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Processo nº 0810366-41.2025.8.10.0000

ID: 283088751

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0810366-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Despacho (expediente)

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL PROCESSO Nº 0810366-41.2025.8.10.0000 DESPACHO Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís/MA, data d…

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Processo nº 0813761-41.2025.8.10.0000

ID: 280317033

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0813761-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão (expediente)

Advogados:

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813761-41.2025.8.10.0000 - PJE. AGRAVANTE : JOSE VICENCIO DA SILVA ADVOGADO : HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/MA 10502-A). AGRAVADO : BANCO …

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Processo nº 0810366-85.2024.8.10.0029

ID: 277825445

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810366-85.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO 4.0 - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROCESSO Nº 0810366-85.2024.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: GERCINA BARBOSA PARTE RÉ: REU: BANCO BR…

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Processo nº 0800860-41.2025.8.10.0000

ID: 277323195

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0800860-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI SANTOS DINIZ

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0800860-41.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: AMAURI SANTOS DINIZ DEFENSOR: ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚB…

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Processo nº 0810366-72.2024.8.10.0001

ID: 317531672

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0810366-72.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Despacho (expediente)

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva APELAÇÃO CÍVEL Agravo Interno na Apelação Cível nº 0810366-72.2024.8.10.0001 AGRAVANTE: BANCO BONSUCESSO S.A. A…

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Processo nº 0810657-41.2025.8.10.0000

ID: 258925575

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0810657-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0810657-41.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP ADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA – OAB/MA 11.507 AGRAV…

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Processo nº 0806098-41.2025.8.10.0000

ID: 277005104

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0806098-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENE CARVALHO BAYMA

Despacho (expediente)

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0806098-41.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: CONCEIÇÃO DE MARIA MUNIZ BELO E OUTROS ADVOGADO: JAYRO LINS CORDEIRO (OAB/MA 4724) AGRA…

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Processo nº 0807747-41.2025.8.10.0000

ID: 276081819

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0807747-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0807747-41.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ROMULO FROTA DE ARAUJO – OAB/MA 12.574 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO…

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Processo nº 0810214-90.2025.8.10.0000

ID: 257045845

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0810214-90.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO EM IMPERATRIZ

Decisão

Advogados:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

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JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0810214-90.2025.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO… GABINETE DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N. 0810214-90.2025.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MA REF. AGRAVANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA - MA17662-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO EM IMPERATRIZ MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: JUÍZA LUCIMARY CASTELO BRANCO CAMPOS DOS SANTOS - EM RESPONDÊNCIA DECISÃO Analisando os autos, verifico que anteriormente foi distribuído Agravo de Instrumento de nº 0800569-41.2025.8.10.0000 em 15/01.2025, para a Relatoria do Des. Tyrone José Silva em face da Decisão Interlocutória de (ID 137014647), proferida nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência de n.° 0823601-86.2024.8.10.0040, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. O presente Agravo fora protocolado em face de decisão interlocutória de (ID 145344746), proferida nos autos do Cumprimento de Sentença n°. 0803104-17.2025.8.10.0040, da referida Ação Cível citada acima, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. A existência de vínculo entre as causas, importa na prevenção do Desembargador Tyrone José Silva por ser relator do primeiro recurso (0800569-41.2025.8.10.0000). Razão pela qual deve ser aplicado o que dispõe o art. 293, do RITJ-MA, devendo os autos serem redistribuídos àquela Relatoria. Diante disso, determino o retorno dos autos, no estado em que se encontram, à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários à redistribuição do feito, com a respectiva e imediata baixa na atual distribuição Publique-se. Cumpra-se São Luís - MA, data da assinatura eletrônica. Juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Relatora - em Respondência

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Processo nº 0814925-41.2025.8.10.0000

ID: 319277218

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0814925-41.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO

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RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

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ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0814925-41.2025.8.10.0000 EMBARGANTE: LEIDIAN AMORIM DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOS: RAMON …

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