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Processo nº 0830200-64.2024.8.10.0000

ID: 330919295

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0830200-64.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Recurso Especial n. 0830200-64.2024.8.10.0000 Recorrente: Antonio Cloves Lima de Sousa Advogado/a: Ana Beatriz Viana Pinto (OAB/MA 16.955) Recorrido/a: Amil Assistência Médica Internacional S/A. Advo…

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Processo nº 0830200-64.2024.8.10.0000

ID: 330919301

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0830200-64.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CLOVES LIMA DE SOUSA

Decisão

Advogados:

DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CAMILA DIAS DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Recurso Especial n. 0830200-64.2024.8.10.0000 Recorrente: Antonio Cloves Lima de Sousa Advogado/a: Ana Beatriz Viana Pinto (OAB/MA 16.955) Recorrido/a: Amil Assistência Médica Internacional S/A. Advo…

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Processo nº 0812107-19.2025.8.10.0000

ID: 332149344

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812107-19.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812107-19.2025.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (…

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Processo nº 0831197-47.2024.8.10.0000

ID: 260230663

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0831197-47.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIDAS RESGATE E HOME CARE LTDA

Decisão (expediente)

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0831197-47.2024.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477) AGRAVA…

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Processo nº 0829909-64.2024.8.10.0000

ID: 256089319

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0829909-64.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA CONFLITO DE JURISDIÇÃO N. 0829909-64.2024.8.10.0000 SESSÃO VIRTUAL COM IN…

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Processo nº 0812061-64.2024.8.10.0000

ID: 339213127

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812061-64.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIRENE MARIA ALVES GUIMARAES

Ementa

Advogados:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SALA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 17.07.2025 A 24.07.2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812061-64.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000703-58.2017.8.10.0105 – VARA ÚNICA …

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Processo nº 0812061-64.2024.8.10.0000

ID: 339213120

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0812061-64.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SALA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 17.07.2025 A 24.07.2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812061-64.2024.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000703-58.2017.8.10.0105 – VARA ÚNICA …

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Processo nº 0019045-12.2015.8.10.0001

ID: 332958721

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019045-12.2015.8.10.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LARA, PONTES & NERY ADVOCACIA, REGISTRADO NA OAB/MA SOB N. 247

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALBUQUERQUE ROCHA GUIMARAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0019045-12.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR:… Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0019045-12.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: JOSE MARIA MELONIO FILHO Advogados do(a) AUTOR: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - MA 9354-A, VANESSA ALBUQUERQUE ROCHA GUIMARAES - MA 9057-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XIII LTDA, SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA Advogados do(a) REU: AMANDA FERREIRA MARQUES - MA 15513-A, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA 7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA 11706-A, CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA 9125-A, RONALDO TEIXEIRA BODEN - MA 6445, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA 10448-A DECISÃO Verifico que, em 06/06/2025, foi proferido Acórdão nos autos do Agravo de Instrumento n. 0824477-64.2024.8.10.0000 (ID 1519902790), cuja juntada aos presentes autos ocorreu em 18/06/2025, por meio de Malote Digital, conforme certidão de ID 151990278. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados pela parte executada, no montante de R$ 596.166,15 (quinhentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e seis reais e quinze centavos), conforme ID 124063863. Considerando a existência de impugnação ao cumprimento de sentença, este juízo, por razões de segurança jurídica, assim decidiu: “em que pese a parte exequente pugnar pelo levantamento do valor tido como incontroverso, deve-se ressaltar que a parte executada ao efetuar o depósito (Ids. nº 124063867 e 124063865) em juízo da quantia de R$ 596.166,15 (quinhentos e noventa e seis mil cento e sessenta e seis reais e quinze centavos), foi enfático que aludido depósito se deu apenas como requisito para protocolar a impugnação, mas não reconhecia aquele depósito como valor incontroverso e assim, devido ao exequente” (ID 130929732). Posteriormente, a parte exequente manifestou-se no ID 150916763, requerendo o levantamento da quantia depositada, com fundamento no Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no Agravo de Instrumento n. 0824477-64.2024.8.10.0000. O referido Acórdão deu parcial provimento ao recurso, autorizando o imediato levantamento, pela parte exequente JOSÉ MARIA MELÔNIO FILHO, ou por seus procuradores com poderes específicos, da quantia de R$ 596.166,15 (quinhentos e noventa e seis mil cento e sessenta e seis reais e quinze centavos), acrescida dos rendimentos da conta judicial, determinando ainda que o juízo de origem expedisse os competentes alvarás, observadas as formalidades legais e contratuais quanto à titularidade dos créditos e aos percentuais de honorários advocatícios (ID 151990279). Isto posto, considerando a manifestação do autor, requerendo o levantamento do valor depositado (ID 150916763) e em estrito cumprimento da ordem emanada pelo Juízo de 2º Grau (ID 151990279), determino a expedição dos alvarás judiciais nos moldes requeridos, a saber: Que seja expedido Alvará Judicial, em benefício de JOSÉ MARIA MELÔNIO FILHO (CPF n.º 427.955.243-68), no valor de R$ 216.787,25 (duzentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mais seus acréscimos, devendo tal valor ser transferido para a conta bancária informada na aludida petição, ou seja: conta corrente n.º 2972-6, da agência n.º 8618-5, do Banco do Brasil; Que seja expedido Alvará Judicial, em benefício de EDEILDES NASCIMENTO PEREIRA (CPF n.º 482.607.703-34), no valor de R$ 216.787,25 (duzentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mais seus acréscimos, devendo tal valor ser transferido para a conta bancária informada na aludida petição, ou seja: conta corrente n.º 407008-9, da agência n.º 2972-6, do Banco do Brasil; Que seja expedido Alvará Judicial, em benefício de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO (OAB/MA Nº. 9354), no valor de R$ 162.591,65 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), mais seus acréscimos. Considerando a ausência de indicação de conta bancária do beneficiário CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO, intime-se para informar os dados bancários para efeito de levantamento do valor acima indicado. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

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Processo nº 0803525-64.2024.8.10.0000

ID: 326683443

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0803525-64.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROGERIO GARCEZ SERPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0803525-64.2024.8.10.0000 CREDOR: C. R. G. S. Advogado do(a) REQUER… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0803525-64.2024.8.10.0000 CREDOR: C. R. G. S. Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A DEVEDOR: M. D. S. L. DESPACHO I. Intimem-se os interessados, por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias – prazo esse contado em dias corridos (art. 80, Resolução CNJ 303/2019), sobre os cálculos referentes ao valor atualizado, inclusive acerca das retenções legais (previdenciária e tributária) (art. 44, § 1º, Resolução GP-TJMA 172023). II. Encontra-se anexa aos autos a Planilha de Cálculos. III. Determino que os pagamentos dos créditos sejam realizados, preferencialmente, mediante transferência eletrônica bancária, expedindo-se Ofício/Alvará Eletrônico à Agência Setor Público do Banco do Brasil. IV. Para tanto, intimem-se os credores/beneficiários para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, seus respectivos dados bancários, observando-se a correspondência dos titulares e dos créditos (Banco, conta bancária, agência, CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal), vedado o pagamento do crédito em contas de terceiros. V. Decorrido o prazo assinalado, sem impugnação aos cálculos e informados os dados bancários, adotem-se as providências para a efetivação dos pagamentos. VI. Havendo impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos para deliberação. VII. Fica(m) o(s) credores(s) cientificado(s) que a concordância com os cálculos realizados importará em preclusão lógica e consumativa, bem como em renúncia expressa a discussão acerca de eventuais diferenças de valores nesta instância administrativa, ao tempo em que a ausência de manifestação, implicará em concordância tácita aos cálculos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

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Processo nº 0827581-64.2024.8.10.0000

ID: 258940175

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0827581-64.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PRECATÓRIO N.º 0827581-64.2024.8.10.0000 CREDOR(A): REQUERENTE: J. E. B. D. S. Adv…

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