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"5150740-40.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5150740-89.2018.8.09.0174

ID: 322127337

Tribunal: TJGO Órgão: Senador Canedo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5150740-89.2018.8.09.0174

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PALACE SãO FRANCISCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5150740-89.2018.8.09.0174 DESPACHO Intimem a exequente, por seu representante processual, par…

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Processo nº 5150740-89.2018.8.09.0174

ID: 257384065

Tribunal: TJGO Órgão: Senador Canedo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5150740-89.2018.8.09.0174

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PALACE SãO FRANCISCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3512-2063, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. 1º Vara Civel PROTOCOLO: 5…

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Processo nº 5150740-89.2018.8.09.0174

ID: 276061557

Tribunal: TJGO Órgão: Senador Canedo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5150740-89.2018.8.09.0174

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PALACE SãO FRANCISCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível Processo: 5150740-89.2018.8.09.0174 Promovente: Condomínio Residencial Palace São Francisco Promovido: Tatiane Queir…

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Processo nº 5150740-89.2018.8.09.0174

ID: 299816742

Tribunal: TJGO Órgão: Senador Canedo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5150740-89.2018.8.09.0174

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PALACE SãO FRANCISCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5150740-89.2018.8.09.0174 DECISÃO Instada a manifestar sobre a penhora online realizada no ev…

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Processo nº 5150740-52.2025.8.09.0107

ID: 334207200

Tribunal: TJGO Órgão: Morrinhos - Vara das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5150740-52.2025.8.09.0107

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MAURO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS FURTADO DE OLIVEIRA

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DIVINO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Ba… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: fazendase2civelmhos@tjgo.jus.brProcesso n. 5150740-52.2025.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUIZ MAURO DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.A parte autora alega ter exercido atividade rural desde a infância, inicialmente com seus pais e depois como diarista e em economia familiar. Casou-se em 1983, integrou o Projeto de Assentamento Tijunqueiro e permaneceu na zona rural até 1997. Afirma que possui documentação que comprova sua atividade rurícola. Em 11/09/2024, requereu aposentadoria por idade híbrida junto ao INSS, que reconheceu parte do tempo de serviço, mas indeferiu o benefício por suposta insuficiência de carência. Diante da negativa, busca o reconhecimento do direito ao benefício previdenciário. Pugnou, no mais, pela concessão da justiça gratuita.Com a inicial, juntou documentos (mov. 01).A inicial foi recebida, sendo deferido o benefício da justiça gratuita (mov. 06).Citado, o INSS apresentou contestação alegando, preliminarmente, ausência de início de prova material. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados (mov. 11).Em impugnação, a parte autora reiterou a pretensão inicial (mov. 14).A requerente pugnou pela produção de prova testemunhal (mov. 18).O requerido não se manifestou quanto a produção de provas (mov. 20).Vieram os autos conclusos.É o relato. Decido.Em observância ao art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.Em relação à preliminar arguida na contestação, constato que, ao contrário do alegado, foram juntados aos autos documentos que configuram início de prova material, como certidão de casamento, datada de 1983, na qual consta sua profissão de lavrador; certidões de nascimento dos filhos do autor, na qual consta sua profissão de lavrador; ficha de filiação ao sindicato dos trabalhadores rurais da cidade de Morrinhos/GO, bem como identidade do sindicato e atas se assembleias constando o nome do autor; dentre outras certidões em que constam endereço rural e profissão de lavrador. Tais elementos são aptos a serem complementados por prova testemunhal.Diante disso, rejeito a preliminar suscitada.Em prosseguimento, registro que serão admitidas a produção de prova testemunhal e documental, a fim de demonstrar as alegações das partes.Quanto ao ônus da prova, mantenho sua distribuição estática, nos termos do art. 373, I e II, do CPC.No mais, fixo como ponto controvertido da demanda a demonstração de exercício de atividade rural pelo autor por período igual ao exigido para concessão do benefício previdenciário de aposentadoria.Para melhor compreensão dos fatos e convencimento deste Juízo, defiro o pedido da parte autora e determino a produção de prova testemunhal, cabendo ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, conforme previsto no art. 455 do CPC.Inclua-se o feito na pauta do Mutirão Previdenciário.Dou o feito por saneado.Caso queiram, podem as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Morrinhos–GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

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Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5150740-40.2021.8.21.7000"

Processo nº 5150740-89.2018.8.09.0174

Processo nº 5150740-89.2018.8.09.0174

Processo nº 5150740-89.2018.8.09.0174

Processo nº 5150740-89.2018.8.09.0174

Processo nº 5150740-52.2025.8.09.0107