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Processo nº 0803232-32.2024.8.10.0053

ID: 339598692

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Porto Franco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803232-32.2024.8.10.0053

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DINAIR SOUSA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANY CASTRO TORRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: vara1_pfran@tjma.jus.br __________________________…

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Processo nº 0803232-18.2023.8.10.0069

ID: 324819232

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803232-18.2023.8.10.0069

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0803232-18.2023.8.10.0069 APELANTE: ZENI DA SILVA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: F…

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Processo nº 0803232-18.2023.8.10.0069

ID: 324819233

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803232-18.2023.8.10.0069

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ZENI DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0803232-18.2023.8.10.0069 APELANTE: ZENI DA SILVA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: F…

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Processo nº 0803232-94.2023.8.10.0076

ID: 321458813

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803232-94.2023.8.10.0076

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Decisão (expediente)

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803232-94.2023.8.10.0076 APELANTE: FERNANDO DA CUNHA ADVOGADO: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAM…

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Processo nº 0803232-31.2022.8.10.0076

ID: 262685154

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803232-31.2022.8.10.0076

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA MARTINS REGO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0803232-31.2022.8.10.0076 Autor: MARIA RAIMUNDA MARTINS REGO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EM…

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Processo nº 0803232-31.2022.8.10.0076

ID: 262685158

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803232-31.2022.8.10.0076

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0803232-31.2022.8.10.0076 Autor: MARIA RAIMUNDA MARTINS REGO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EM…

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Processo nº 0803232-76.2021.8.10.0040

ID: 306449518

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de Imperatriz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803232-76.2021.8.10.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS CANTANHEDE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: varaciv4_itz@tjma.jus.br Processo nº 0803232-76.2021.8.10.0040 Parte Requerente: ANTONIO JOSE DA LUZ CA…

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Processo nº 0803232-17.2024.8.10.0058

ID: 276452843

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 0803232-17.2024.8.10.0058

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCELO MOTA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0803232-17.2024.8.10.0058 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a/… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0803232-17.2024.8.10.0058 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Autor(a/es): JAIME COSTA Ré/u(s): TIAGO PALACIO TAVARES DE MELO SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) promovida por JAIME COSTA em desfavor de TIAGO PALACIO TAVARES DE MELO, pelos fatos e argumentos esposados na inicial. Em ID 144640123foi proferido despacho determinando a intimação da parte Autora para emendar a inicial, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos. Embora devidamente intimada, a Requerente quedou-se inerte, conforme certificado em ID 148363642. Após, vieram os autos conclusos para deliberação. É o que cabia relatar. DECIDO. É manifesto o desinteresse da Autora em dar prosseguimento ao feito, vez que embora intimada a parte não se manifestou. Neste diapasão, o Código de Processo Civil prevê que o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias culmina na extinção do feito sem resolução do mérito, in verbis: Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias; Portanto, em razão da inércia da Demandante e seu manifesto desinteresse em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Em caso de recurso de Apelação, intime-se a parte Ré, caso tenha sido citada, para apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Após, certifique-se a tempestividade de ambos e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Publicada e registrada no sistema, INTIME-SE. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz JOSÉ RIBAMAR SERRA Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 4242025

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Processo nº 0803232-98.2024.8.10.0128

ID: 299539825

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803232-98.2024.8.10.0128

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0803232-98.2024.8.10.0128 Requerente: ANTONIA ALVES FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0803232-98.2024.8.10.0128 Requerente: ANTONIA ALVES FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585 Requerido: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogados do (a) REQUERIDO: SENTENÇA Vistos . Trata-se de ação proposta por ANTONIA ALVES FERREIRA em face de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., tendo por objeto a declaração de inexistência de contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes. A parte autora alega que não reconhece a contratação do empréstimo e requer a devolução dos valores descontados, além de indenização por danos morais. É o relatório. Decido. A Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece medidas para o combate à litigância predatória, determinando que as partes interessadas devem buscar a solução administrativa antes de recorrer ao Poder Judiciário, salvo em hipóteses excepcionais devidamente justificadas.(justificado) No caso dos autos, verifica-se que a parte autora não juntou qualquer comprovação de tentativa prévia de solução administrativa, conforme exigido pela referida recomendação. Tal omissão compromete a regularidade da presente demanda, impondo o reconhecimento da sua inépcia. Além disso, a parte requerida, mesmo devidamente intimada, deixou de cumprir determinação judicial, sem interposição de recurso ou justificativa válida. Tal conduta configura descumprimento de ordem judicial e ofensa ao dever de cooperação processual, nos termos dos artigos 77, IV, e 139, IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de comprovação do requerimento administrativo prévio, conforme exigido pela Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que estabelece medidas para o combate à litigância predatória. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 20% sob valor da causa ressalvado o benefício da justiça gratuita, se concedido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luis , Quarta-feira, 07 de Maio de 2025 . FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 0803232-85.2025.8.10.0024

ID: 327467842

Tribunal: TJMA Órgão: Vara da Família de Bacabal Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 0803232-85.2025.8.10.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEROS DANIEL GAMA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

HEROS DANIEL GAMA RODRIGUES

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA. Rua Manoel Alves de Abreu, s/n, Centro, Cep.: 65.700-000 Fone: (99) 2055-1146 E-mail: vara3_bac@tjma.jus.br Natureza: [In… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BACABAL-MA. Rua Manoel Alves de Abreu, s/n, Centro, Cep.: 65.700-000 Fone: (99) 2055-1146 E-mail: vara3_bac@tjma.jus.br Natureza: [Investigação de Paternidade] Processo: 0803232-85.2025.8.10.0024 Requerente: Nome: A. G. F. M., RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 17 /Q -04, 6, TERRA DO SOL 1, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Advogado(a)/Defensor(a): Requerido(a): Nome: B. R. L. D. N., RESIDENTE E DOMICILIADA NA Rua 17, Terra do Sol 1, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Advogado(a)/Defensor(a): Advogado(s) do reclamado: HEROS DANIEL GAMA RODRIGUES (OAB 24360-MA) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: DE ORDEM da MM Juíza de Direito, Dra Adriana da Silva Chaves, Titular da Vara de Família, providencie a secretaria, o envio da requisição ao laboratório forense, através do Sistema Vínculos. Fica designada a coleta do material genético para a realização do exame de DNA para o dia 03/12/2025, às 10hs, na sala de audiências da Vara da Família desta Comarca (Rua Manoel Alves de Abreu, s/n, Centro - Fórum de Bacabal). Intimem-se as partes. Expeça-se carta precatória, caso necessário. O presente ato servirá como mandado. Bacabal/MA, Quarta-feira, 16 de Julho de 2025. Antonio José de Ribamar Sousa Júnior Auxiliar Judiciário Mat.134023 Advertências: 1- As partes devem comparecer munidas de documento de identificação com foto. 2- É imprescindível a presença do menor, acompanhado da certidão de nascimento. 3- Não é necessário o jejum no dia do exame. 4- Por conta da pandemia da Covid-19, não disponibilizaremos sala de espera. As partes deverão comparecer somente no horário informado, evitando aglomerações e utilizando máscaras que protejam o nariz e a boca. 5- A recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. 6 - Dúvidas entrar em contato por telefone/whatsapp (99)2055-1146 e/ou balcão virtual.

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