Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5286766-40.2024.8.21.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5286766-12.2025.8.09.0122

ID: 298790259

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goias - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5286766-12.2025.8.09.0122

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MOREIRA BORGES MATIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ CARLOS LEITE DE ANDRADE BESSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS PETROLINA DE GOIÁS AVENIDA TENNYSON JUBE DE OLIVEIRA - 150 Petrolina de Goias - Vara Cível 5286766-12.2025.8.09.0122 Ato Ordinatório Intime-se a parte autora …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5286766-12.2025.8.09.0122

ID: 310468439

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goias - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5286766-12.2025.8.09.0122

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MOREIRA BORGES MATIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSÉ CARLOS LEITE DE ANDRADE BESSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5286766-12.2025.8.09.0122Data da distribuição: 11/04/2025 00:00:00Requerente: Amanda Mor… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5286766-12.2025.8.09.0122Data da distribuição: 11/04/2025 00:00:00Requerente: Amanda Moreira Borges MatiasRequerido: Saga Brasil Administracao E Participacoes S.a.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por Amanda Moreira Borges Matias em face de Saga Brasil Administração e Participações S.A, ambos qualificados. Em evento retro as partes entabularam acordo. É o relatório. Motivo e decido. Infere-se dos autos que as partes buscam a homologação acordo em seu inteiro teor. As partes pactuaram acordo em audiência de conciliação. O requerido compromete-se a pagar a quantia de R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais), depositados na conta da requerente Amanda Moreira Borges Matias, CPF: 055.399.971-07, banco: Itaú, agência: 5130, conta corrente: 065.096, em 5 (cinco) dias úteis contados a partir do dia 18 de junho de 2025. No valor depositado estão a parte indenizatória da requerente, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e os honorários de sucumbências do advogado da parte requerente que são R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Ficou acordado também, que caso o acordo não seja cumprido, seja cobrado multa de 20% (vinte por cento) do valor total acordado. Em relação ao acordo celebrado entre as partes, entendo que não há óbice legal a impedir a sua homologação. Além do mais, estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 487 Extingue-se o processo, com julgamento do mérito:(...)III - homologar:(...)b) a transação". Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado nos autos, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito. Sem custas remanescentes. Honorários na forma do acordo. Diante da renúncia do prazo recursal (pedido de arquivamento imediatamente após a homologação) o trânsito em julgado desta sentença ocorrerá com sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5286766-12.2025.8.09.0122

ID: 259324819

Tribunal: TJGO Órgão: Petrolina de Goias - Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5286766-12.2025.8.09.0122

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA MOREIRA BORGES MATIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSÉ CARLOS LEITE DE ANDRADE BESSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5286766-12.2025.8.09.0122Requerente: Amanda Moreira Borges MatiasRequerido: Saga Brasil Adm… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5286766-12.2025.8.09.0122Requerente: Amanda Moreira Borges MatiasRequerido: Saga Brasil Administração e Participações S.AEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por Amanda Moreira Borges Matias, em desfavor de Saga Brasil Administração e Participações S.A. A parte autora aduz, em síntese, que, após a compra de um veículo, a requerida não entregou a chave reserva. Requer, assim, no mérito, que a empresa ré seja obrigada a entregar a chave reserva ou, alternativamente, pagar a quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) referentes ao valor da chave e a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. É o breve relato. Motivo e Decido. De início, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência pelos documentos acostados em evento 01, arq. 06 (súmula 25 TJGO). Preenchido, à primeira vista, os pressupostos processuais, recebo a inicial. No tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo que, no caso em questão, é de se aplicar o disposto no inciso VIII do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece que o consumidor tem como direito básico a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Nestes termos, por ser verossímil as alegações da autora, determino a inversão do ônus probatório. Designe-se audiência de conciliação/mediação, junto ao CEJUSC por videoconferência, devendo a serventia cumprir atos necessários para sua realização, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do ato, apondo data e horário da audiência na carta/mandado. Expeça-se uma via deste pronunciamento, assinada digitalmente e com força de mandado a ser cumprido via oficial de justiça, através do qual MANDA este Juízo que, em cumprimento à presente, efetue A CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, para os termos da ação e comparecer à audiência designada pelo CEJUSC. Ficam ainda advertidas as partes: a) que na impossibilidade, devidamente justificada, de comparecer à audiência por videoconferência deverá ser comunicada até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sem prejuízo da apresentação da contestação, cujo prazo se inicia na data para a qual foi designada a audiência, sendo realizada ou não; b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) as partes devem estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos; d) a parte poderá constituir representante, via procuração específica, com poderes para negociar e transigir; e) independentemente de intimação, o termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para a oferta de contestação, por escrito, pelo réu, sob pena de revelia e de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, será a data da audiência de conciliação ou mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não ocorrer a composição ou. do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado pelo réu, na hipótese do art. 334, §4º, I, CPC; f) a audiência de conciliação/mediação somente não será realizada caso ambas as partes, incluídos todos os litisconsortes, manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição (art. 334, §4º, I, CPC); g) Nos termos da Deliberação n.º 01/2017 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NUPEMEC do TJGO, a parte autora deverá efetuar o pagamento da remuneração devida ao conciliador/mediador da audiência a ser realizada no Cejusc, conforme parâmetros estabelecidos na Instrução de Serviço 002/2016 do NUPEMEC. Saliento que é obrigação do causídico patrocinante proceder ao contato telefônico junto ao CEJUSC, a fim de buscar as informações necessárias à realização do depósito. Registre-se, por fim, que a comprovação do recolhimento deverá ser feita via PROJUDI, com a apresentação do comprovante no processo e, caso não haja a comprovação efetiva do pagamento dos honorários do conciliador, o processo será retirado da pauta e a audiência não se realizará. Sendo o caso de beneficiário da gratuidade da justiça, o pagamento da remuneração do conciliador/mediador da audiência deverá ser feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (art. 1º, caput, Decreto Judiciário n.º 2.736/2021), conforme parâmetros estabelecidos nos incisos e parágrafos do art. 1º do Decreto Judiciário n.º 2.736/2021. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "5286766-40.2024.8.21.7000"

Processo nº 5286766-12.2025.8.09.0122

Processo nº 5286766-12.2025.8.09.0122

Processo nº 5286766-12.2025.8.09.0122