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Processo nº 0000184-05.2007.8.10.0115

ID: 256622238

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Rosário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-05.2007.8.10.0115

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELDIMIR OTAVIO COELHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDIMIR OTAVIO COELHO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº. 0000184-05.2007.8.10.0115 Parte autora: LUIZ CARLOS CORREA MOURAO e outros Parte Requerida: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), Ala…

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Processo nº 0000184-05.2007.8.10.0115

ID: 256622415

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Rosário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-05.2007.8.10.0115

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

Intimação

Advogados:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº. 0000184-05.2007.8.10.0115 Parte autora: LUIZ CARLOS CORREA MOURAO e outros Parte Requerida: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), Ala…

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Processo nº 0000184-40.2019.8.10.0032

ID: 292738053

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000184-40.2019.8.10.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DIEGO LEAL SELES

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSE DIEGO LEAL SELES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000184-40.2019.8.10.0032 APELANTE: ADRIANO N…

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Processo nº 0000184-74.2004.8.10.0029

ID: 305862600

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-74.2004.8.10.0029

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NABARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BENEDITO NABARRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0000184-74.2004.8.10.0029 | PJE Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advoga…

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Processo nº 0800693-43.2025.8.10.0026

ID: 322398040

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Balsas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800693-43.2025.8.10.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GROLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON ROCHA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800693-43.2025.8.10.0026 Assunto: [Atualização de Conta] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EDILSON ROCHA RIBEIRO Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SA… COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800693-43.2025.8.10.0026 Assunto: [Atualização de Conta] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: EDILSON ROCHA RIBEIRO Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e outros DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO Pedido que se sustenta no disposto no art. 523 do Código de Processo Civil - CPC. A princípio, a petição inicial está de acordo com a determinação do art. 524 do CPC. INTIME-SE CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e outros para pagar o débito acrescido das custas, se houver, com prazo de 15 (quinze) dias. Pago o débito ou corrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE EDILSON ROCHA RIBEIRO para requerer o entender pertinente, com prazo de 15 (quinze) dias. Balsas, MA. Cópia deste expediente serve como MANDADO ou OFÍCIO. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. A consulta à petição inicial com seus documentos pode ser realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo-se digitar no campo "número do documento" os seguintes códigos de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020510191845800000130364758 PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 0000184-78.2007.8.10.0026 Documento Diverso 25020510191889700000130366549 SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIIA GRATUITA Documento Diverso 25020510191929100000130366556 Título Executivo Judicial, Sentença Arbitrando Honorários Advocatícios Documento Diverso 25020510191950400000130366562 Certidão Trânsito em Julgado Documento Diverso 25020510191995900000130366569 EDILSON ROCHA RIBEIRO, OAB/MA Documento de identificação 25020510192015400000130366574 JUNTAR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO Petição 25020615260537000000130556193 GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Custas 25020615260545500000130556196 Comprovante de Pagamento das Custas Custas 25020615260556400000130556198 REITERAR PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25051415390931900000137963063

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Processo nº 0000184-06.2020.8.10.0032

ID: 294964628

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª VARA DE COELHO NETO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-06.2020.8.10.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COELHO NETO 2ª VAR FÓRUM DOUTOR JOSÉ VERA-CRUZ SANTANA End: Av. Antônio Guimarães, s/n, Olho D'Aguinha - CEP: 65620-000 Fone: (98) 3473-1491 E-mail: var…

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Processo nº 0000184-56.2017.8.10.0114

ID: 309889383

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Riachão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000184-56.2017.8.10.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA

Intimação

Advogados:

HELIO DE SOUSA CIRQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHÃO Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 091/2025 Processo … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIACHÃO Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 091/2025 Processo nº.: 0000184-56.2017.8.10.0114 Credor: MANOEL VIEIRA DA MOTA CPF/CNPJ: 735.301.311-72 Advogado: WANDERSON MOREIRA SOARES OAB/MA: 10.960 CPF/CNPJ: MANOEL VIEIRA DA MOTA CPF: 132.033.202-15, WANDERSON MOREIRA SOARES CPF: 735.301.311-72 Ente devedor: MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO CNPJ: 01.616.041/0001-70 Valor Requisitado: R$ 17.334,61 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais, sessenta e um centavos) RIACHÃO - MA, 9 de junho de 2025. Ao Município de Feira Nova do Maranhão/MA Por seu Representante Legal Procuradoria Municipal de Feira Nova do Maranhão/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Anexos: Petição Inicial; sentença condenatória, certidão de trânsito em julgado, comprovante de intimação para oposição de embargos, certidão de oposição de embargos, memória de cálculo atualizada e decisão de homologação dos cálculos e expedição da RPV e despacho Senhor(a) Procurador(a), Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 17.334,61 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro reais, sessenta e um centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Ficando advertido de que verificado o inadimplemento da RPV, mesmo que parcial, a omissão será certificada e o valor do crédito será atualizado, para fins de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. (Art. 60 da Resol. GP 10/2017). Atenciosamente, BRUNO MENESES DE OLIVEIRA Juiz Substituto da 28ª Zona Judiciária, respondendo pela Comarca de Riachão PORTMAG-GCGJ – 2902025

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Processo nº 0000184-78.2007.8.10.0026

ID: 290973782

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Balsas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-78.2007.8.10.0026

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON ROCHA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SOUSA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HUGO MACIEL SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRENNO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDILSON ROCHA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GROLLI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA CECILIA DELAVY

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000184-78.2007.8.10.0026 Assunto: [Compra e Venda] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e outros Réu: EVA BARBOSA DA … COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000184-78.2007.8.10.0026 Assunto: [Compra e Venda] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e outros Réu: EVA BARBOSA DA SILVA e outros (2) RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e outros vs. EVA BARBOSA DA SILVA e outros (2) Identificação do Caso: [Compra e Venda] Suma do pedido: A supressão de contradição e omissão da decisão embargada. Principais ocorrências: 1. Embargos de declaração opostos tempestivamente contra ato judicial decisório que resolveu a demanda. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Hipótese em que, nas razões dos embargos de declaração, o embargante pretende a reavaliação da conclusão do julgamento por contrariedade à solução que requer: A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022). A reavaliação do julgamento, nos termos postulados pelo embargante com o fim de apontar acerto/desacerto do encaminhamento adotado pelo julgador, depende de recurso com amplo efeito devolutivo, não cabendo para essa finalidade aquele disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não sendo, portanto, caso de retificação da decisão por omissão, contradição ou obscuridade, já que o fundamento e a decisão estão expressamente declarados no ato judicial, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIMEM-SE. Balsas, MA.

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Processo nº 0800201-39.2025.8.10.0127

ID: 325481280

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800201-39.2025.8.10.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São L… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: vara1_slg@tjma.jus.br AUTOS n.º 0800201-39.2025.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA - SP285159 Requerido: MARIA DA CONCEICAO BARROS PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores realizado pelo BANCO BMG S/A referente ao Processo nº 0000184-95.2009.8.10.0127, que tinha como parte adversa MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS PEREIRA. Sustenta a parte requerente que através de auditoria interna constatou a existência de saldo em conta judicial vinculada ao Processo acima mencionado e assim, por entender que pode se tratar de depósito realizado em excesso ou em duplicidade, requereu o desarquivamento do feito e levantamento da quantia informada. Proferido despacho no ID 139313290 determinando a expedição de edital e notificação do Banco do Brasil para juntada dos extratos bancários referente à conta judicial mencionada pela parte requerente. No ID 148505963 foi certificado nos autos a juntada das informações prestadas pelo Banco do Brasil. No ID 153423237 foi juntado aos autos a movimentação processual do sistema THEMIS. Não houve manifestação de interessados apesar de publicação de edital. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Em consulta a movimentação processual pertinente ao Processo objeto do pedido de expedição de alvará, denota-se que em setembro de 2009, foi proferida sentença condenando a instituição bancária requerente ao pagamento de quantia certa. Em seguida, no mês de julho de 2012, foi determinada a penhora online nas contas do executado, vez que não efetuou o pagamento voluntário no prazo legal. Em seguimento, foi determinada a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para para levantamento do valor bloqueado judicialmente. A exequente foi intimada para proceder à retirado do alvará na secretaria judicial, contudo, mantive-se inerte, motivo pelo qual foi determinado o arquivamento dos autos. Em verdade, não se tem informação da expedição de alvará em favor da parte autora, tampouco se ocorreu efetivamente o saque, vez que o extrato juntado aos autos, demonstram que o valor depositado nunca foi levantado. De mais a mais, não se vislumbra qualquer comprovação que o pagamento tenha ocorrido em duplicidade e do extrato anexado aos autos da conta judicial, o valor depositado refere-se ao valor da condenação, inexistindo eventual excesso. Com efeito, a parte requerente não colacionou nos autos qualquer demonstração de que o valor lhe pertença. Ao revés, do cotejo das informações, é se de notar que a quantia é referente à condenação que nunca foi sacada pela parte vencedora da ação. Ante o exposto, com base nos fundamentos acima descritos, indefiro o pedido de expedição de alvará apresentado pela instituição bancária BANCO BMG S/A. Na eventualidade da parte autora apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado e procuração atualizada, expeça-se alvará judicial em seu favor para levantamento do valor que se encontra depositado judicialmente. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

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Processo nº 0800201-39.2025.8.10.0127

ID: 325481288

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800201-39.2025.8.10.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEICAO BARROS PEREIRA

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São L… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: vara1_slg@tjma.jus.br AUTOS n.º 0800201-39.2025.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA - SP285159 Requerido: MARIA DA CONCEICAO BARROS PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores realizado pelo BANCO BMG S/A referente ao Processo nº 0000184-95.2009.8.10.0127, que tinha como parte adversa MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS PEREIRA. Sustenta a parte requerente que através de auditoria interna constatou a existência de saldo em conta judicial vinculada ao Processo acima mencionado e assim, por entender que pode se tratar de depósito realizado em excesso ou em duplicidade, requereu o desarquivamento do feito e levantamento da quantia informada. Proferido despacho no ID 139313290 determinando a expedição de edital e notificação do Banco do Brasil para juntada dos extratos bancários referente à conta judicial mencionada pela parte requerente. No ID 148505963 foi certificado nos autos a juntada das informações prestadas pelo Banco do Brasil. No ID 153423237 foi juntado aos autos a movimentação processual do sistema THEMIS. Não houve manifestação de interessados apesar de publicação de edital. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Em consulta a movimentação processual pertinente ao Processo objeto do pedido de expedição de alvará, denota-se que em setembro de 2009, foi proferida sentença condenando a instituição bancária requerente ao pagamento de quantia certa. Em seguida, no mês de julho de 2012, foi determinada a penhora online nas contas do executado, vez que não efetuou o pagamento voluntário no prazo legal. Em seguimento, foi determinada a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para para levantamento do valor bloqueado judicialmente. A exequente foi intimada para proceder à retirado do alvará na secretaria judicial, contudo, mantive-se inerte, motivo pelo qual foi determinado o arquivamento dos autos. Em verdade, não se tem informação da expedição de alvará em favor da parte autora, tampouco se ocorreu efetivamente o saque, vez que o extrato juntado aos autos, demonstram que o valor depositado nunca foi levantado. De mais a mais, não se vislumbra qualquer comprovação que o pagamento tenha ocorrido em duplicidade e do extrato anexado aos autos da conta judicial, o valor depositado refere-se ao valor da condenação, inexistindo eventual excesso. Com efeito, a parte requerente não colacionou nos autos qualquer demonstração de que o valor lhe pertença. Ao revés, do cotejo das informações, é se de notar que a quantia é referente à condenação que nunca foi sacada pela parte vencedora da ação. Ante o exposto, com base nos fundamentos acima descritos, indefiro o pedido de expedição de alvará apresentado pela instituição bancária BANCO BMG S/A. Na eventualidade da parte autora apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado e procuração atualizada, expeça-se alvará judicial em seu favor para levantamento do valor que se encontra depositado judicialmente. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos, com a devida baixa. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

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