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Processo nº 0000369-68.2016.8.10.0037

ID: 304807644

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Grajaú Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000369-68.2016.8.10.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO

Sentença (expediente)

Advogados:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA Processo: 0000369-68.2016.8.10.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente (a): VILMAR RODRIGUES LIMA …

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Processo nº 0000369-68.2016.8.10.0037

ID: 304808254

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Grajaú Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000369-68.2016.8.10.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA Processo: 0000369-68.2016.8.10.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente (a): VILMAR RODRIGUES LIMA …

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Processo nº 0000369-64.2010.8.10.0074

ID: 339234690

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bom Jardim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000369-64.2010.8.10.0074

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENEZES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MENEZES ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MENEZES ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 0805852-45.2025.8.10.0000

ID: 339083690

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0805852-45.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805852-45.2025.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0000369-39.2018.8.10.0121 – SÃO BERNARDO/MA AGRAVAN… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805852-45.2025.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0000369-39.2018.8.10.0121 – SÃO BERNARDO/MA AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JÚNIOR (OAB/MA 5.227), VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA (OAB/MA 4.749), LUANA OLIVEIRA VIEIRA (OAB/MA 8.437), ANA AMÉLIA FIGUEIREDO (OAB/MA 5.517) AGRAVADA: RAIMUNDA ALVES PORTELA ADVOGADO(S): RAYMSANDERSON DE MORAIS PRUDÊNCIO (OAB/PI 10.949), MIGUEL REIS MENEZES (OAB/PI 10.627) RELATOR: Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Recursal de Urgência, interposto por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Bernardo/MA que, nos autos do Cumprimento de Sentença, proposto por RAIMUNDA ALVES PORTELA, julgou procedente a impugnação e homologou os cálculos apresentados pela executada, ora Agravante. Razões recursais aduzidas sob o id. 43609006, pugnando pelo provimento do recurso. Contrarrazões apresentadas pela Agravada (id. 44677513). Instada a se manifestar, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra da ilustre Procuradora, Drª. Sâmara Ascar Sauaia, opinou pela prejudicialidade do recurso (id. 44855653). Eis os fatos principais que mereciam ser relatados. DECIDO. Em análise da movimentação dos autos de origem (processo nº 0000369-39.2018.8.10.0121), constata-se que a decisão agravada foi parcialmente reconsiderada, nos termos pleiteados pelo Agravante, ocorrendo, assim, a perda superveniente do interesse recursal do presente Agravo de Instrumento. Sobre o tema, cito Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”1 Grifou-se. No mesmo sentido, destaca-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA . PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. A retratação, pelo juízo a quo, da decisão recorrida, torna prejudicado o julgamento do recurso, em razão da perda do seu objeto, nos termos do art. 1 .018, § 1º c/c art. 932, III, ambos do CPC/15. (TJ-MG - AI: 10000205953391001 MG, Relator.: Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 13/10/2021, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/10/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERASA LIMPA NOME. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (IRDR) Nº 2026575-11 .2023.8.26.0000 (TEMA 51) . CONSTATAÇÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1 .018, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). RECURSO PREJUDICADO. Com a retratação da decisão recorrida, é patente a perda superveniente do objeto do recurso, prejudicado, pois, seu exame. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2044000-17 .2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 25/03/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERANDO-SE A DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. ART . 1.018, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC). RECURSO PREJUDICADO. Com a retratação da decisão recorrida, é patente a perda superveniente do objeto do recurso, prejudicado, pois, seu exame . Essa hipótese aplica-se ao caso, já que houve reconsideração da decisão impugnada no presente recurso pela Magistrada que a proferiu. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2120716-85.2024.8 .26.0000 São Paulo, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 14/05/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2024). Ante o exposto, de acordo com o parecer ministerial, julgo PREJUDICADO o presente recurso, ante a perda superveniente do seu objeto, decorrente da prolação de sentença nos autos originários. Utilize-se cópia da presente decisão como ofício/mandado. Após o decurso do prazo sem manifestação das partes, arquive-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator 1Código de Processo Civil comentado. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 1.072.

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Processo nº 0000369-34.2012.8.10.0029

ID: 314529631

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000369-34.2012.8.10.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0000369-34.2012.8.10.0029 EXECUÇÃ…

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Processo nº 0000369-54.2018.8.10.0116

ID: 332390514

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000369-54.2018.8.10.0116

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDINEY VAZ CONCEICAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA,…

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Processo nº 0000369-59.2020.8.10.0027

ID: 274953380

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Barra do Corda Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000369-59.2020.8.10.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLEICIANE GOMES DA SILVA

Citação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA BARRA DO CORDA EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS) A DOUTORAMARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANN, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA D… PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA BARRA DO CORDA EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 15 DIAS) A DOUTORAMARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANN, MM. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, NA AÇÃO PENAL– PROC. Nº 0000369-59.2020.8.10.0027 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INCIDÊNCIA PENAL: ART. art. 33 da Lei nº 11.343/06 ACUSADA: GLECIANE GOMES DA SILVA, brasileira, nascida em 27/01/1993, CPF nº 069.522.213-95, filha Maria do Socorro Gomes da Silva, atualmente residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE:- CITAR a acusada GLECIANE GOMES DA SILVA, brasileira, nascida em 27/01/1993, CPF nº 069.522.213-95, filha Maria do Socorro Gomes da Silva, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, é o presente edital para CIENTIFICÁ-LO DOS TERMOS DA ACUSAÇÃO que lhe imputa o Ministério Público Estadual pelo crime tipificado nos artigos acima, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, cujo prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Ficando ciente de que na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A). E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do réu, e não possa alegar ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO:- Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, nesta cidade - Dado e passado nesta cidade de Barra do Corda- MA, 19 de maio de 2025. Ivanilde de Carvalho Garreto de Sousa, Secretária Judicial da 2ª Vara, o digitei e subscrevi. MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANN Juíza de Direito Titular 2ª Vara

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Processo nº 0000369-49.2010.8.10.0079

ID: 256274826

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Cândido Mendes Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 0000369-49.2010.8.10.0079

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DIAS BRITO

Sentença (expediente)

Advogados:

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo n° 0000369-49.2010.8.10.0079 Requerente: BANCO HONDA S/A. Requerido: RODRIGO DIAS BRITO S E N … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo n° 0000369-49.2010.8.10.0079 Requerente: BANCO HONDA S/A. Requerido: RODRIGO DIAS BRITO S E N T E N Ç A Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO HONDA S.A. em face de RODRIGO DIAS BRITO, com vistas à apreensão do veículo da marca Honda, Modelo CG 150 Titan KS N, ano de fabricação/modelo 2005/2005, em razão do inadimplemento do contrato de financiamento nº 576214. Consta do ID. 78892040, página 07, decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão do referido veículo. Contudo, não obstante as diligências realizadas, o veículo não foi encontrado nos endereços declinados pela parte autora, que permaneceu inerte por longo lapso temporal. Nesse contexto, foi proferido o despacho de ID. n. 108357403, que determinou a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. No entanto, apesar de pessoalmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de ID. n. 142537498. Pois bem. A ausência de manifestação da parte autora, mesmo diante de intimação pessoal específica para impulsionar o processo, configura desídia, ensejando a aplicação do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)III – por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Assim, diante de todo o exposto e considerando que a última manifestação da parte autora data de fevereiro de 2020 (ID. 78892045, página 9), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cândido Mendes, data da assinatura eletrônica. LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES Juíza de Direito Titular da Comarca de Cândido Mendes

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Processo nº 0000369-84.2011.8.10.0056

ID: 314718174

Tribunal: TJMA Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000369-84.2011.8.10.0056

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

Intimação

Advogados:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0000369-84.2011.8.10.0056 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO AMORIM, MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, A… 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0000369-84.2011.8.10.0056 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO AMORIM, MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA AMORIM, JOHN CHARLES DA SILVA AMORIM, CLEANE DA SILVA AMORIM, LUIZ JOHNE DA SILVA AMORIM, CARLOS ANTONIO DA SILVA AMORIM, DANIELLE DA SILVA AMORIM Advogado do(a) RECORRENTE: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-S RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO Advogado do(a) RECORRIDO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556-A RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 16/07/2025 e o término às 15:00 do dia 23/07/2025 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Nos processos em que às partes manifestarem interesse na realização de sustentação oral, as partes poderão fazê-la, sem exclusão dos autos da sessão virtual designada, mediante a juntada de mídia de áudio ou vídeo nos próprios autos, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme 345-A do RITJ-MA2. Às partes é facultado o requerimento de sustentação oral em sessão presencial/videoconferência, cujo prazo do respectivo pedido é até 24 (vinte e quatro) horas do horário previsto para abertura da sessão virtual. Ficam as partes advertidas que o julgamento poderá ocorrer independentemente do comparecimento das mesmas, sendo vedado novo pedido de sustentação oral, sujeitando-se o requerente às penalidades por litigância de má-fé. Bacabal-MA, 2 de julho de 2025 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial

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Processo nº 0000369-93.2016.8.10.0061

ID: 322767458

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Viana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000369-93.2016.8.10.0061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Intimação

Advogados:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

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Processo n. 0000369-93.2016.8.10.0061. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CORREA SILVA. Advogado da EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO -OAB-MA: 8672. EXECUTADO: BANCO BM… Processo n. 0000369-93.2016.8.10.0061. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CORREA SILVA. Advogado da EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO -OAB-MA: 8672. EXECUTADO: BANCO BMG SA. Advogado do EXECUTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -OAB-MA: 10.530-A. DESPACHO. Considerando a previsão do art. 523 do CPC/2015, e o requerimento da parte interessada, DECLARO INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino: 1- A evolução da classe processual do feito para Cumprimento de Sentença; 2- A intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário do débito corporificado na decisão , no importe de R$11.859,55 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, cinquenta e cinto centavos), consoante tabela de cálculos , sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, art. 85, §§1º e 13º), tudo na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). 3-Na ausência de pagamento voluntário ou impugnação, proceda-se à penhora on line, via SISBAJUD, determinando o bloqueio dos ativos financeiros no montante do crédito em nome da parte executada. 4-Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial. 5-Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 6. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO CARTA E MANDADO DE INTIMAÇÃO. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara -

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