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Processo nº 0802756-87.2023.8.10.0001

ID: 275827462

Tribunal: TJMA Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802756-87.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KERCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAGNALDO PINHEIRO VALE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0802756-87.2023.8.10.0001 AUTOR: KERCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM Advogado do(a) EXEQUENTE: DAGNALDO PINHEIRO VALE - MA20989 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Como ainda não houve o trâns…

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Processo nº 0808393-13.2024.8.10.0024

ID: 259808639

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Bacabal Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0808393-13.2024.8.10.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL 2ª VARA CÍVEL Processo Número: 0808393-13.2024.8.10.0024 Requerente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADU…

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Processo nº 0815474-51.2025.8.10.0000

ID: 297583445

Tribunal: TJMA Órgão: Órgão Especial Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0815474-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0815474-51.2025.8.10.0000 IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO (OA…

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Processo nº 0811012-51.2025.8.10.0000

ID: 278655597

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811012-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

Decisão

Advogados:

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR

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THIAGO BRHANNER GARCES COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ELI DOS SANTOS MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811012-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTES: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA AGRAVADO: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A ADVOGADO(A): ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - OAB DF12308-A E OUTRO…

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Processo nº 0811497-51.2025.8.10.0000

ID: 318952696

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Público Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0811497-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

Despacho

Advogados:

ELIAS SANTOS

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AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0811497-51.2025.8.10.0000 – SÃO LUÍS Autor: Elzimar Silva Salazar Advogado: Dr. Gleydson Costa Duarte de Assunção (OAB/MA 17.398) Réu: Município de Davinópolis Procurador: Dr. Ell…

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Processo nº 0811497-51.2025.8.10.0000

ID: 318952702

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Público Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0811497-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELZIMAR SILVA SALAZAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA

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GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

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JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

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AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0811497-51.2025.8.10.0000 – SÃO LUÍS Autor: Elzimar Silva Salazar Advogado: Dr. Gleydson Costa Duarte de Assunção (OAB/MA 17.398) Réu: Município de Davinópolis Procurador: Dr. Ell…

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Processo nº 0816929-51.2025.8.10.0000

ID: 320777044

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0816929-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão (expediente)

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Quarta Câmara de Direito Privado CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 0816929-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: GERALDO ROCHA FURTADO Advogados do(a) AGRAVANTE…

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Processo nº 0816929-51.2025.8.10.0000

ID: 320777054

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0816929-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

GUSTAVO ANDRADE MUNIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Quarta Câmara de Direito Privado CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 0816929-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: GERALDO ROCHA FURTADO Advogados do(a) AGRAVANTE…

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Processo nº 0802864-51.2025.8.10.0000

ID: 324008029

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802864-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDES FELIX DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA DE SOUSA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0802864-51.2025.8.10.0000 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO…

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Processo nº 0819451-51.2025.8.10.0000

ID: 332263805

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0819451-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA

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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0819451-51.2025.8.10.0000 Agravante: M. S. D. T. D. O. Advogado do(a) AGRAVANTE: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - MA10534-A Agravado: A. …

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