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Processo nº 0808393-51.2025.8.10.0000

ID: 329491166

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0808393-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA ASSUNCAO

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ALBERT WELLISON DE MORAIS CORDEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ALVES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MONTEIRO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0808393-51.2025.8.10.0000 Credor(a): D. A. D. R. Advogados do(a) REQ…

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Processo nº 0810430-51.2025.8.10.0000

ID: 307959704

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0810430-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

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ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810430-51.2025.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO (OAB/MA 21.037-A) AGRAVADO: …

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Processo nº 0802961-51.2025.8.10.0000

ID: 258869415

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802961-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão (expediente)

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802961-51.2025.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE: MARIA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB/MA 11144-A) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDA…

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Processo nº 0813437-51.2025.8.10.0000

ID: 335356503

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813437-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA BENILDE COSTA GARCES

Despacho (expediente)

Advogados:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO

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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0813437-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ICATU AGRAVADO: MARIA BENILDE COSTA GARCES ADVOGADO: CONSTANCIO PINHEIRO S…

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Processo nº 0809169-51.2025.8.10.0000

ID: 276352861

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0809169-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0809169-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: ANTONIO BE…

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Processo nº 0809169-51.2025.8.10.0000

ID: 260635765

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0809169-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 0809169-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA AGR…

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Processo nº 0817531-44.2022.8.10.0001

ID: 311756213

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0817531-44.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLESIO MENDES PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº. 0817531-44.2022.8.10.0001 AUTOR: CLESIO MENDES PAIVA e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Tendo em vista o ajuizam…

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Processo nº 0807714-51.2025.8.10.0000

ID: 262634452

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0807714-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SATCOM TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Despacho

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0807714-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO: SATCOM TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES SEABRA CARVAL…

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Processo nº 0813437-51.2025.8.10.0000

ID: 278316258

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813437-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA BENILDE COSTA GARCES

Decisão (expediente)

Advogados:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO

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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0813437-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ICATU AGRAVADO: MARIA BENILDE COSTA GARCES ADVOGADO: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO (OAB/MA 5.6…

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Processo nº 0810139-51.2025.8.10.0000

ID: 276161494

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0810139-51.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN FRAZAO DOS SANTOS

Despacho (expediente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº. 0810139-51.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: WILL…

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