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Processo nº 0816962-41.2025.8.10.0000

ID: 334366723

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0816962-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA

Despacho (expediente)

Advogados:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0816962-41.202…

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Processo nº 0815507-41.2025.8.10.0000

ID: 308005430

Tribunal: TJMA Órgão: Órgão Especial Classe: SUSPENSãO DE LIMINAR E DE SENTENçA Nº Processo: 0815507-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA nº 0815507-41.2025.8.10.0000. Requerente: Município de Olho D’Água das Cunhãs Procurador: Leonardo Luiz Pereira Colácio Requerido: Juízo da Vara Única da Comarca de …

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Processo nº 0815507-41.2025.8.10.0000

ID: 308005435

Tribunal: TJMA Órgão: Órgão Especial Classe: SUSPENSãO DE LIMINAR E DE SENTENçA Nº Processo: 0815507-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DA COMARCA DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃS

Decisão (expediente)

SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA nº 0815507-41.2025.8.10.0000. Requerente: Município de Olho D’Água das Cunhãs Procurador: Leonardo Luiz Pereira Colácio Requerido: Juízo da Vara Única da Comarca de …

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Processo nº 0818314-34.2025.8.10.0000

ID: 324670806

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0818314-34.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MELKZAEL HOLANDA PIEROTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO HABEAS CORPUS Nº 081831…

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Processo nº 0809493-41.2025.8.10.0000

ID: 256918845

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809493-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREEW ELVISSOM LIMA BRANDAO

Despacho (expediente)

Advogados:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809493-41.2025.8.10.0000 NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM: 0810716-26.2025.8.10.0001 AGRAVANTE: VERT…

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Processo nº 0811336-41.2025.8.10.0000

ID: 310592318

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811336-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo de Instrumento nº. 0811336-41.2025.8.10.0000 Processo de Origem nº. 0000377-60.2011.8.10.0121 Agrava…

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Processo nº 0811336-41.2025.8.10.0000

ID: 310592324

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811336-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE EUDES CARVALHO SILVA

Despacho

Advogados:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CELIO BEZERRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Agravo de Instrumento nº. 0811336-41.2025.8.10.0000 Processo de Origem nº. 0000377-60.2011.8.10.0121 Agrava…

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Processo nº 0800181-41.2025.8.10.0000

ID: 255776926

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0800181-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0800181-41.2025.8.10.0000 Credor(a): C. D. M. D. S. T. Advogados: FE…

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Processo nº 0895255-56.2024.8.10.0001

ID: 320180027

Tribunal: TJMA Órgão: 11ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0895255-56.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA BRAVIM CARDOSO

Intimação

Advogados:

CAMILA BRAVIM CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0895255-56.2024.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) … Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0895255-56.2024.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAIMUNDO JOSE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A Réu: MARANHÃO PARCERIAS S/A - MAPA Advogado do(a) REU: CAMILA BRAVIM CARDOSO - MA20039 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por RAIMUNDO JOSÉ MORAIS contra MARANHÃO PARCERIAS S.A, todos qualificados nos autos. Em síntese, o autor afirma que atuou como empregado da requerida por mais de 40 anos e, em 08/04/2024, recebeu a notificação da empregadora informando que o autor seria desligado do emprego, de forma compulsória, em razão de ter atingido a idade máxima de 70 anos. Diante disso, em 02/05/2024, o autor teve seu contrato abruptamente rescindido. Com isso, ajuizou-se a presente ação com o objetivo de que, em sede de liminar, a requerida se abstivesse de dispensar o autor compulsoriamente, até ulterior decisão de mérito. Quanto ao mérito, pede indenização substitutiva pelo período em que o autor se manteve indevidamente afastado, além de indenização pelos danos morais sofridos. Decisão de id 136467280 concedendo a assistência judiciária ao autor e deferindo a tutela antecipada. Petição da requerida anexada em id 138441551 informando a interposição de agravo de instrumento. Citada a parte requerida anexou defesa em id 136467280, alegando a competência da Justiça do Trabalho; aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, aplicável aos servidores públicos estatutários; não incidência do Tema 606 do STF; impugnação da assistência judiciária do demandante. A parte demandada requereu a assistência judiciária e a improcedência da ação. Apresentou pedido de reconvenção para que, em caso de procedência, a requerente devolva os valores pagos a título de rescisão do contrato de trabalho, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo douto juízo. Réplica apresentada em id 141824526. Decisão de saneamento de id 145855461 onde foi indeferida a assistência judiciária da parte ré; rejeitada a competência da Justiça do Trabalho; fixando o ônus da prova como estático. Em que pese os autos estarem conclusos para sentença, observo que o agravo de instrumento nº 0800472-41.2025.8.10.0000 não teve seu mérito julgado. Ademais, observa-se que a requerida em sua contestação apresenta pedido de reconvenção. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, em face do pedido de reconvenção da ré não ter valor, intime-se a parte demandada/reconvinte a emendar a reconvenção, no prazo de quinze dias, para informar o valor da reconvenção, recolhendo as custas em igual prazo, sob pena de não conhecimento da reconvenção. Sanada a reconvenção com o recolhimento das custas, intime-se a parte autora/reconvinda para se manifestar no prazo de quinze dias. Por fim, decorrido o prazo, certifique se o agravo de instrumento de nº 0800472-41.2025.8.10.0000 foi apreciado em seu mérito. Intime-se e cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de direito respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 992/2025

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Processo nº 0810137-59.2017.8.10.0001

ID: 317759246

Tribunal: TJMA Órgão: Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0810137-59.2017.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

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MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PEDRO CARVALHO CHAGAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0810137-59.2017.8.10.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO MEARIM - GUAPE, PEDRO EDUARDO RIBEIRO D…

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