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"0000002-97.2022.8.26.0357" - Resultados da Busca – Página 4 de 8

Processo nº 0000002-25.2020.8.10.0095

ID: 315573122

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Magalhães de Almeida Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-25.2020.8.10.0095

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA Avenida Getulio Vargas, s/n - Centro, Magalhães de Almeida/MA, CEP 65.560-000. Telefone: 98 2055-4126/4127. E-mail: vara1_malm@tjma.jus.…

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Processo nº 0000002-43.2013.8.10.0136

ID: 319836204

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Turiaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-43.2013.8.10.0136

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DA SILVA LARANJEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARITONIA FERREIRA SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ VARA ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000002-43.2013.8.10.0136 | PJE Promovente: NATALIA DA SILVA LARANJEIRA Advogad…

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Processo nº 0000002-43.2013.8.10.0136

ID: 292127214

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Turiaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-43.2013.8.10.0136

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARITONIA FERREIRA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARITONIA FERREIRA SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU Avenida Santos Dumont, s/nº, Canário, Turiaçu/MA - CEP: 65.278-000 Email: vara1_tur@tjma.jus.br (98) 2055-4…

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Processo nº 0000002-98.2019.8.10.0082

ID: 306773616

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000002-98.2019.8.10.0082

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE JAILTON REIS DOS SANTOS JUNIOR

Sentença (expediente)

Advogados:

JORGE LUIS FRANCA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARUTAPERA Processo n° 0000002-98.2019.8.10.0082 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: JOSE JAILTON REIS… VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARUTAPERA Processo n° 0000002-98.2019.8.10.0082 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: JOSE JAILTON REIS DOS SANTOS JUNIOR TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Data: 23/06/2025 15:30h Sala de Audiência: Videoconferência - Link: https://meet.google.com/hph-ddof-mvw Presença: Juíza: JESSICA GOMES DIAS Promotora de Justiça: DRA. ISABELLE DE CARVALHO FERNANDES SARAIVA Advogado do REU: JORGE LUIS FRANCA SILVA - MA12175 Testemunhas: Dispensados Ausência: Requerido: JOSE JAILTON REIS DOS SANTOS JUNIOR ( falecido) Aos Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 (23/06/2025), às 15h30min, compareceram através da plataforma "GoogleMeet", a assistente, a seu cargo, VANDERLICE OLIVEIRA BORGES, a MMª. Juíza de Direito, Dra. JESSICA GOMES DIAS e a Promotora de Justiça DRA. ISABELLE DE CARVALHO FERNANDES SARAIVA. Aberta a audiência, foram verificadas as presenças acima enumeradas, e notificou as partes de que a audiência será gravada por meio do aplicativo “GoogleMeet”, bem como os advertiu sobre a vedação e divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo. Aberta a audiência, a MMª Juíza, ao verificar o falecimento do réu José Jailton Reis dos Santos Júnior, acolheu o requerimento do Ministério Público e prolatou sentença quanto à extinção da punibilidade deste acusado, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Intimado o Ministério Público em audiência, este renunciou ao prazo recursal. Assim, certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença, arquivando-se e dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Assim, nada mais havendo, a presente ata, lida e conferida pelos presentes, vai assinada eletronicamente pela MMª. Juíza de Direito Dra. JESSICA GOMES DIAS, sendo dispensadas as assinaturas das partes e advogados, em conformidade com o art. 127 e 128 do Provimento 16/2022 da Corregedoria Geral da Justiça. JESSICA GOMES DIAS Juíza de Direito Titular da Comarca de Carutapera/MA

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Processo nº 0000002-58.2013.8.10.0131

ID: 301113242

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Senador La Roque Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-58.2013.8.10.0131

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: vara1_slr@tjma.jus.b… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: vara1_slr@tjma.jus.br CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Violência Doméstica Contra a Mulher] NÚMERO DOS AUTOS: 0000002-58.2013.8.10.0131 REQUERENTE(S) E ENDEREÇO(S): FRANCISCA FERREIRA NASCIMENTO Rua São Pedro, nº 17, Povoado Tanque II, SENADOR LA ROCQUE - MA - CEP: 65935-000 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO , BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 / (98)8560-6370 / (98)2315-6555 / (98)3357-1295 / (98)3351-1200 / (99)8457-2825 / (99)8444-0961 / (98)3655-3285 / (00)0000-0000 / (98)8179-6493 / (99)3528-0650 - ADVOGADO(a): REQUERIDO(S) E ENDEREÇO(S): MACIEL ANDRADE ALVES , SENADOR LA ROCQUE - MA - CEP: 65935-000 - ADVOGADO(a): Advogado do(a) APELADO: BRUNO SOUZA DA SILVA - MA21236 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Diante do trânsito em julgado da decisão no Id. 144580297 que declarou a prescrição superveniente, arquivem-se os autos. Cumpra-se Provimento nº 42/2023 e a Portaria-TJ 356/2025 desta Comarca, especialmente em relação aos atos ordinatórios pertinentes. Proceda-se a revisão da classe processual e/ou assunto da autuação, se necessário e caso não tenha feito previamente. Imponho força de mandado de citação/ intimação às partes a este ato judicial, desde que os endereços das partes cadastrados no sistema Pje estejam devidamente atualizados pelos serventuários desta Comarca. No caso de citação, deve ser encaminhada cópia da petição inicial. Cumpra-se. Intimem-se. Senador La Rocque/MA, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. DAYAN JERFF MARTINS VIANA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

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Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073

ID: 275161737

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Barreirinhas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-62.2018.8.10.0073

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA

Intimação

Advogados:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TARCILIO SANTANA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ré(u): EDNALDO LINS SILVA Advogados do(a) REU: GRACIVAGNER C… Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ré(u): EDNALDO LINS SILVA Advogados do(a) REU: GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL - MA14812, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - MA15156-A, TARCILIO SANTANA FILHO - MA9517-A O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor JOSE PEREIRA LIMA FILHO, Juiz(a) de Direito titular da Comarca de Barreirinhas, Estado do Maranhão, DETERMINA que se proceda à. INTIMAÇÃO do(a) advogado(as), GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL - MA14812, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - MA15156-A, TARCILIO SANTANA FILHO - MA9517-A para tomar ciência da sentença proferida nos autos. "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu EDNALDO LINS SILVA, com fundamento no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal. Intime-se pessoalmente o acusado. Caso não seja localizado para intimação pessoal, proceda-se à intimação por edital, com prazo de 60 dias. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Cadastre-se os advogados outorgados na procuração de ID 75215403 - Pág. 12 e a advogada constante no substabelecimento de ID 75215400 - Pág. 127). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA" SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 20 de maio de 2025. Eu, (ALINE DOS SANTOS QUEIROZ), Servidor Judicial, que o fiz digitar. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. 111435

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Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073

ID: 275161740

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Barreirinhas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-62.2018.8.10.0073

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA

Intimação

Advogados:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TARCILIO SANTANA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ré(u): EDNALDO LINS SILVA Advogados do(a) REU: GRACIVAGNER C… Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ré(u): EDNALDO LINS SILVA Advogados do(a) REU: GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL - MA14812, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - MA15156-A, TARCILIO SANTANA FILHO - MA9517-A O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor JOSE PEREIRA LIMA FILHO, Juiz(a) de Direito titular da Comarca de Barreirinhas, Estado do Maranhão, DETERMINA que se proceda à. INTIMAÇÃO do(a) advogado(as), GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL - MA14812, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - MA15156-A, TARCILIO SANTANA FILHO - MA9517-A para tomar ciência da sentença proferida nos autos. "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu EDNALDO LINS SILVA, com fundamento no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal. Intime-se pessoalmente o acusado. Caso não seja localizado para intimação pessoal, proceda-se à intimação por edital, com prazo de 60 dias. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Cadastre-se os advogados outorgados na procuração de ID 75215403 - Pág. 12 e a advogada constante no substabelecimento de ID 75215400 - Pág. 127). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA" SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 20 de maio de 2025. Eu, (ALINE DOS SANTOS QUEIROZ), Servidor Judicial, que o fiz digitar. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. 111435

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Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073

ID: 275161750

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Barreirinhas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-62.2018.8.10.0073

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TARCILIO SANTANA FILHO

Intimação

Advogados:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TARCILIO SANTANA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL

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Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ré(u): EDNALDO LINS SILVA Advogados do(a) REU: GRACIVAGNER C… Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ré(u): EDNALDO LINS SILVA Advogados do(a) REU: GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL - MA14812, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - MA15156-A, TARCILIO SANTANA FILHO - MA9517-A O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor JOSE PEREIRA LIMA FILHO, Juiz(a) de Direito titular da Comarca de Barreirinhas, Estado do Maranhão, DETERMINA que se proceda à. INTIMAÇÃO do(a) advogado(as), GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL - MA14812, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA - MA15156-A, TARCILIO SANTANA FILHO - MA9517-A para tomar ciência da sentença proferida nos autos. "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu EDNALDO LINS SILVA, com fundamento no artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal. Intime-se pessoalmente o acusado. Caso não seja localizado para intimação pessoal, proceda-se à intimação por edital, com prazo de 60 dias. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Cadastre-se os advogados outorgados na procuração de ID 75215403 - Pág. 12 e a advogada constante no substabelecimento de ID 75215400 - Pág. 127). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA" SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 20 de maio de 2025. Eu, (ALINE DOS SANTOS QUEIROZ), Servidor Judicial, que o fiz digitar. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. 111435

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Processo nº 0000002-02.2018.8.10.0093

ID: 331267517

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Itinga do Maranhão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-02.2018.8.10.0093

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO DA SILVA CORDEIRO

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA CORDEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: vara1_iti@tjma.jus.br Processo … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: vara1_iti@tjma.jus.br Processo Eletrônico n°: 0000002-02.2018.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: VALDIR BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: LEANDRO DA SILVA CORDEIRO - MA10588 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "Ante o exposto, e em consonância com a manifestação do Ministério Público, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela defesa de VALDIR BATISTA DOS SANTOS, por serem tempestivos e cabíveis, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada na sentença de ID 145380408. Por conseguinte, integro à referida sentença o seguinte dispositivo complementar, que passa a fazer parte integrante do julgado para todos os fins de direito: “Considerando a extinção da punibilidade do investigado, e com fundamento no artigo 337 do Código de Processo Penal, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, em favor de VALDIR BATISTA DOS SANTOS, do valor de R$ 1.590,00 (mil quinhentos e noventa reais), pago a título de fiança-crime, devendo o referido montante ser atualizado monetariamente pelos índices oficiais desde a data do seu recolhimento até a data do efetivo levantamento.” Ficam mantidos, em seus exatos termos, os demais capítulos da sentença embargada. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do investigado ou de seu procurador legalmente constituído, desde que possua poderes específicos para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Itinga do Maranhão (MA), data do sistema. Datado e assinado eletronicamente. DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA Juíza de Direito de Entrância Final Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)." A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, RAILENE SOUSA SILVA CRUZ, Servidor(a) Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 0000002-11.2018.8.10.0090

ID: 305692762

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000002-11.2018.8.10.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA

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QUILZA DA SILVA E SILVA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: 2055-4103 / E-ma… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: 2055-4103 / E-mail: vara1_hcam@tjma.jus.br Processo PJe 0000002-11.2018.8.10.0090 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: JEANDERSON GARCEZ BARBOSA #Advogados do(a) REU: QUILZA DA SILVA E SILVA - MA17711-A, ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA - MA18498-A ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Art. 93, XIV, da CF/88 e Art. 152, inc. VI do CPC, regulamentado pelo Provimento nº. 22/2018 CGJ-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. VINICIUS SOUSA ABREU, ficam intimadas as partes para comparecimento à audiência, que realizar-se-á, modo presencial, na sala de audiência do Fórum da Comarca de Humberto de Campos/MA, no dia 02/07/2025 10:00 horas na sala de audiência deste Fórum; Caso haja impossibilidade de comparecimento presencial no dia e hora designados, AUTORIZADO, desde já, a participação da(s) parte(s) e testemunha(s) por VIDEOCONFERÊNCIA, através do acesso à sala virtual de audiência, por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Na data e horário designados o participante deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados. Advertindo-os de que, caso não disponham de acesso à internet e/ou de ferramenta tecnológica que possibilite a participação em audiência por videoconferência, deverão se dirigir ao Fórum de Justiça da Comarca de Humberto de Campos/MA. Humberto de Campos/MA, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025. LARISSA DA CRUZ ENES ROCHA Servidora da Comarca QR Code sala de audiência: Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração PDF/MNI Termo de Migração 23011912422182700000078319390 00000021120188100090_V001_P001_Procedimento Especial da Lei Antitóxicos (300) Volume 23011913013700000000078332551 certidao-conformidade-autos-digitais.pdf CERTIDÃO 23011916570400000000078358161 certidao-ausencia-midia.pdf CERTIDÃO 23011916571500000000078358166 Certidão de Juntada Certidão 23012511092994600000078651726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021511541524600000080131994 Petição Petição 23030717162761800000081413297 Intimação Intimação 23021511541524600000080131994 Petição Petição 23051716112480800000086253890 Certidão Certidão 23102610275917800000097624525 Despacho Despacho 24082822560407800000118838173 Certidão Certidão 25050617343031600000137237860 Certidão audiencias instrução Certidão 25061010520356500000140217684 Certidão Certidão 25061010540529400000140222394 SIISP_Jeanderson Certidão 25061010540536800000140222408 Ofício Ofício 25062311435864600000141192805 Protocolo Protocolo 25062311471972500000141192841

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0000002-97.2022.8.26.0357" – Página 4 de 8

Processo nº 0000002-25.2020.8.10.0095

Processo nº 0000002-43.2013.8.10.0136

Processo nº 0000002-43.2013.8.10.0136

Processo nº 0000002-98.2019.8.10.0082

Processo nº 0000002-58.2013.8.10.0131

Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073

Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073

Processo nº 0000002-62.2018.8.10.0073

Processo nº 0000002-02.2018.8.10.0093

Processo nº 0000002-11.2018.8.10.0090