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Processo nº 0802048-42.2021.8.10.0022

ID: 280223260

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Açailândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802048-42.2021.8.10.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTOVAO SOUSA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTOVAO SOUSA BARROS

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MARCOS VINICIUS MARQUES DE ALENCAR

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JOSE SALES ALENCAR DA SILVA

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2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 1… 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Processo: 0802048-42.2021.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Parte autora: LUCAS NERIS NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A, JOSE SALES ALENCAR DA SILVA - MA8610, MARCOS VINICIUS MARQUES DE ALENCAR - MA17411 Parte ré: ALMEIDA IMOBILIARIA EIRELI - ME Advogado do(a) ESPÓLIO DE: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO - MA16109 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id 149389084, a seguir transcrita: "DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 141618502). A atuação do Poder Judiciário, nestas situações, é excepcional e subsidiária, reservada aos casos de impossibilidade de atuação pessoal da parte interessada ou criação de obstáculo pelas respectivas serventias, o que não se verifica no caso. Ademais, não há orçamento nos autos acerca dos valores das referidas certidões e demonstração da impossibilidade da parte exequente arcar com os referidos custos. Intime-se a parte exequente, por intermédio de advogado (a), para informar se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerer o que entender de direito, adotando as medidas processuais cabíveis para o regular andamento da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrendo in albis o referido prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente pessoalmente para dar seguimento ao feito com a adoção das providências pertinentes, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Inclua-se cópia desta decisão nos expedientes. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia".

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Processo nº 0802048-89.2025.8.10.0058

ID: 277800084

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802048-89.2025.8.10.0058

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PERLA MORAES COSTA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERLA MORAES COSTA TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0802048-89.2025.8.10.0058 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0802048-89.2025.8.10.0058 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CARLOS HENRIQUE ABREU FONSECA Advogado do(a) AUTOR: PERLA MORAES COSTA TAVARES - MA24813 Requerido: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO DESPACHO CITE-SE o demandado para integrar a relação processual. Em continuidade, tendo em vista que ações contra a Fazenda Pública possuem baixa possibilidade de conciliação, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Destaco que tal medida visa a prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), atende aos princípios que orientam o Código de Processo Civil – em especial o da voluntariedade (art. 6o), o da autonomia da vontade (art. 166) e o da eficiência (art. 8o) – e não obsta a autocomposição entre as partes, que pode se dar a qualquer tempo no curso do processo (art. 139, incisos V e VI, do CPC), cabendo ao magistrado a tentativa conciliatória antes do início da instrução e do julgamento do feito (art. 359 do CPC). Cite-se o requerido, na finalidade de contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prerrogativa contida no artigo 183 do Código de Processo Civil. Com a apresentação de defesa pela parte ré, caso tenham sido suscitadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em continuidade, intimem-se as partes, sendo a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias úteis e a parte ré no prazo de 10 (dez) dias úteis, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade, advertindo-as de que o seu silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve cópia do presente despacho como mandado. São José de Ribamar, data do sistema. ANA PAULA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

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Processo nº 0802048-82.2024.8.10.0007

ID: 262560123

Tribunal: TJMA Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802048-82.2024.8.10.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPEN… PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0802048-82.2024.8.10.0007 PROMOVENTE: VILLAGE DEL ESTE IV Advogado: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MA28843-A PROMOVIDOS: ALEX WILLIAN PONTES DE ARAUJO e ALESSANDRO POTES DE ARAÚJO DECISÃO Defiro o pedido de buscas por endereço da parte Executada, devendo as diligências serem realizadas no sistema SISBAJUD. Encontrado endereço, redesigno de pronto audiência de conciliação no presente feito, na modalidade presencial, e determino à Secretaria que inclua o ato em pauta, com a devida citação/intimação de todas as partes, promovendo-se a citação da parte Demandada no endereço encontrado, se necessário, por meio de precatória. Na ausência de endereço, promova-se a citação da parte Demandada no(s) telefone(s) eventualmente encontrado(s), a ser realizada nos estritos moldes do Provimento nº 23/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, requisitando-se ao destinatário do ato, na mesma oportunidade, dentro do prazo de 48h: 1. A confirmação da entrega e leitura da mensagem (citação). 2. O envio de foto de algum documento hábil que comprove sua identificação. Alternativamente, não sendo possível a confirmação da ciência ao destinatário conforme acima delineado, deverão os servidores da secretaria ou os oficiais de justiça tentar, ainda, o contato telefônico tradicional, a fim de confirmar as informações que possibilitem atestar a efetividade da comunicação pretendida (§ 3º, art. 3º, PROV. 23/2021 – CGJ/MA). Acaso as buscas por endereços/telefones restem todas negativas ou reste infrutífera a citação, intime-se a parte Autora para, no prazo de quinze dias, informar novo endereço ou telefone para citação, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA

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Processo nº 0802048-61.2025.8.10.0035

ID: 281501308

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coroatá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802048-61.2025.8.10.0035

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0802048-61.2025.8.10.0035 - JOSÉ PEREIRA DE JESUS x CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - DECISÃO Id 149762918: "Posto isto, d… INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Processo nº 0802048-61.2025.8.10.0035 - JOSÉ PEREIRA DE JESUS x CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - DECISÃO Id 149762918: "Posto isto, defiro o pedido para conceder a tutela provisória de urgência com o fim de determinar à ré a cessação dos descontos identificados sob a rubrica 270 CONTRIB. CBPA, sob pena pagar multa, ao autor, no valor de R$ 50,00 por cada desconto efetuado após a ciência desta decisão. Desde já, advirto o autor que, comprovada a existência de relação jurídica que tenha autorizado o referido desconto, o autor será condenado, no patamar máximo, por litigância de má-fé.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil pelos motivos que seguem: (i) a não realização de audiência neste momento não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC); bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, NCPC); e (ii) embora o Novo Código de Processo Civil faça a previsão de que os tribunais devem criar centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição (art. 165), Coroatá não tem CEJUSC regularmente instalado; além disso, a composição e a organização dos centros deve observar as normas de capacitação mínima conforme parâmetro do Conselho Nacional de Justiça (art. 165, § 1º, e art. 167, § 1º, NCPC), não havendo tais pessoas nesta Comarca. Cite-se, pois, a ré para, no prazo de quinze dias úteis (art. 219, NCPC), oferecer contestação por petição (art. 335, NCPC), com a advertência de que se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, NCPC). Coroatá, data da assinatura digital. Anelise Nogueira Reginato, Juíza de Direito". Advogado (a): DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO, OAB/MA 15389.

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Processo nº 0802048-10.2023.8.10.0107

ID: 325735305

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802048-10.2023.8.10.0107

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão (expediente)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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VANESSA STEFFANY SILVA DO NASCIMENTO

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KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO

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TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802048-10.2023.8.10.0107 – PASTOS BONS APELANTE: Joana de Brito Carneiro ADVOGADOS: Dr. Kaio Henrique Silva do Nascimento (OAB/MA 23.136) e outra… TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802048-10.2023.8.10.0107 – PASTOS BONS APELANTE: Joana de Brito Carneiro ADVOGADOS: Dr. Kaio Henrique Silva do Nascimento (OAB/MA 23.136) e outra APELADA: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO EM CONTA CORRENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEDUZIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO PROVIDO. 1. Tendo a consumidora negado a contratação do seguro, cabia à instituição financeira o ônus de provar o efetivo consentimento para a dedução do valor em sua conta corrente, fato que não logrou êxito em comprovar. 2. Na espécie incide a responsabilidade solidária dos fornecedores, uma vez que a instituição financeira Apelada deve cumprir com o dever de informação e honrar a boa-fé contratual depositada pelos correntistas, configurando-se assim a sua legitimidade passiva, à luz do art. 7º, parágrafo único, do CDC e art. 25, § 1º, do mesmo diploma. 3. A cobrança indevida de valores justifica a condenação à repetição em dobro, conforme regra do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal prevista no art. 27, do CDC. 4. Presume-se a lesão ao patrimônio imaterial da consumidora, em razão dos descontos indevidos de prestações relativas a seguro não contratado, que diminuíram o valor destinado à sua subsistência – lesão esta, aliás, que pode ser experimentada por qualquer homem médio a vivenciar a mesma situação. 5. O quantum indenizatório deve ser fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual se mostra suficiente e adequado aos parâmetros pleiteados no recurso, atendendo a razoabilidade e proporcionalidade. 6. Em razão do resultado do julgamento, a Apelada deve arcar com a totalidade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação. 7. Apelação conhecida e provida. 8. Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, e de acordo com o parecer Ministerial, em conhecer e dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Luiz de França Belchior Silva (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís (MA), 07 de julho de 2025. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

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Processo nº 0802048-17.2023.8.10.0137

ID: 283138906

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802048-17.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

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TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Processo: 0802048-17.2023.8.10.0137 Agravante: JOSE MARIA DA SILVA Advogado: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529-A Agravado: BANCO PAN S.A. Advoga… TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Processo: 0802048-17.2023.8.10.0137 Agravante: JOSE MARIA DA SILVA Advogado: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529-A Agravado: BANCO PAN S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Relator(a): LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL DESPACHO Em conformidade com o art. 343, §1º do RITJ-MA, determino a inclusão dos autos na pauta da sessão virtual desta Turma Recursal, com início às 15h do dia 06/06/2025 e término às 14h59min do dia 13/06/2025, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente1. Nos processos em que é admitida a realização de sustentação oral, serão facultadas às partes duas modalidades: a) A primeira consiste na realização da sustentação oral no âmbito da sessão virtual, sem a necessidade de exclusão dos autos da pauta designada, mediante a juntada de mídia de áudio ou vídeo diretamente nos autos, desde que tal providência seja efetivada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início do julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 345-A do RITJ-MA2. b) A segunda modalidade permite o requerimento de sustentação oral para a sessão presencial ou por videoconferência, com a consequente retirada do processo da sessão virtual, caso em que o pedido deverá ser formulado até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para a abertura da sessão virtual. Ademais, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração3. Intimem-se. Cumpra-se. Chapadinha (MA), 26 de maio de 2025. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Relator (a) 1 Art. 36. Os processos sem julgamento, após trinta dias subsequentes à publicação da pauta, somente serão julgados mediante nova publicação. RESOL-GP – 512013 (Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão). 2 Art. 345-A. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas neste Regimento Interno, fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, aos (as) advogados (as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48(quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. ( Incluído pela Resolução -GP – 62023) § 1º O envio do arquivo de sustentação oral será realizado mediante juntada da mídia nos autos eletrônicos. § 2º O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser por áudio ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos pelo sistema Processual Eletrônico - PJe, sob pena de ser desconsiderado. RITJ-MA (Grifou-se) 3 Art. 25. Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração. RESOL-GP – 512013 (Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão).

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Processo nº 0802048-17.2023.8.10.0137

ID: 318890201

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802048-17.2023.8.10.0137

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

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TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Processo: 0802048-17.2023.8.10.0137 Embargante: JOSE MARIA DA SILVA Advogado: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529-A Recorrido: BANCO PAN S.A. Emba… TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Processo: 0802048-17.2023.8.10.0137 Embargante: JOSE MARIA DA SILVA Advogado: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529-A Recorrido: BANCO PAN S.A. Embargado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Relator(a): LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL DESPACHO Em conformidade com o art. 343, §1º do RITJ-MA, determino a inclusão dos autos na pauta da sessão virtual desta Turma Recursal, com início às 15h do dia 25/07/2025 e término às 14h59min do dia 01/08/2025, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente1. Nos processos em que é admitida a realização de sustentação oral, serão facultadas às partes duas modalidades: a) A primeira consiste na realização da sustentação oral no âmbito da sessão virtual, sem a necessidade de exclusão dos autos da pauta designada, mediante a juntada de mídia de áudio ou vídeo diretamente nos autos, desde que tal providência seja efetivada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início do julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 345-A do RITJ-MA2. b) A segunda modalidade permite o requerimento de sustentação oral para a sessão presencial ou por videoconferência, com a consequente retirada do processo da sessão virtual, caso em que o pedido deverá ser formulado até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para a abertura da sessão virtual. Ademais, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração3. Intimem-se. Cumpra-se. Chapadinha (MA), 3 de julho de 2025. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Relator (a) 1 Art. 36. Os processos sem julgamento, após trinta dias subsequentes à publicação da pauta, somente serão julgados mediante nova publicação. RESOL-GP – 512013 (Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão). 2 Art. 345-A. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas neste Regimento Interno, fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, aos (as) advogados (as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48(quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. ( Incluído pela Resolução -GP – 62023) § 1º O envio do arquivo de sustentação oral será realizado mediante juntada da mídia nos autos eletrônicos. § 2º O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser por áudio ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos pelo sistema Processual Eletrônico - PJe, sob pena de ser desconsiderado. RITJ-MA (Grifou-se) 3 Art. 25. Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração. RESOL-GP – 512013 (Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Maranhão).

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Processo nº 0802048-86.2024.8.10.0135

ID: 282884284

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802048-86.2024.8.10.0135

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAYANNE OLIVEIRA BARROS

Intimação de pauta

Advogados:

RAYANNE OLIVEIRA BARROS

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-00… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 2055-1568 / 2055-1567 Email: turmarecursal_pdut@tjma.jus.br Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0802048-86.2024.8.10.0135 RECORRENTE: MUNICIPIO DE TUNTUM Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA VAZ - MA28201 RECORRIDO: ELZIANNE MENDES DE SOUSA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: RAYANNE OLIVEIRA BARROS - MA21989-A RELATORA: CATHIA REJANE PORTELA MARTINS DESPACHO Vistos. O presente processo será julgado em sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante artigos 341 a 352 do RITJ-MA, na sessão com início às 15 horas do dia 9 de junho de 2025 e finaliza sete dias corridos após a abertura da sessão, encerrando a sessão às quinze horas do dia 16 de junho de 2025, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, conforme o artigo 346, § 2º, do RITJ-MA. Para a hipótese de envio de arquivo de sustentação oral "[...] fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, ao(as) advogados(as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.", nos termos dos artigos 345-A da Resolução-GP 62023. Intimem-se as partes, advertindo aos(às) advogados(as) que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual para que o processo seja retirado de pauta para julgamento presencial por videoconferência, em conformidade com o artigo 346, §1º do RITJ-MA. Em caso de pedido de retirada de pauta do processo da sessão virtual, as partes ficam já intimadas para pauta de sessão por videoconferência designada para 30 de junho de 2025, às 14h30min. Aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj. As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo. Segue link e orientações de acesso à sala de videoconferência da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra: Link: https://www.tjma.jus.br/link/turmarecursalpdut Orientações acesso: 1) Clicar no link; 2) Colocar identificação pelo "nome" e clicar em "pedir para participar; 3) Ativar microfone e câmera; 4) O navegador compatível com sistema de WebConferência do TJMA é o Google Chrome, que deve estar atualizado. 5) Podem ser utilizados quaisquer dispositivos com internet adequada: computador, notebook, celular, tablete, dentre outros. Cumpra-se. Serve o presente despacho de intimação. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. CATHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito e Relatora Titular Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra

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Processo nº 0802048-38.2024.8.10.0054

ID: 314602708

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802048-38.2024.8.10.0054

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-00… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 2055-1568 / 2055-1567 Email: turmarecursal_pdut@tjma.jus.br Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0802048-38.2024.8.10.0054 RECORRENTE: WALTER MARTINS DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRENTE: RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MA17355-A RECORRIDO: JUVENILSON DE JESUS VALLE MENDES Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO SOARES LOPES - MA15260-A, JOAO MARCOS REIS PEREIRA - MA23065-A RELATORA: CATHIA REJANE PORTELA MARTINS DESPACHO Vistos. O presente processo será julgado em sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante artigos 341 a 352 do RITJ-MA, na sessão com início às 15 horas do dia 14 de julho de 2025 e finaliza sete dias corridos após a abertura da sessão, encerrando a sessão às quinze horas do dia 21 de julho de 2025, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, conforme o artigo 346, § 2º, do RITJ-MA. Para a hipótese de envio de arquivo de sustentação oral "[...] fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, ao(as) advogados(as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.", nos termos dos artigos 345-A da Resolução-GP 62023. Intimem-se as partes, advertindo aos(às) advogados(as) que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual para que o processo seja retirado de pauta para julgamento presencial por videoconferência, em conformidade com o artigo 346, §1º do RITJ-MA. Em caso de pedido de retirada de pauta do processo da sessão virtual, as partes ficam já intimadas para pauta de sessão por videoconferência designada para 28 de julho de 2025, às 14h30min. Aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj. As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo. Segue link e orientações de acesso à sala de videoconferência da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra: Link: https://www.tjma.jus.br/link/turmarecursalpdut Orientações acesso: 1) Clicar no link; 2) Colocar identificação pelo "nome" e clicar em "pedir para participar; 3) Ativar microfone e câmera; 4) O navegador compatível com sistema de WebConferência do TJMA é o Google Chrome, que deve estar atualizado. 5) Podem ser utilizados quaisquer dispositivos com internet adequada: computador, notebook, celular, tablete, dentre outros. Cumpra-se. Serve o presente despacho de intimação. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. CATHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito e Relatora Titular Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra

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Processo nº 0802048-38.2024.8.10.0054

ID: 314602713

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802048-38.2024.8.10.0054

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO MARCOS REIS PEREIRA

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO MARCOS REIS PEREIRA

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CARLOS EDUARDO SOARES LOPES

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-00… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 2055-1568 / 2055-1567 Email: turmarecursal_pdut@tjma.jus.br Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0802048-38.2024.8.10.0054 RECORRENTE: WALTER MARTINS DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRENTE: RHICK THARLLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MA17355-A RECORRIDO: JUVENILSON DE JESUS VALLE MENDES Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO SOARES LOPES - MA15260-A, JOAO MARCOS REIS PEREIRA - MA23065-A RELATORA: CATHIA REJANE PORTELA MARTINS DESPACHO Vistos. O presente processo será julgado em sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante artigos 341 a 352 do RITJ-MA, na sessão com início às 15 horas do dia 14 de julho de 2025 e finaliza sete dias corridos após a abertura da sessão, encerrando a sessão às quinze horas do dia 21 de julho de 2025, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, conforme o artigo 346, § 2º, do RITJ-MA. Para a hipótese de envio de arquivo de sustentação oral "[...] fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, ao(as) advogados(as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.", nos termos dos artigos 345-A da Resolução-GP 62023. Intimem-se as partes, advertindo aos(às) advogados(as) que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual para que o processo seja retirado de pauta para julgamento presencial por videoconferência, em conformidade com o artigo 346, §1º do RITJ-MA. Em caso de pedido de retirada de pauta do processo da sessão virtual, as partes ficam já intimadas para pauta de sessão por videoconferência designada para 28 de julho de 2025, às 14h30min. Aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj. As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo. Segue link e orientações de acesso à sala de videoconferência da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra: Link: https://www.tjma.jus.br/link/turmarecursalpdut Orientações acesso: 1) Clicar no link; 2) Colocar identificação pelo "nome" e clicar em "pedir para participar; 3) Ativar microfone e câmera; 4) O navegador compatível com sistema de WebConferência do TJMA é o Google Chrome, que deve estar atualizado. 5) Podem ser utilizados quaisquer dispositivos com internet adequada: computador, notebook, celular, tablete, dentre outros. Cumpra-se. Serve o presente despacho de intimação. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. CATHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito e Relatora Titular Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra

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