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Processo nº 0802567-74.2022.8.10.0024

ID: 278467044

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802567-74.2022.8.10.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0802567-74.2022.8.10.0024 Recorrente: Sebastião Cardoso da Silva Advogada: Ana Karolina Ara…

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Processo nº 0802567-72.2024.8.10.0099

ID: 317316076

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MIRADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802567-72.2024.8.10.0099

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0802567-72.2024.8.10.0099 | Classe judicial: [Seguro] Requerente(s): HENRIQUE PERE…

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Processo nº 0802567-65.2024.8.10.0069

ID: 330906478

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Araioses Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0802567-65.2024.8.10.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIA SILVA COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGENIA SILVA COUTINHO

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INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Processo nº. 0802567-65.2024.8.10.0069 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS REU: REGINALDO COSTA DOS SANTOS FINALID…

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Processo nº 0802567-10.2018.8.10.0026

ID: 321849107

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Balsas Classe: DESPEJO Nº Processo: 0802567-10.2018.8.10.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL PIRES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON AKIHIRO KURAMOTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MICHEL PIRES FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EVANUSIA BARROS FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

0802567-10.2018.8.10.0026 DESPEJO (92) FELIX DEIDE ROCHA DOS SANTOS e outros JOÃO PAULO TOLENTINO COELHO e outros DECISÃO Trata-se de petição apresentada por JOÃO PAULO TOLENTINO COELHO E OUTROS, por…

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Processo nº 0809846-81.2025.8.10.0000

ID: 314896698

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809846-81.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0809846-81.2025.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0802567-25.2023.8.10.0029 AGRAVANTE: AFONSO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANA MARTINS BATISTA OAB/MA 23.65… AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0809846-81.2025.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0802567-25.2023.8.10.0029 AGRAVANTE: AFONSO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANA MARTINS BATISTA OAB/MA 23.652 E NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB/MA 17.231 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) AGRAVADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ 153999-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Versam os presentes autos sobre agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por AFONSO GOMES DA SILVA, contra a decisão proferida pelo juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias que, no bojo da ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais (processo nº 0802567-25.2023.8.10.0029) determinou, com base em indícios de suposta atuação irregular de determinados patronos, o sobrestamento de todos os processos por elas subscritos, o bloqueio de alvarás de honorários advocatícios e a comunicação à OAB-MA e ao Ministério Público. Sustenta o agravante, em síntese, que a decisão carece de fundamentação individualizada, afronta princípios constitucionais como a ampla defesa, o contraditório e o livre exercício da advocacia, e representa violação ao direito de acesso à justiça por parte de pessoas vulneráveis, submetidas a práticas abusivas por instituições financeiras. Requer a reforma integral da decisão para: (i) determinar o prosseguimento de todos os feitos sobrestados; (ii) permitir a expedição dos alvarás pendentes; (iii) suspender eventuais investigações éticas ou criminais; (iv) incluir os processos em segredo de justiça; (v) habilitar a OAB/MA como amicus curiae; e (vi) determinar retratação pública quanto à imputação de litigância abusiva ao escritório das advogadas (Id 44197012). É o relatório. DECIDO. Preenchidos os requisitos para conhecimento do presente recurso, passo ao exame da liminar pretendida. Analisando a tutela de urgência requerida, ressalto que o pleito tem caráter excepcional, devendo, para seu deferimento, conter, cumulativamente, os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, em sede de cognição sumária, verifico que o agravante demonstrou a necessária excepcionalidade apta a justificar a concessão da liminar pleiteada. A decisão agravada, ao suspender indiscriminadamente o trâmite de ações ajuizadas por determinadas advogadas, impedir o levantamento de honorários advocatícios e encaminhar autos à apuração criminal, não cuidou de demonstrar, de forma individualizada, a prática de qualquer conduta ilícita ou antiética atribuível à agravante ou às suas procuradoras, violando, assim, os arts. 489, §1º, IV e VI, do CPC, 5º, incisos LIV, LV, e LVII, e 133 da Constituição Federal. Assim, restou configurado o fumus boni iuris, dada a plausibilidade das teses jurídicas recursais, bem como o periculum in mora, evidenciado pelos riscos de danos processuais e financeiros irreparáveis às partes envolvidas, notadamente pessoas idosas e hipossuficientes que aguardam tutela jurisdicional. Impõe-se, pois, o acolhimento do pleito de urgência, a fim de preservar o regular trâmite dos processos, a dignidade da advocacia e o direito de acesso à Justiça. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória recursal para determinar o regular processamento do feito, sem prejuízo do julgamento de mérito. Comunique-se o Juízo da causa, sobre o inteiro teor desta decisão, que servirá como ofício. Intime-se a parte agravada, observado o art. 1.019, inc. II, do CPC para, no prazo legal, apresentar, se quiser, contrarrazões ao presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender cabíveis. Ultimadas as providências antes determinadas ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-08

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Processo nº 0809846-81.2025.8.10.0000

ID: 314896704

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809846-81.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0809846-81.2025.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0802567-25.2023.8.10.0029 AGRAVANTE: AFONSO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANA MARTINS BATISTA OAB/MA 23.65… AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0809846-81.2025.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 0802567-25.2023.8.10.0029 AGRAVANTE: AFONSO GOMES DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANA MARTINS BATISTA OAB/MA 23.652 E NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB/MA 17.231 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) AGRAVADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ 153999-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Versam os presentes autos sobre agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por AFONSO GOMES DA SILVA, contra a decisão proferida pelo juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias que, no bojo da ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais (processo nº 0802567-25.2023.8.10.0029) determinou, com base em indícios de suposta atuação irregular de determinados patronos, o sobrestamento de todos os processos por elas subscritos, o bloqueio de alvarás de honorários advocatícios e a comunicação à OAB-MA e ao Ministério Público. Sustenta o agravante, em síntese, que a decisão carece de fundamentação individualizada, afronta princípios constitucionais como a ampla defesa, o contraditório e o livre exercício da advocacia, e representa violação ao direito de acesso à justiça por parte de pessoas vulneráveis, submetidas a práticas abusivas por instituições financeiras. Requer a reforma integral da decisão para: (i) determinar o prosseguimento de todos os feitos sobrestados; (ii) permitir a expedição dos alvarás pendentes; (iii) suspender eventuais investigações éticas ou criminais; (iv) incluir os processos em segredo de justiça; (v) habilitar a OAB/MA como amicus curiae; e (vi) determinar retratação pública quanto à imputação de litigância abusiva ao escritório das advogadas (Id 44197012). É o relatório. DECIDO. Preenchidos os requisitos para conhecimento do presente recurso, passo ao exame da liminar pretendida. Analisando a tutela de urgência requerida, ressalto que o pleito tem caráter excepcional, devendo, para seu deferimento, conter, cumulativamente, os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, em sede de cognição sumária, verifico que o agravante demonstrou a necessária excepcionalidade apta a justificar a concessão da liminar pleiteada. A decisão agravada, ao suspender indiscriminadamente o trâmite de ações ajuizadas por determinadas advogadas, impedir o levantamento de honorários advocatícios e encaminhar autos à apuração criminal, não cuidou de demonstrar, de forma individualizada, a prática de qualquer conduta ilícita ou antiética atribuível à agravante ou às suas procuradoras, violando, assim, os arts. 489, §1º, IV e VI, do CPC, 5º, incisos LIV, LV, e LVII, e 133 da Constituição Federal. Assim, restou configurado o fumus boni iuris, dada a plausibilidade das teses jurídicas recursais, bem como o periculum in mora, evidenciado pelos riscos de danos processuais e financeiros irreparáveis às partes envolvidas, notadamente pessoas idosas e hipossuficientes que aguardam tutela jurisdicional. Impõe-se, pois, o acolhimento do pleito de urgência, a fim de preservar o regular trâmite dos processos, a dignidade da advocacia e o direito de acesso à Justiça. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória recursal para determinar o regular processamento do feito, sem prejuízo do julgamento de mérito. Comunique-se o Juízo da causa, sobre o inteiro teor desta decisão, que servirá como ofício. Intime-se a parte agravada, observado o art. 1.019, inc. II, do CPC para, no prazo legal, apresentar, se quiser, contrarrazões ao presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender cabíveis. Ultimadas as providências antes determinadas ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-08

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Processo nº 0802567-12.2024.8.10.0022

ID: 324362003

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Açailândia Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0802567-12.2024.8.10.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE RIVALDO SIQUEIRA DA SILVA

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Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia…

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Processo nº 0802567-13.2024.8.10.0151

ID: 260812447

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-13.2024.8.10.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THAIRO SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIRO SILVA SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: juizcivcrim_si…

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Processo nº 0802567-13.2024.8.10.0151

ID: 260812554

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802567-13.2024.8.10.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THAIRO SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIRO SILVA SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: juizcivcrim_si…

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Processo nº 0802567-52.2024.8.10.0138

ID: 294499985

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0802567-52.2024.8.10.0138

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0802567-52.2024.8.10.0138 Requerente: NICHOLAS EMMANUEL ALVES DE LARA En…

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