":… Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 gabvarcivsaoluis@tjgo.jus.br Processo n.: 5142372-39.2022.8.09.0146Parte autora: Lourdes Vieira De SouzaParte ré: Elza Alves Barbosa DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA proposta por LOURDES VIEIRA DE SOUZA em face de ELZA ALVES BARBOSA, todos qualificados nos autos. No evento n. 91, foi juntado o laudo pericial complementar, no qual o perito analisou os questionamentos arguidos pela requerida no evento n. 83.Instada, a requerida permaneceu com as impugnações e requereu análise na fixação do valor dos aluguéis (evento n. 95).É breve o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Em análise aos autos, constato que o laudo pericial elaborado pelo perito nomeado (eventos n. 79 e 91), atendeu a finalidade desejada por este juízo, uma vez que foi pautado por análise técnica precisa, com a indicação da metodologia necessária, a qual foi fundamental para apresentar uma responsa conclusiva, inclusive, para responder aos quesitos das partes.Por outro lado, verifico que a insatisfação da requerida não merece respaldo, tendo em vista que não apresentou documento idôneo, o qual consistia em parecer de assistente técnico, para sustentar sua insurgência com o valor apurado pelo perito judicial (art. 373, inciso II, do CPC). Nesse sentido, destaco que seria necessário um laudo de assistente técnico para desconstituir a prova produzida em juízo. Sobre o assunto, consigno o entendimento do TJGO:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Laudo pericial contábil. Impugnação. Rejeição. Homologação dos cálculos. O laudo pericial, confeccionado por perito nomeado pelo juízo, goza de presunção de veracidade, razão pela qual, inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu teor conclusivo, há de ser considerado hígido. No caso dos autos, estando os cálculos em harmonia com os critérios delimitados na sentença exequenda, a homologação do referido documento é medida impositiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO - AI 5431535-17.2023.8.09.0015, Relator Des(a). JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS, 6ª Câmara Cível, Acórdão 06/11/2023 e DJ e de 06/11/2023).EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO MÉDICO OFICIAL CONCLUSIVO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. O laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juízo goza de presunção de veracidade, de forma que inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu teor conclusivo, devem prevalecer as informações ali apontadas. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos - > Apelação Cível 5041695-92.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). Dioran Jacobina Rodrigues, 11ª Câmara Cível, julgado em 10/07/2024, DJe de 10/07/2024).Firme nesses apontamentos, REJEITO as impugnações (eventos n. 83 e 95), e, consequentemente, HOMOLOGO o laudo pericial (eventos n. 79 e 91).Por outro lado, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, e, preclusa esta decisão, INTIME-SE a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o processo à fase do cumprimento de sentença.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

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Processo nº 5142372-39.2022.8.09.0146

ID: 316843546

Tribunal: TJGO Órgão: São Luís de Montes Belos - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5142372-39.2022.8.09.0146

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO VIEIRA DE SOUSA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 gabvarcivsaoluis@tjgo.jus.br … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 gabvarcivsaoluis@tjgo.jus.br Processo n.: 5142372-39.2022.8.09.0146Parte autora: Lourdes Vieira De SouzaParte ré: Elza Alves Barbosa DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Lourdes Vieira de Souza em face de Elza Alves Barbosa. A exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença após o encerramento da liquidação por arbitramento com homologação do laudo pericial. É breve o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.1. DA ALTERAÇÃO NO ROSTO DOS AUTOS.PROMOVA-SE a alteração da classe e assunto dos autos à nova fase processual, devendo modificar, se necessário, a inversão das partes no polo do processo, conforte a sentença/julgado prolatada (o).2. DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor da execução(art. 523, caput e §1º do CPC).No mesmo ato, deverá ser cientificada que, após o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, terá 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.3. DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.3.1 Caso não haja cumprimento voluntário da obrigação de pagar, AUTORIZO, desde já, a pesquisa de ativos financeiros/bens em nome da parte executada, junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).13.2 Com efeito, consigno que a penhora obedecerá à ordem de preferência, dando início pela consulta de valores em contas bancárias de titularidade do executado (SISBAJUD).3.3 Na hipótese de restar infrutífera a penhora on-line, poderá a CACE, automaticamente, proceder com diligências no RENAJUD e INFOJUD.3.4 Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.3.5 Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito, além do recolhimento das guias necessárias, salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária.Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CENIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas. 4. DO PROTESTO JUDICIALDiante da inercia do executado em realizar o adimplemento voluntário do débito, o exequente poderá de valer do protesto judicial da sentença transitado em julgado (art. 517, do CPC).No entanto, saliento que as providências para a realização do protesto devem ser feitas administrativamente, sem intervenção do Poder Judiciário, bastando que o exequente apresente cópia de certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, cópia autenticada da sentença e da planilha atualizada (art. 517, §1º, do CPC).Dessa forma, após certificado o decurso de prazo para o pagamento voluntário, AUTORIZO, mediante requerimento do exequente, que a escrivania expeça a certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, às expensas do exequente, que diligenciará administrativamente para a realização do protesto.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -1“(…) 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.”(REsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023).

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Processo nº 5142372-39.2022.8.09.0146

ID: 316843549

Tribunal: TJGO Órgão: São Luís de Montes Belos - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5142372-39.2022.8.09.0146

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZA ALVES BARBOSA

Decisão

Advogados:

MARCELO ANTÔNIO BORGES

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NORBERTO RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 gabvarcivsaoluis@tjgo.jus.br … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 gabvarcivsaoluis@tjgo.jus.br Processo n.: 5142372-39.2022.8.09.0146Parte autora: Lourdes Vieira De SouzaParte ré: Elza Alves Barbosa DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Lourdes Vieira de Souza em face de Elza Alves Barbosa. A exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença após o encerramento da liquidação por arbitramento com homologação do laudo pericial. É breve o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.1. DA ALTERAÇÃO NO ROSTO DOS AUTOS.PROMOVA-SE a alteração da classe e assunto dos autos à nova fase processual, devendo modificar, se necessário, a inversão das partes no polo do processo, conforte a sentença/julgado prolatada (o).2. DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor da execução(art. 523, caput e §1º do CPC).No mesmo ato, deverá ser cientificada que, após o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, terá 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.3. DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.3.1 Caso não haja cumprimento voluntário da obrigação de pagar, AUTORIZO, desde já, a pesquisa de ativos financeiros/bens em nome da parte executada, junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).13.2 Com efeito, consigno que a penhora obedecerá à ordem de preferência, dando início pela consulta de valores em contas bancárias de titularidade do executado (SISBAJUD).3.3 Na hipótese de restar infrutífera a penhora on-line, poderá a CACE, automaticamente, proceder com diligências no RENAJUD e INFOJUD.3.4 Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.3.5 Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito, além do recolhimento das guias necessárias, salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária.Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CENIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas. 4. DO PROTESTO JUDICIALDiante da inercia do executado em realizar o adimplemento voluntário do débito, o exequente poderá de valer do protesto judicial da sentença transitado em julgado (art. 517, do CPC).No entanto, saliento que as providências para a realização do protesto devem ser feitas administrativamente, sem intervenção do Poder Judiciário, bastando que o exequente apresente cópia de certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, cópia autenticada da sentença e da planilha atualizada (art. 517, §1º, do CPC).Dessa forma, após certificado o decurso de prazo para o pagamento voluntário, AUTORIZO, mediante requerimento do exequente, que a escrivania expeça a certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, às expensas do exequente, que diligenciará administrativamente para a realização do protesto.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -1“(…) 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.”(REsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023).

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5142372-42.2021.8.21.7000"

Lourdes Vieira De Souza x Elza Alves Barbosa

Processo nº 5142372-39.2022.8.09.0146

Processo nº 5142372-39.2022.8.09.0146